Bom dia,
Hoje é terça-feira (02.02). Já temos os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Foram eleitos os dois candidatos apoiados pelo presidente da República. Arthur Lira (PP), na Câmara dos Deputados; Rodrigo Pacheco, no Senado Federal; e Jair Bolsonaro (sem partido) completariam uma trinca de políticos de direita, que aparentemente harmonizaria a convivência entre o Executivo e o Legislativo Federal, criando condições para que o atual governo reúna forças para enfrentar o que resta da pandemia -que parece não querer acabar-; as terríveis consequências sociais e econômicas dela decorrentes. E de fazer o Brasil reencontrar o caminho de crescimento da riqueza e do emprego.
Será que agora teremos um presidente menos reclamão. Mais propositivo e capaz de apresentar um projeto nacional para a sociedade brasileira e para guiar suas discussões com o Congresso Nacional? A resposta a essa pergunta não é fácil. Especialmente na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro vai ter o maior teste para manter sua promessa de campanha de que não faria um governo do toma lá, dá cá. Partidos como os do Centrão, grande vencedor do pleito na Câmara dos Deputados, só se aproximam de governos fracos, o suficiente para levar ao máximo o fisiologismo, que se traduz no uso do dinheiro público e na ocupação de cargos públicos, quase nunca marcados por objetivos republicanos.
Os próximos meses serão decisivos para que saibamos do resultado dessa configuração política construída ontem, que teve a mão pesada do Palácio do Planalto trabalhando pela eleição, tanto no Senado Federal, quando na Câmara dos Deputados. Quem conhece os bastidores da política de Brasília sabe que promissória foram emitidas, e com prazo de vencimento; e entregues a cobradores que estarão nos plenários e comissões das duas casas do legislativo federal dispostos a executá-las. Como brasileiros, esperamos estar errados na previsão.
LEILÃO 1
O governo do estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa), decidiu vender o complexo de silos, que antes era cedido para a Cooperativa Grão Norte. A Seapa retomou aquele complexo agroindustrial depois do escândalo patrocinado pela última diretoria da Grão Norte, e desde lá o administra. O leilão ocorrerá no próximo dia18/02, com lance mínimo de R$ 14.920.000,00. Além de comprar o patrimônio, os novos proprietários serão obrigados a reservar pelo menos 25% da capacidade dos silos para armazenar a produção de outros produtores.
LEILÃO 2
COLUNA PARABÓLICA
Denarium enfrenta o momento mais delicado de sua carreira política
Coluna desta terça-feira (26) ainda repercute as contas bloqueadas dos diretórios estaduais do PL e do PMB em Roraima
OKIÁ
Empreendendo com propósito
Terça-feira é dia de falar sobre empreendedorismo! Hoje, tem a história de duas mulheres que trouxeram uma franquia de bolsas e calçados para o mercado com seu propósito de empoderamento feminino e valorização da autoestima. Também tem um passo a passo para montar a mesa de café perfeita e, ainda uma oportunidade de voluntariado: uma associação de cuidados animais está à procura de pessoas dispostas a ajudar no bem-estar dos peludinhos.
Segundo informou o secretário estadual de Agricultura, economista Emerson Baú, todos os recursos arrecadados com o leilão dos silos do Monte Cristo deverão ser reservados para a realização de investimento em infraestrutura da agropecuária roraimense que atende ao produtor rural, através da própria Seapa, Femarh, Iteraima e Aderr. O secretário está otimista com o resultado do leilão e torce que este caminho possa ser seguido por todo o governo nestes tempos bicudos de falta recursos orçamentários.
LEILÃO 3
Outro secretário estadual que pensa no mesmo rumo é o do Planejamento, Diego Prandino. Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), a Seplan apresentou uma proposta de colocar à venda, mediante leilão público, cerca de 15 lotes de propriedade do governo estatual localizados no Distrito Industrial, que haviam sido destinados a órgãos públicos estaduais, mas que até hoje não foram devidamente ocupados ou foram desativados, como é o caso da antiga Usina de Asfalto do governo. Por decisão do governador Antônio Denárium, segundo o secretário, todo o recurso arrecado com a venda dos lotes será obrigatoriamente destinado a financiar infraestrutura no próprio distrito
ÚNICO MANDATO
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima, deste dia 1º de fevereiro, traz a publicação da Proposta de Emenda Constitucional no 001/2021, alterando o parágrafo 4º do Artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. O novo texto é o seguinte: “Art. 1º – O parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição Estadual de Roraima, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 30. (. ) §4º. No 1º ano da Legislatura, a Assembleia Legislativa se reunirá em sessões preparatórias, no dia 1º de janeiro, para a posse do governador, do vice-governador e de seus membros e eleição da Mesa Diretora com mandato de dois anos, vedada recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura”.
JUSTIFICATIVA
A Proposta de Emenda Constitucional visa adequar a Constituição do Estado de Roraima ao entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988, dado na ADI 6524, que deu interpretação conforme para fazer valer a literalidade do texto constitucional, que veda a recondução para o mesmo cargo nas Mesas Diretoras da Câmara e Senado Federal na eleição imediatamente subsequente. A ALE já adotou o referido entendimento, inclusive em obediência à decisão liminar também proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 6654, proposta pelo PSOL em desfavor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e elegeu nova Mesa Diretora dentro dos moldes decidido pela Máxima Corte do País.
