Bom dia,
Hoje é quinta-feira (27.05). Os brasileiros e as brasileiras que vão às farmácias -e a quase totalidade, com dinheiro, frequenta esses estabelecimentos-, pode ter uma pálida ideia da força dos grandes laboratórios multinacionais que dominam o mercado farmacêutico do país. Os preços dos remédios, especialmente de uso contínuo no Brasil, aumentam a cada mês sem qualquer repressão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão criado para proteger a população, entre outras coisas, da sanha por lucros das empresas que operam em mercado pouco competitivo. Até mesmo, os genéricos, criados para baratear remédios para os mais pobres, seguem na mesma toada de aumentos de preços, afinal, as multinacionais também se apropriaram de sua produção, via importação de insumos e matérias-primas.
Olhado por esse ângulo de visão é mais compreensível porque os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid19, do Senado Federal, proporcionam um espetáculo de lobby em favor de uma multinacional, uma das maiores do planeta, por conta da não aceitação imediata pelo governo brasileiro das imposições daquela empresa. Às vezes, para quem assiste os debates naquela CPI, parece que ali se encontram representantes da multinacional, raivosos por conta de algum lucro perdido, pelo não fechamento no escuro de uma compra bilionária de vacinas, que à época, sequer havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Brasil é um país dominado pelo interesso das corporações empresariais e profissionais. Infelizmente.
REFORMA 1
Os deputados federais Sheridan (PSDB-RR) e Hiran Gonçalves (PP/RR), que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Câmara, votaram contra a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, de autoria do Poder Executivo, que propõe a reforma na administração pública. A proposta foi aprovada na terça-feira (25) e com 39 votos favoráveis e 26 contrários. As lideranças do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Pros e Rede orientaram seus parlamentares a votar contra. Já PSL, PL, PP, PSD, PSDB, PSC, Novo e Republicanos pediram aos seus integrantes a aprovarem o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta; enquanto o Podemos liberou a bancada para votar livremente. Houve dissidências no PP, PSD, MDB, PSDB e Solidariedade.
REFORMA 2
O texto da PEC será analisado por uma comissão especial, e depois terá que passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal. A reforma modifica uma série de regras para o funcionalismo público, afetando especialmente os servidores com ganho de até três salários mínimos. A reforma não altera normas relativas a militares, parlamentares, magistrados e membros do Ministério Público, segmentos nos quais se concentram os maiores salários da máquina estatal. Foi retirada da PEC a norma que dava ao presidente da República o poder para criar, transformar; e extinguir autarquias e fundações.
CPI DA COVID
Fontes da Parabólica informam que entre os motivos que fizeram com que o governador Antônio Denárium (sem partido) fosse convocado para prestar depoimento à CPI da Covid, no Senado, foram: “em 2020, Roraima foi alvo de duas operações que investigam o mau uso dos recursos públicos destinados ao combate da Covid-19. Na comissão, o governador deverá prestar esclarecimentos sobre o pagamento adiantado feito pela gestão estadual de mais de R$ 6 milhões para compra de 30 respiradores sem licitação e sobre a suposta existência de um esquema criminoso que movimentou R$ 20 milhões em emendas parlamentares para o combate da Covid-19. Na operação o senador Chico Rodrigues (Democratas) foi flagrado com dinheiro na cueca”.
IRÁ
Assessores do governador Antônio Denárium garantem que ele não irá recorrer à Justiça para não comparecer para depor, como testemunha, na CPI da Covid do Senado Federal. “Ele está sendo perguntado por vários órgãos de imprensa, local e nacional, e a todos diz com muita clareza que não tem nada a esconder e que seu desejo é ver apuradas todas as denúncias contra seu governo em relação ao uso dos recursos federais destinados ao combate da Covid19. Não há nada a esconder”, diz um assessor muito próximo ao governador.
SEM DANO
Outro assessor de Antônio Denárium disse a Coluna que as duas principais denúncias de uso indevido do dinheiro federal no combate à Covid19 não causaram prejuízo aos sofres públicos. “Na compra -com adiantamento de pagamento-, dos respiradores, de uma empresa do Nordeste, o dinheiro -cerca de R$ 6 milhões-, foi devolvido com juros, via judicial, para uma conta à disposição do governo federal. Com relação a compra superfaturada de máscaras, as faturas não foram pagas e todo o dossiê do processo foi encaminhado para apuração pela Polícia Federal.
DE FORA
E a Câmara Municipal de Boa Vista, por meio do seu presidente, o vereador Genilson Costa, fez divulgação no diário oficial do município, onde consta a tabela de remuneração dos cargos comissionados daquele Poder Legislativo. São 124 cargos comissionados, sendo que o menor salário é para o cargo de assessor especial, com salário de R$ 1.200,00; e a maior remuneração é para o diretor geral, que recebe R$ 7 mil. A folha de pagamento mensal consome R$ 388.300,00. Na publicação não consta os gastos com os 23 vereadores.