Bom dia,
Hoje é terça-feira (08.06). É, no mínimo, controversa a decisão da Justiça, que impede a remessa dos autos do contrato, e seus aditivos, firmados desde o ano de 2013, entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa paulista Sanepav para a CPI do Lixo, criado na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) para investigar possíveis irregularidades na contratação e na gestão daquela contratação. A presunção do magistrado parece ser a de que o objetivo da CPI é investigar a gestão da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), candidata declarada ao governo estadual na eleição de 2022.
É uma espécie de fulanização, e um equívoco imaginar que o contrato e seus aditivos tenham sido firmados entre a pessoa física Teresa Surita e um empresa privada. Eles, contrato e aditivos, continuam vigentes, gerando uma montanha de gastos bancados com o dinheiro público, e foram firmados entre o Município de Boa Vista, representado pela Prefeitura de Boa Vista e um ente particular; e sobre os quais nunca deixaram de existir denúncias de irregularidades. E, se eventualmente, fossem apuradas responsabilidades por atos danosos cometidos pela ex-prefeita, que seus advogados pedissem sua exclusão de qualquer processo eventualmente instaurados contra ela, alegando preclusão.
CPI DO LIXO I
O presidente da CPI do Lixo DA Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), vereador Ítalo Otávio (Republicanos), se disse surpreso com a decisão do juiz Luiz Fernando Mallet, da 2ª Turma da Câmara Cível, impedindo que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha acesso a documentos referentes aos contratos firmados entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa Sanepav, durante a gestão da ex-prefeita Teresa Surita entre os anos de 2013 e 2020. Luís Fernando Mallet é juiz convocado para substituir o desembargador Mauro Campello, que continua afastado do Tribunal de Justiça de Roraima pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
CPI DO LIXO II
Ítalo Otávio informou que desde ontem (7) participa de reuniões e até ao meio de hoje (8) será decidido o que a CPI vai fazer, sobre a decisão do juiz. “A CPI tem uma finalidade, que é averiguar possíveis indícios de irregularidades. E não receber esses documentos desde o primeiro contrato, compromete nosso trabalho. Iremos com os advogados da Câmara Municipal para saber como proceder legalmente sobre essa decisão, que a meu ver tira o poder de investigação da Câmara e da CPI do Lixo”, disse.
JÁ ENTREGOU
Um processo licitatório realizado na gestão da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, para a compra de 4.154 notebooks tipo Chromebook, para serem utilizados na rede municipal de ensino, no valor de mais de R$ 16 milhões, conforme consta no diário oficial de 23 de abril de 2021, é alvo de denúncia protocolada no Ministério Público de Roraima (MPRR), por supostas irregularidades. No dia 13 de maio deste ano, o MPRR, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, informou à Folha que instaurou procedimento para verificar a denúncia realizada junto ao órgão e que adotou providências para averiguar possíveis irregularidades. Próximo de completar um mês da resposta do MPRR, a Prefeitura de Boa Vista fez na tarde desta segunda-feira (7) a entrega dos equipamentos notebooks para professores da rede municipal de ensino.
COLUNA PARABÓLICA
Denarium enfrenta o momento mais delicado de sua carreira política
Coluna desta terça-feira (26) ainda repercute as contas bloqueadas dos diretórios estaduais do PL e do PMB em Roraima
OKIÁ
Empreendendo com propósito
Terça-feira é dia de falar sobre empreendedorismo! Hoje, tem a história de duas mulheres que trouxeram uma franquia de bolsas e calçados para o mercado com seu propósito de empoderamento feminino e valorização da autoestima. Também tem um passo a passo para montar a mesa de café perfeita e, ainda uma oportunidade de voluntariado: uma associação de cuidados animais está à procura de pessoas dispostas a ajudar no bem-estar dos peludinhos.
ECONOMIA
Um recente estudo elaborado pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), em São Paulo, mostra que o estado de Roraima ocupa o 1º lugar no Índice de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) do Brasil. Neste relatório de 2020 (dados de 2018), o estado de São Paulo continua figurando como um dos que detém maior liberdade econômica, juntamente com Espírito Santo, Pará, Roraima e Rondônia. É interessante notar que o estado com melhor posicionamento no ranking, Roraima, atingiu a nota 8,92; bastante elevada em termos da série histórica. Uma boa notícia.
COVID-19
A Prefeitura de Bonfim, em parceria com o governo de Roraima, realiza nesta terça-feira (8), hoje, um mutirão de vacinação contra a Covid-19. Serão imunizadas pessoas de 45 a 59 anos, sem comorbidades, com meta de vacinação de 1.720 pessoas. As doses serão aplicadas no Colégio Estadual Militarizado Aldebaro José Alcântara, das 8h às 17h, na capital daquele município.
CAMPANHA
E continua a todo vapor a campanha de doação de kits de luminárias, usadas, pela Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) para algumas prefeituras interioranas do estado. Já foram comtempladas as prefeituras de Mucajaí – que recebeu 300 kits de luminárias e 36 armas elétricas-; São Luís do Anauá -ganhou 300 kits-; e de Caracaraí, destinatária de 400 kits. Os kits doados incluem lâmpadas, braços e reatores. Por enquanto, todos os municípios receberam a visita da ex-prefeita e agora consultora geral do município, Teresa Surita (MDB); e do ex-senador Romero Jucá (MDB), aparentemente sem função oficial na PMBV. Em campanhas eleitorais parece valer a pena a velha máxima de que “quem não tem cão, caça com gatos”.
NOVAS EMPRESAS
Um levantamento feito pela Junta Comercial de Roraima (Jucerr) revela que nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, foram constituídas 1.801 novas empresas em Roraima. Os três primeiros setores da economia que lideram a abertura de novos negócios no estado, no período, são, por ordem de grandeza: Serviços (935); Comércio: (736) e Indústria (130), novas empresas. É, no mínimo curioso, que nos três primeiros meses de 2021 não tenham sido registrados empreendimentos do setor agrícola, tido por muitos como o carro-chefe que puxa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
VOTO IMPRESSO
A partir das 9h desta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados promove reunião geral com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo é debater duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na naquela Casa Legislativa que tratam de temas eleitorais: a PEC 125/11 -proíbe eleições próximas a feriados e terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral-, e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem da votação. Temas polêmicos.
