Parabolica 13 06 2019 8376

Bom dia,

Parece que intervenção federal virou panaceia para tudo quando se trata do governo de Roraima diante da incapacidade local para resolver os problemas locais, que sempre foram equacionados, exceção dos últimos 10 anos. Primeiro veio aquela intervenção marota do ex-presidente Michel Temer (MDB), que sob a inspiração de seus correligionários locais tirou a ex-governadora Suely Campos para colocarem em seu lugar o então governador eleito Antonio Denarium. Só depois o governo federal enviou R$ 225 milhões para pagar os salários dos servidores que estavam atrasados.

Aí veio a intervenção no Sistema Penitenciário estadual, e só depois dela é que o governo federal aprovou reformas nos estabelecimentos prisionais roraimenses. Agora, é um procurador de contas que declara ser o governo de Antonio Denarium incapaz de melhorar a saúde pública estadual e por isso está pedindo mais uma intervenção federal.

Não seria melhor Roraima voltar a ser Território Federal? Teria menos cabides de empregos. 

CORRELIGIONÁRIOS

Acompanhar o material publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dá bem uma ideia de que as coisas mudam com a mudança de governo. Por exemplo, vez por outra é possível ver que em vários processos licitatórios são escolhidos fornecedores do novo governo empresas cujos donos são empresários correligionários do atual governador Antonio Denarium (PSL). Nalguns casos foram candidatos pela mesma legenda do governador, ou em partidos da mesma coligação.

AUTORIZAÇÃO

Como anunciamos aqui, ontem, quarta-feira (10.06) o governador Antonio Denarium já encaminhou o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado, para 2020. Além de pedir que os tetos orçamentários dos demais poderes e órgãos com autonomia orçamentária sejam congelados com base em 31.12.18, o governador pede que os deputados estaduais autorizem o Executivo a alterar o orçamento de 2020 em até 30% das receitas correntes através de Decreto. A LDO deve ser aprovada até o final de junho para que os deputados estaduais entrem em recesso.

TRANSFERÊNCIA

Um deputado estadual ouvido ontem, pela Parabólica, sobre o pedido do governador Antonio Denarium para que ele seja autorizado pela ALE a alterar o orçamento de 2020 por Decreto, em até 30% das receitas correntes, disse: “Eu, pelo menos, sou totalmente contra esse pedido. Seria transferir nossa competência de apreciar o destino das receitas públicas para o governador. Seria uma carta branca muito perigosa, sobretudo num ano eleitoral. O Legislativo não deve atrapalhar o Executivo, mas não deve submeter-se a ele”.

PODER?

Pois é, faz tempo que o poder de controle dos governadores sobre as bancadas federais de seus estados vem sendo diminuído. Quase todos eles, com exceção do Amazonas e Maranhão, estiveram ou mandaram representantes a Brasília na última terça-feira (11.06), com o objetivo de convencer os deputados federais a manterem a previdência dos estados e municípios na reforma da previdência social. Ontem, quarta-feira (12.06), no final da tarde, o relator da reforma da previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), anunciaram exatamente o contrário. Ou seja, na versão final do relatório que vai ser apreciado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, tira as questões previdenciárias estaduais e municipais daquela reforma.

FORÇA

Na verdade, o único governador que mostrou força no Congresso Nacional, pelo menos junto à bancada de seu partido na Câmara Federal, no caso específico da reforma da previdência, foi o governador de São Paulo, João Dória Júnior (PSDB). No dia seguinte à reunião com seus colegas governadores, ele chamou todos os deputados e deputadas federais tucanos para uma reunião com a Executiva Nacional, e o partido fechou questão sobre o apoio à reforma da previdência. Ou seja, todos os 30 votos da bancada tucana são para aprovar a reforma, que é relatada por um companheiro de legenda.

EUFORIA

O ministro José Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), parece ser o que mais tem refinada ironia dentre seus pares. Sobre o recente imbróglio envolvendo os já famosos diálogos entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e o coordenador dos procuradores da República, na operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, Barroso disse ironicamente que “eu não entendo a euforia daqueles que querem libertar condenados”. Aliás, o ministro disse que não gostaria de fazer juízo antecipado, mas fez várias perguntas e afirmações sobre a existência provada de vários casos de corrupção dentro da Petrobrás. 

ADIADA

Faz algum tempo, aqui na Parabólica, anunciamos que o ex-deputado estadual e atual defensor-geral adjunto, Oleno Matos, estaria se filiando ao Cidadania, ex-PPS, que é presidido nacionalmente pelo ex-senador e ex-deputado federal Roberto Freire. Dissemos ainda que a festa de filiação de Matos, o lançamento de sua pré-candidatura á Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), seria realizada no próximo dia 14.06, sexta-feira, com a presença de Freire. Pois bem, o evento foi adiado por conta de problemas de agenda do presidente nacional da sigla e do próprio Oleno Matos, que tem compromisso em Brasília naquela data anteriormente marcada.

CHEIA

Depois de uma semana com pouca votação, a próxima semana promete ser agitada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Além da votação do Projeto de Lei que modifica a Lei de Reposição Florestal, existem várias outras matérias aguardando votação. Como o presidente, deputado Jalser Renier (SD), já retornou a Boa Vista e deve presidir as sessões, é muito provável que os deputados estaduais já comecem a discutir o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Entre outras providências deverá ser indicado um relator ou relatora para a matéria.