PARABOLICA 12036

Bom dia,

Hoje é terça-feira (01.06). Aos poucos, Jair Bolsonaro (sem partido) vai se convencendo de suas limitações como chefe do Poder Executivo, que acumula com a hoje quase simbólica, chefia do Estado Federal brasileiro. Muitos de seus quase 57 milhões de eleitores imaginavam que o colocando na Presidência da República em 2018, estariam lhe dando carta branca para a implementar sua agenda de mudanças prometidas em sua maioria por redes sociais. Instalado nos Palácio do Planalto e no Palácio do Alvorada, Bolsonaro foi aos pouco se convencendo de que o buraco é mais embaixo.

Além de ter de conviver com um poder tripartite, e nos dias atuais, com enorme ativismo político do Supremo Tribunal Federal (STF); e um ativismo fisiológico de um Congresso Nacional, que sabe impor suas prerrogativas quando seu apetite por cargos e verbas públicas fala mais alto, Bolsonaro tem de enfrentar igualmente uma estrutura administrativa aparelhada por anos de governo ideologicamente diferentes do seu. Assim, aos poucos, o afoito presidente vai dando lugar a um líder que aceita compartilhar o poder com os grupos políticos que antes combatia; e vi cedendo terreno as corporações instaladas na máquina estatal federal.

A última demonstração desse choque de realidade foi dada por Bolsonaro na semana passada ao visitar uma comunidade Ianomami, no estado do Amazonas. Na última quinta-feira (27.05), o presidente esteve reunido com lideranças daquela etnia indígena, e delas ouviu o apelo para que não permitisse garimpagem em seus territórios. De bate pronto, Bolsonaro respondeu que se o desejo dos indígenas fosse esse, estava decidido: não haveria garimpagem naquela área, que somada a TI Ianomami em Roraima, ultrapassa os nove milhões de hectares. O próprio presidente fez circular nas redes sociais o vídeo sobre a reunião.

Na verdade, a resposta de Bolsonaro aos indígenas ianomami não tem nada de novo. A Constituição Federal de 1988 já define a possibilidade de exploração mineral em territórios indígenas que só pode ocorrer por autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Então o presidente nada mis fez do que reconhecer um direito constitucional das populações indígenas. Para mudar esses dispositivos, só com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que, sem qualquer dúvida, não passará no Congresso Nacional pela falta apoio congressual do atual governo.

MUDOU

O governador Antônio Denárium (sem partido) decidiu ser solidários ao demais governadores, e assinou a petição para que os senadores revejam a decisão de convocá-los para depor na CPI da Covid. Além de pedir essa revisão voluntária, os governadores entraram no Supremo Tribunal Federal com uma ação para desobrigá-los de comparecer como testemunhas àquela comissão investigatória. A relatora da matéria é a ministra Rosa Weber, que deve anunciar sua decisão ainda esta semana. Há a possibilidade, inclusive, que a decisão chegue ao plenário da Suprema Corte. A Secretaria de Comunicação do governo do estado disse em nota que apesar da assinatura Denárium  mantém a mesma posição: se continuar convocado o governador irá tranquilamente depor na CPI.  

DESTINO

O senador Flávio Bolsonaro, antes filiado ao Republicanos, anunciou ontem sua filiação ao Patriotas. A decisão do filho mais velho do presidente pode ser o indicativo de que Jair Bolsonaro deverá seguir o mesmo destino partidário. Antes de se filiar ao PSL para disputar a eleição em 2018, Bolsonaro chegou a cogitar filiar-se ao Patriotas. Se cumprir mesmo o que disse, o governador Antônio Denárium deverá filiar-se ao Patriotas de Roraima, sobretudo agora que o Democratas, do ex-deputado federal Abel Galinha, parece iniciar um namoro político/eleitoral  com MDB, do ex-senador Romero Jucá.

OITIVA

A partir das 14h desta quarta-feira (2), amanhã, ocorrerá a primeira oitiva realizada pela CPI do Lixo, da Câmara Municipal de Boa Vista. Será ouvida uma testemunha que trabalhou por quase 10 anos no aterro sanitário, administrado pela empresa Sanepav, que tem um contrato milionário desde 2013 com a Prefeitura de Boa Vista. O vereador Ruan Kenobby, autor do requerimento propondo a arguição, informou que vários ex-funcionários da Sanepav fizeram denúncias, mas muitos disseram que têm medo de sofrer represálias. 

AINDA NÃO

Depois de mais de uma semana de terem solicitado cópias do processo que envolve o contrato entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa Sanepav, os vereadores que compõem a CPI do Lixo, da Câmara Municipal de Boa Vista, ainda não tiveram retorno. Os edis também enviaram ofício ao TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado), requerendo um analista para que faça um auditoria no contrato firmado entre o Executivo municipal e a Sanepav. Mas, o presidente da comissão, vereador Ítalo Otávio (Republicanos), informou que “essa solicitação é muito incisiva porque só podemos ter esse profissional quando tivermos o processo em mãos”.

DILIGÊNCIA

Durante reunião deliberativa nesta segunda-feira (31), a CPI do Lixo aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Nilson Bispo (PSC), membro da comissão. Um deles dispõe sobre uma diligência ao aterro sanitário de Boa Vista, na BR-174, o que ocorrerá no dia 07 deste mês, às 10h, a fim de promover esclarecimentos sobre fatos, circunstâncias e atribuições da competência da Sanepav. Em outro documento, é solicitado as escalas de serviços e relação de trabalhadores da Sanepav, ou terceiros, envolvidos nas atividades de capina, varrição, transporte e pesagem de lixo, de janeiro de 2020 até a presente data.

CONTAS 1

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) aplicou multa de 10 UFERs (totalizando R$ 4.019,70) e multa no montante de 30% dos vencimentos anuais, ao ex-prefeito de Mucajaí, Josué Jesus Paneque Matos, em razão da prestação de contas referente ao exercício de 2015, que foi julgada com ressalvas, por não ter sido feita a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre, e do Relatório Resumido da Execução Orçamentário (RREO) do 6º bimestre. Por conta dessas questões, o Tribunal autorizou a cobrança judicial da dívida, caso não seja atendida a notificação às penalidades aplicadas.

CONTAS 2

Também foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), o ex-prefeito do Uiramutã, Eliésio Cavalcante de Lima, ao valor de 10 UFERs (R$ 4.019,70) em virtude do não encaminhado ao Tribunal, o Plano Plurianual 2014-2017. O mesmo valor foi aplicado ao chefe do Controle Interno do Poder Executivo daquele município, Rickson Roger Ribeiro Xavier, por não ter feito a avaliação dos programas e ações governamentais, bem como a aferição das metas previstas pela prefeitura do município. O TCE autorizou a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação às penalidades aplicadas.