Parabolica 12 09 2019 8922

Bom dia,

SUPRESA

E o mundo político local foi surpreendido na manhã de ontem, quarta-feira (11.09) com a decisão da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) de destituir o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Novaes Fortes. Dezesseis deputados estaduais votaram pela destituição e um votou contra. Ninguém da imprensa soube que estava tramitando na Casa Legislativa aquele pedido de destituição, que segundo fontes da Parabólica teria partido dos dois outros procuradores de contas – eles são três, ao todo – e teria como mote a contratação irregular de duas funcionárias que nunca teriam trabalhado no MPC.

ENREDO 1

Para chegar ao desenlace dessa destituição é preciso remontar à polêmica história de criação e instalação do Ministério Público de Contas de Roraima. Quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi criado, quem funcionava como órgão encarregado de fazer o papel de acusador era o próprio Ministério Público do Estado (MPE), que designava um procurador para funcionar perante o TCE. Por alguns poucos anos, foi representante do MPE junto ao TCE o então procurador de Justiça Marcus Hollanda, que por sinal foi transformado mais tarde em conselheiro daquela Corte de Contas.

ENREDO 2

Na conhecida caminhada do Estado brasileiro rumo ao gigantismo de sua estrutura burocrática, mesmo tendo o Ministério Público Estadual suas promotorias de Defesa do Patrimônio Público – a princípio para a defesa do dinheiro público, o que envolve seguramente a fiscalização de sua regular e moral aplicação –, os adeptos do gigantismo estatal criaram a figura do procurador de contas, que passaria a exercer o papel de fiscal da lei junto ao Tribunal de Contas do Estado, integrando a estrutura própria do órgão, isto é, sem autonomia orçamentária e financeira.

ENREDO 3

Depois de realizado o concurso para o provimento das três vagas de procuradores de contas, os conselheiros do TCE foram surpreendidos por uma decisão da Assembleia Legislativa do Estado com a aprovação de uma Emenda à Constituição, que concedeu autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao Ministério Público de Contas, uma medida considerada inconstitucional por muita gente, inclusive pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), que está prestes a ser julgada tendo como relator o ministro Edson Fachin.

ENREDO 4

Com um orçamento anual de R$ 17 milhões e um quadro de pessoal que supera os 60 funcionários – todos com ingresso sem concurso público –, a história do MPC de Roraima já tem precedente de suspeitas de malfeitos no uso do dinheiro público. Em janeiro deste ano, no âmbito da operação Primeiro Embarque, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado, a sede do MPC foi objeto de um mandato de busca e apreensão. O alvo da operação era o procurador de contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, acusado de gastar dinheiro público em viagens nacionais e internacionais sem interesse público.

ENREDO 5

Paulo Sérgio, que foi o primeiro procurador-geral do órgão e hoje ocupa a função de corregedor, nunca mais teve uma relação cordial com Diogo Fortes, que teria colaborado positivamente para o êxito dos mandados de busca e apreensão feitos, como se disse anteriormente, em janeiro deste ano. Afastado de suas funções por decisão judicial, Paulo Sérgio voltou ao MPC em liminar concedida pela desembargadora Elaine Bianchi e em parceria com o também procurador de contas Bismarck Dias de Azevedo – que é ouvidor-geral do órgão – abriram, em duas tentativas, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Diogo Novaes Fortes.

ENREDO 6

Como resultado desses PADs, o procurador-geral do foi afastado duas vezes do cargo, mas recorreu à justiça, que lhe devolveu a chefia do órgão. Basta prestar atenção neste enredo para perceber que a decisão dos deputados estaduais de destituírem Diogo Novaes Fortes é um prolongamento da briga interna deste com os dois outros procuradores de contas (Paulo Sérgio Sousa e Bismarck Dias de Azevedo). Fontes da Parabólica dizem que o imbróglio não vai parar por aí, sendo provável que a justiça seja chamada a decidir. Aliás, até hoje a situação do procurador Paulo Sérgio não foi decidida no mérito.

BLOQUEADOR DE AR

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou projeto que obriga instalação de bloqueador de ar nas tubulações do sistema de fornecimento de água em Boa Vista. O autor do projeto, vereador Albuquerque, afirmou que especialistas comprovaram que até 40% do consumo registrado nas contas é de ar. Ele diz que fez o teste em sua própria residência e constatou a veracidade do estudo. Pelo projeto, cabe à Companhia de Água e Esgotos de Roraima instalar o bloqueador, o que vai trazer uma economia significativa para os consumidores.

REPRESENTANTE

A deputada estadual Ione Pedroso (Solidariedade) representou, nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa em reunião com o presidente do Senado Federal, Davi  Alcolumbre, e os presidentes do Poder Legislativo de 20 estados, para discutir a PEC paralela da reforma da previdência. No encontro realizado em Brasília, foi assinado um acordo para acelerar a tramitação da matéria no Senado, com votação prevista para o dia 10 de outubro.  A PEC paralela permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de previdência social dos servidores da União, mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo ente, no prazo de dois anos, ou que estabeleçam seu regime próprio de previdência.

EXONERAÇÃO

E no fechamento da Parabólica chega a notícia que o delegado Paulo Henrique Tomaz Moreira solicitou exoneração do cargo de Diretor de Polícia. A informação foi confirmada pela PCRR (Polícia Civil de Roraima).