Parabolica 12 06 2019 8369

Bom dia,

Como era previsível, o mundo está vindo a baixo no Brasil por conta da revelação de conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, o chefe dos procuradores federais que atuam na Operação Lava Jato, tendo como centro operacional a capital do Paraná, Curitiba. É um verdadeiro tsunami alimentado pela imprensa tradicional e pelas redes sociais. Meio mundo já deu sua opinião, algumas bem-intencionadas e quase todos e todas tendo como objetivo desqualificar os resultados até aqui conseguidos pela maior operação de combate à corrupção da história do Brasil.

Sobre esse banzeiro todo, vale lembrar alguns bons juristas, de verdade, e não militantes travestidos de juristas, quando criticam a natureza da justiça brasileira. Segundo esses juristas de boa estirpe, o formalismo exacerbado e muito praticado pela grande maioria dos magistrados brasileiros serve de biombo para esconder a péssima substância da própria justiça. Exemplo? Há cerca de um ano, o ministro José Roberto Barroso disse publicamente que seu colega de bancada, Gilmar Mendes, envergonhava o Supremo Tribunal Federal. Em réplica, Mendes aconselhou a Barroso a fechar seu escritório de advocacia. Duas acusações graves, que foram jogadas para debaixo do tapete.

Por conta do formalismo, Gilmar Mendes virou chacota nacional por mandar soltar inúmeros presos, com sobejas provas de corrupção, por juízes de Primeira Instância, inclusive com decisões confirmadas em Segunda e Terceira Instâncias. Por conta do formalismo, vários criminosos, homicidas e traficantes já ganharam a liberdade. E com base nesse formalismo, sem qualquer respeito ao conteúdo, é que os advogados de Lula da Silva querem sua liberdade, enfiando de goela abaixo da nação a montoeira de indícios e provas de que ele, de fato, comandou um gigantesco esquema de corrupção no país.

ACORDO

Ainda sobre o formalismo, hoje bandeira dos corruptos já alcançados e a serem alcançados pela Lava Jato. Noutro dia, tomaram café-da-manhã no Palácio da Alvorada os presidentes do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), do Judiciário (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo (Presidência da República). E qual era a pauta daquele encontro? Discutir medidas para enfrentar a grave crise que avassala o Brasil. Cultores do formalismo judicial logo caíram de pau na conduta do presidente do STF, Dias Toffoli, dizendo que eventuais medidas tomadas pelos dois outros poderes poderiam chegar eventualmente para apreciação do STF, e a presença do presidente da Corte Suprema naquele encontro poderia comprometer a isenção do julgamento.

COINCIDÊNCIA?

Desde novembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes retinha para maior análise um Habeas Corpus no qual os advogados de Lula da Silva pedem a anulação da condenação de seu cliente, sob a alegação de falta de isenção de Sérgio Moro. No mesmo dia em que foram divulgadas partes dos diálogos entre Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, Gilmar Mendes divulgou a decisão de devolver o processo que pode libertar Lula da Silva. Elementar, meu caro Watson, diria o imortal detetive Sherlock Holmes. 

LDO

O governador Antonio Denarium (PSL) já encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei (PL), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. No texto encaminhado, o governador pede que para 2020 continuem congelados os tetos de receita para todos os demais poderes e órgãos com autonomia financeira/administrativa. Isto é, se prevalecer a vontade do governador, esses poderes e órgãos terão em 2020 o mesmo valor que tiveram aprovados em 2018. Todo eventual crescimento das receitas estaduais será destinado ao Poder Executivo. Fontes da Parabólica, bem situadas na ALE, dizem que isso vai ter resistência entre os deputados estaduais.

MORO

A fonte é o governador Antonio Denarium. Em visita que fez ao Ministério de Justiça e Segurança para pedir a prorrogação da presença da Força Nacional e da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, Denarium foi recebido pelo ministro Sérgio Moro, que prometeu ajudar Roraima e ainda prometeu visitar o estado quando da inauguração da reforma do bloco A da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC). Ainda falta marcar a data.

LICITAÇÃO 1

Noutro dia, a Parabólica publicou a notícia de que o governo do estado iria reiniciar as obras da caixa d’água do bairro Cidade Satélite. A nota disse ainda que a empresa LB Construções fora a empresa escolhida para concluir a obra. Ontem (11/06) os advogados daquela empresa encaminharam petição de “Direito de Resposta e Retificação de Informação”. Em síntese, os causídicos dizem que o vocábulo “escolhida” pode denotar a ideia de que a obra não teria sido devidamente licitada.

LICITAÇÃO 2

Segundo ainda os advogados, a obra foi objeto de um processo de licitação, na modalidade de Concorrência Pública, mas na primeira chamada pública nenhuma empresa apareceu como interessada na obra. E que na segunda chamada pública da concorrência, apenas a LB Construções Ltda. apareceu como interessada. No mais, nada há o que retificar, a interpretação está na cabeça de quem a faz.

RREO

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, no fim do mês de abril, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos estados e municípios. Nele não constam os dados de Roraima, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte. Esses estados não enviaram as informações até o dia 08 de abril, data limite fixada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A falta de cumprimento dessa obrigação pode resultar na suspensão dos repasses de recursos federais.