Parabolica 11967

Bom dia,

Hoje é quarta-feira(19.05). Primeiramente, vão nossas desculpas aos leitores e leitoras pelo equívoco de datas cometidas nas últimas edições da Parabólica. Uma leitora fiel chamou nossa atenção, e a ela, nosso agradecimento. E hoje, os senadores que comandam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, criada para tentar enquadrar o governo federal como responsável pelo gravíssimo quadro sanitário brasileiro em decorrência da pandemia da Covid-19, esperam ter seu melhor momento. O general Eduardo Pazuello, o ministro da Saúde mais longevo, até agora, no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), vai depor. O general vai ser ouvido, tecnicamente, como testemunha, mas isso é mera filigrana jurídica, objetivando obrigá-lo a falar a verdade. No fundo, Pazuello se sentará à mesa que dirige os trabalhos da CPI, como réu, e nessa condição será inquirido.

Nesse mundo político de muito disfarce, o que os opositores do governo que constituem a maioria da CPI da Covid querem mesmo é chegar ao presidente da República Jair Bolsonaro. Pazuello é a principal ponte para chegar a esse objetivo, e o mote para chegar a tanto é a famosa frase dita pelo general, quando ainda ministro, de que no seu caso, “um manda e outro obedece”. Os senadores contrários ao governo vão tentar explicitar a responsabilidade direta de Bolsonaro pelas principais condutas do general/ministro, especialmente quanto às omissões -falta de compra oportuna de vacinas e de oxigênio para atender a crise hospitalar em Manaus-,  e ações -compra de remédios para o tratamento precoce da Covid-19-, afinal, “um manda outro obedece.

AJUDAR

O secretário estadual de Saúde, Airton Cascavel, está, desde ontem, terça-feira, em Brasília. Assessor especial do Ministério da Saúde, durante a gestão do general Eduardo Pazuello, Cascavel estará na CPI da Covid para assessorar no depoimento do ex-ministro. Considerado o mais operacional de todos os auxiliares de Pazuello durante sua administração à frente do Ministério da Saúde, Cascavel disse a amigos que não poderia faltar, por solidariedade e amizade, ao general neste momento difícil de sua vida pública.

ABSURDO

O governo do estado recebeu de emendas parlamentares ao orçamento da União Federal mais de R$ 50 milhões para fazer obras de recuperação e de construção das instalações do Parque Anauá. Só o deputado federal Haroldo Cathedral (PSD) destinou R$ 40 milhões para aquele logradouro sem que, até agora, essas obras tenham sido iniciadas. Fontes da Parabólica dizem que parte dos recursos conseguidos pelo parlamentar, depois de muito tempo, será destinada para a recuperação do Ginásio Vivente Ítalo Feola, o Totozão. As mesmas fontes da Coluna dizem que cerca de R$ 260 milhões estão nos cofres do estado, fruto de emendas parlamentares, aguardando projetos para serem executados. 

PEDALADA

Quase ninguém lembra mais. O Ginásio Totozão ganhou este nome por conta de uma pedalada do ex-governador Ottomar Pinto para se autopromover. Como a legislação proíbe dar nomes a prédio públicos de pessoas ainda vivas, Ottomar fez de conta que estava homenageando o ex-técnico da Seleção Brasileira -que levou o Brasil ao primeiro título da campeão mundial de futebol, em 1958, na Suécia-, Vicente Ítalo Feola, que se disse na época, era chamado pelos mais próximos de “Totozão”. Daí, por campanha deliberada de seus acólitos, Ottomar fez a população acostumar-se a chamar o ginásio, até hoje o maior e melhor do estado, de “Totozão”, numa alusão a seu apelido de “Totó”. Tem gente que gosta desse tipo de político.

OITIVA

Como era de se esperar, os três médicos compareceram ontem na Assembleia Legislativa, durante a CPI da Saúde, que investiga supostas irregularidades em plantões médicos e altos valores nos contracheques. Durante a oitiva, um dos profissionais contou que fez 64 plantões em março e abril deste ano, e explicou por que somente no mês de abril de 2020, o contracheque teria sido emitido com valores acima do teto, somando mais de R$150 mil. Ele negou ter conhecimento de alguma irregularidade em contratos e plantões realizados nas unidades de saúde do Estado. Foram ouvidos outros dois médicos, mas não foi questionado sobre remuneração. A próxima oitiva será dia 25 de maio, quando será ouvido o ex-secretário de Saúde, Marcelo Lopes.

CONCURSO

Hoje é celebrado o Dia Nacional da Defensora e Defensor Público. Faz também 21 anos de implantação da Defensoria em Roraima. Em sessão magna desta quarta-feira, na sede da DPE, o defensor público-geral Stélio Dener de Souza Cruz fará o anúncio da data de publicação do edital do concurso público da instituição. Também assinará o contrato com a instituição organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas. São 100 vagas para o cargo de Defensor Público, para cadastro de reserva, e os aprovados serão contratadas quando tiver orçamento, ou à medida que os atuais defensores pedirem aposentadoria, ou saírem da instituição. O salário inicial é de R$24.681,59.

GARIMPEIROS X INDÍGENAS

Na tentativa de evitar novos massacres contra os indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai protocolar, nesta quarta-feira (19), um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação pede a retirada imediata dos invasores de sete terras indígenas, inclusive da TI Yanomami, em Roraima, e TI Munduruku, no Pará, para garantir o direito à vida e a integridade física dos povos ameaçados nesses locais. Ainda hoje, às 11h -horário de Brasília, a coordenação da Apib, juntamente com a deputada federal Joênia Wapichana e lideranças Yanomami e Munduruku, realizam um pronunciamento sobre as medidas de proteção aos povos e denunciam a escalada da violência nas terras indígenas.

SIMPLES NACIONAL

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas compras interestaduais feitas por empresas que optem pelo Simples Nacional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, com repercussão geral reconhecida (Tema 517). O julgamento teve início em novembro de 2018 e, na ocasião, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O colegiado terminou a apreciação do caso na sessão virtual concluída em 11/5, seguindo, por maioria, o voto do relator, ministro Edson Fachin.

RECIPROCIDADE

Por meio da lei número 1.474, de 17/05/2021, sancionada pelo Governo do Estado, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a transferir ao Município de Boa Vista os terrenos de propriedade do Estado, nos quais constem edificações imobiliárias pertencentes ao município. A Lei já entrou em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER), em 18.05.21, mas sua eficácia depende de Lei Municipal, dispondo sobre a mesma matéria, em relação aos terrenos de propriedade do Município, nos quais constem edificações imobiliárias pertencentes ao Estado de Roraima.