Parabolica 12 02 2015 618

Bom dia! “Toda a capacidade dos nossos estadistas se esvai na intriga, na astúcia, na cabala, na vingança, na inveja, na condescendência com o abuso, na salvação das aparências, no desleixo do futuro” – Ruy Barbosa BANHEIROS 1 A empresa Sanepav Saneamento Ambiental Ltda, que recebe milhões da Prefeitura Municipal de Boa Vista, encontrou uma forma de atender à legislação trabalhista e disponibilizar banheiros para seus funcionários que trabalham nas ruas da Capital. Ela pediu que seus trabalhadores usassem os banheiros das escolas municipais no horário de meio-dia. Sem pestanejar, a prefeita Teresa Surita (PMDB) autorizou a cessão, por meio de decreto, com a condição de que os locais sejam limpos pela empresa depois de utilizados. BANHEIROS 2 Para uma empresa que fatura alto dos cofres públicos municipais, disponibilizar banheiros químicos seria o mais razoável, como fazem empreiteiras que realizam obras para governos. Afinal, os funcionários que trabalham na limpeza, jardinagem e outros serviços nas ruas de Boa Vista só terão uma hora por dia, das 12h às 13h, para fazer suas necessidades. Além disso, a autorização permite que pessoas estranhas ao ambiente escolar transitem nas 51 unidades educacionais relacionadas no decreto municipal onde só estudam crianças. MOBILIDADE A Prefeitura de Boa Vista encontra dificuldade para dar arrancada final para as obras de mobilidade urbana, no valor de R$68 milhões, assinada com a Caixa Econômica Federal (CEF). A Comissão Setorial de Licitação (CSL) suspendeu, por tempo indeterminado, a licitação sob alegação de que precisa ser avaliado o objeto e readequado o projeto básico. A finalidade da licitação é contratar empresa especialista em obras e serviços de engenharia para “fomentar ações estruturantes para o sistema de transporte coletivo urbano por meio de qualificação e ampliação infraestrutura de mobilidade urbana”. SEM LICITAÇÃO A Prefeitura de Boa Vista decidiu contratar a Fundação Getúlio Vargas para realizar um trabalho de pesquisa destinado a     produzir livro, revista e vídeo sobre os últimos 29 anos do Município de Boa Vista. As publicações serão destinadas às comemorações de aniversário dos 125 anos da cidade. O contrato custará R$1,3 milhão aos cofres públicos e foi formalizado com dispensa de licitação, conforme publicado no Diário Oficial do Município do dia 9 de fevereiro. O assunto rendeu até protesto na Câmara de Vereadores, na sessão de ontem. GUERRA 1 O deputado estadual Chico Guerra (Pros), que teve seu registro de candidatura cassado com base na Lei Ficha Limpa, nas eleições passadas, conseguiu mais uma vitória na Justiça. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no dia 5, seguimento ao recurso, com pedido de liminar, ajuizada pelo seu suplente, o ex-deputado estadual Joaquim de Freitas Ruiz (PTN), em 23 de janeiro passado. Ruiz havia dito que não iria recorrer, mas mudou de ideia. GUERRA 2 Guerra foi o terceiro deputado estadual mais votado, obtendo 5.832 votos, no ano passado em Roraima, e teve seu registro de candidatura indeferido pelo TSE. Os advogados recorreram, perderam o recurso e desistiram do processo como estratégia para entrar com outro recurso, desta vez com base na decisão do próprio Supremo, que beneficiou o deputado federal Paulo Maluff (PP-SP), que enfrentava uma situação semelhante e conseguiu ser diplomado e empossado. Ainda falta o julgamento final e, até lá, a batalha jurídica prossegue. IMPOSITIVO 1 A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, com 452 votos favoráveis, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo. Isso significa que o governo será obrigado a pagar a verba destinada pelos deputados e senadores no Orçamento para seus redutos eleitorais. São as chamadas emendas parlamentares individuais. IMPOSITIVO 2 Com a aprovação da PEC, a União ficará obrigada a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida, que é a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios. Significa que será colocado um ponto final na procissão e vigília que os congressistas eram submetidos nos gabinetes dos ministros para conseguir a liberação dos recursos. TRÂNSITO O Movimento dos Professores Seletivados anunciou para esta sexta-feira uma mobilização em favor de um trânsito seguro durante o Carnaval. A entidade está preocupada com o grande número de acidentes com mortes e decidiu convocar professores, alunos e pais para participarem de uma ação educativa a partir das 8h de amanhã, em frente à sede da Assembleia Legislativa, na Praça do Centro Cívico. “Será um momento de interação, reflexão e conscientização junto aos condutores de veículos”, anunciou o movimento. CUIDAR A Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) decidiu que irá dar continuidade ao Projeto Cuidar – Programa de Alimentação Complementar e Amparo criado na administração passada – sem questionar os cadastros, como fez com o Crédito Social. A empresa N.N. Comércio, Indústria e Serviços Ltda-EPP já foi contratada por R$1,4 milhão para fornecer leite em pó para atender crianças de famílias de baixa renda. SEM DESCULPA Alguns secretários estaduais não terão desculpa de que não sabiam dos problemas que por ventura ocorram em suas pastas. Ativos nas redes sociais, eles são avisados por internautas, através de suas páginas, sobre as broncas que surgem no atendimento ao público e também aos servidores.