Parabolica 12 08 2016 2834

Bom dia!Especialista que se debruçou na análise dos dados do orçamento estadual para 2016 disse à Parabólica que as predições de que caminhamos para um colapso orçamentário e financeiro são desgraçadamente verdadeiras. E não é difícil de chegar a esta conclusão, bastando, para tal, que se projetem as receitas esperadas pelo Tesouro do Estado até dezembro deste ano e contrapor esta previsão com os gastos governamentais obrigatórios, que incluem o repasse aos demais poderes, a folha de pagamento (da administração direta e da indireta), o pagamento de empréstimos e os dispêndios com saúde, educação e segurança pública.

É evidente que a solução para evitar esse colapso não é técnica. Por mais que se esforcem, os técnicos do governo não conseguirão evitá-lo. A solução, como já foi dita aqui mesmo neste espaço, passa por uma urgente repactuação envolvendo todos os poderes e órgãos do Estado. Ninguém pode pedir sacrifício a outrem se ele ou ela mesma não der o primeiro passo. Infelizmente, um olhar desapaixonado sobre o nosso cenário político não é animador para buscar um entendimento. Ao contrário o que se observa é que os principais atores desse possível diálogo estão entrincheirados. Para o gáudio daqueles que querem, o quanto pior, melhor.  PRAZOAs prefeituras de Roraima têm até hoje, sexta-feira, 12, para entregarem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-RR). A pesquisa é nacional e vai compor a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Estão sendo avaliadas sete áreas da gestão pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. O envio dos questionários é por meio eletrônico, mas nem todas as prefeituras haviam cumprido o prazo inicial, que era dia 9 de agosto, e por isso o prazo foi prorrogado para esta sexta.COMEÇOU 1E já começou a fiscalização do Ministério Público Eleitoral sobre o pleito municipal de Boa Vista. O promotor eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, Zedequias de Oliveira Júnior, mandou instaurar Procedimento Preparatório Eleitoral para averiguar possível cometimento de propaganda ilegal antecipada e violação de propaganda intrapartidária do pretenso candidato ao pleito eleitoral de 2016 pelo partido PDT, Jefferson Alves, com utilização do recurso do Facebook. Além dele, o promotor mandou estender a investigação ao próprio partido.COMEÇOU 2Em outra decisão, o promotor Zedequias de Oliveira Júnior mandou instaurar outro Procedimento Preparatório Eleitoral tendo como objeto apuração de propaganda ilegal antecipada e violação de propaganda intrapartidária do pretenso candidato ao pleito eleitoral de 2016, Paulinho Chaveiro, pelo partido PDT, também por utilização do recurso do Facebook. É bom que os candidatos ponham as barbas de molho. A legislação está rígida e prevê punição severa a quem tentar violá-la.PUBLICAÇÃOComo manda a legislação das empresas que operam no mercado de ações, a Eletrobras fez publicar na imprensa nacional comunicado informando aos acionistas que, por determinação do Ministério das Minas e Energia, vai assumir, através de sua subsidiária Boa Vista Energia, a distribuição de energia elétrica para a Capital e interior roraimense. A divulgação dessa nota, como se disse obrigatória, representa mais um passo do governo federal para a definitiva implosão da Companhia Energética de Roraima (CERR). Tudo isso depois que o governo estadual entregou para um preposto da própria Eletrobras mais de R$ 600 milhões, que agora terão que ser pagos pelo Tesouro do Estado. É mole?MUDANÇASAs poderosas antenas da Parabólica captaram sinais muito fortes vindos do Palácio Hélio Campos dando conta de que a governadora Suely Campos vai continuar fazendo mudanças pontuais em sua equipe de governo. E elas podem ocorrer ainda hoje, e vão atingir o núcleo de formulação estratégica das políticas públicas do governo estadual, mas não atingirão o primeiro escalão. Devem ficar restritas às secretarias adjuntas.BLOQUEIOE de novo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) de mandar bloquear recursos do Tesouro estadual por conta de atrasos no repasse do duodécimo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) alcançou dinheiro de repasse do governo federal por conta de convênios, o que se constitui flagrante violação. Foram bloqueados cerca de R$ 17 milhões de contas específicas. Fontes da Coluna dizem que o presidente da ALE, deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), foi aconselhado por autoridades federais a não lançar mão de tais recursos. DESMONTEDepois de mais de uma década vivendo sob um cenário de bonança, a Universidade Federal de Roraima (UFRR) pôde atravessar uma das piores crises financeiras de sua história. Tudo porque o governo interino da República decidiu passar a tesoura nos orçamentos de todas as instituições federais de ensino superior do País. No caso da UFRR, informações de Brasília dizem que o Ministério da Educação vai cortar cerca de 40% das verbas destinadas àquela instituição para o exercício de 2017. É, evidentemente, um verdadeiro desmonte do ensino público superior do Brasil.