RECOMENDAÇÃO 1
O Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, recomendou ao prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, e à presidente da Câmara de Vereadores de Pacaraima, Odilanei (Dila) da Silva dos Santos, para que, no prazo de 10 dias removam todas as publicações, textos, postagens, banners, vídeos, fotografias, comentários, nomes, cores e símbolos que configuram promoção pessoal de ambos. A idêntica recomendação foi feita à ex-prefeita de Amajari, Vera Lucia Cardoso, para que faça a mesma remoção nas dependências físicas dos órgãos públicos municipais, nos perfis pessoais, e nos portais daquela prefeitura.
RECOMENDAÇÃO 2
O motivo da recomendação administrativa, assinada pelo promotor de Justiça substituto, Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos, é porque o MPRR instaurou procedimento próprio para analisar o fato de que o atual prefeito de Pacaraima, a atual presidente da Câmara de Vereadores de Pacaraima e a ex-prefeita de Amajari teriam utilizado a publicidade de atos governamentais, com e/ou sem custos aos cofres
públicos, com o objetivo de promoção pessoal mediante publicação nos portais dos respectivos municípios.
DEFENSORES PÚBLICOS
Dispositivos que conferem aos defensores públicos poderes que os advogados privados não detêm, estão sendo questionados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando dispositivos de leis estaduais e do Distrito Federal que garantem poder de requisição às Defensorias Públicas. Segundo o PGR, as normas violam os princípios da isonomia, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e do devido processo legal, previstos na Constituição Federal. Roraima está entre os 22 estados alvos das ADIs. No caso, a ação questiona alguns artigos da Lei Complementar 164, de 19.5.2010, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado (DPE), e da competência, e estrutura de seus órgãos; além de pontos referentes à carreira dos defensores e defensoras.
PRESERVAÇÃO
Por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1283360, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1145), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada, nos casos em que a Administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cálculo da vantagem remuneratória, após longo período de tempo.
AGLOMERAÇÃO 1
COLUNA PARABÓLICA
Denarium enfrenta o momento mais delicado de sua carreira política
Coluna desta terça-feira (26) ainda repercute as contas bloqueadas dos diretórios estaduais do PL e do PMB em Roraima
OKIÁ
Empreendendo com propósito
Terça-feira é dia de falar sobre empreendedorismo! Hoje, tem a história de duas mulheres que trouxeram uma franquia de bolsas e calçados para o mercado com seu propósito de empoderamento feminino e valorização da autoestima. Também tem um passo a passo para montar a mesa de café perfeita e, ainda uma oportunidade de voluntariado: uma associação de cuidados animais está à procura de pessoas dispostas a ajudar no bem-estar dos peludinhos.
A campanha eleitoral de 2022 está à pleno vapor. De um lado, a imprensa e as redes sociais ligadas à dupla Romero Jucá/Teresa Surita, ambos do MDB, acusam o governador Antônio Denárium (sem partido) de promover aglomeração de pessoas para entregar cestas básicas; de outro, os governistas acusam a ex-prefeita, e seu fiel escudeiro, de montarem equipes para reunir gente com a intenção de descreditar a ação do governo com o programa.
AGLOMERAÇÃO 2
Os correligionários de Denárium destacam imagens de concentração de pessoas, no final da semana passada, quando a dupla Romero Jucá/Teresa Surita se deslocou para o município de Rorainópolis (Sul de Roraima), quando fez várias reuniões; inaugurou algumas coisas por lá, com direito aglomeração, que eles tanto criticaram. “Por que, entregar cestas básicas é aglomeração e para fazer campanha antecipada não? É o sujo falando do mal lavado”, diz um correligionário do governador.
FESTA DOS BARZINHOS
Ainda em relação aos sujos falando dos mal lavados: Nas redes sociais muitas pessoas de alto poder aquisitivo criticam aglomeração em todo o estado, mas a Parabólica recebeu fotos dessas mesmas pessoas se entulhando em bares e restaurantes localizados na avenida Ville Roy. Como criticar pessoas que vão buscar uma cesta por conta do desespero de não ter o que comer, enquanto os frequentadores de alguns bares e restaurantes elitizados, com opção de ficar em casa com a geladeira e as contas bancárias cheias, estão se aglomerando. É a máxima do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
CRESCIMENTO
Roraima figurou na última semana com duas boas notícias na mídia nacional: Foi o segundo estado com maior aumento de aplicação de novas doses da vacina contra o Covid 19, nas duas últimas semanas e, segundo projeções de empresas especializadas em economia, Roraima é o terceiro estado que terá melhor evolução do PIB, no período 2021/2022. A projeção de crescimento do PIB roraimense é de 28,3%, enquanto o Brasil no mesmo período ficará em 7,9% .
FUNDEB
Muita gente não gostou da postura de alguns vereadores durante a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, na semana passada. Com relação ao Fundeb, por exemplo, nenhum edil questionou o suposto pagamento de postos de lavagem para higienizar ônibus que nem rodando estão; contratos de publicidades com jornais do Rio de Janeiro; empresas também daquele estado, na área de tecnologia, usando aplicativos gratuitos e disponíveis no mundo da WEB; além da questionada compra de tabletes e notebooks, ainda não entregues.
