Parabolica 13 07 2016 2710

Bom dia!O desembargador Mauro Campello, presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE-RR), é um magistrado diferenciado. Como professor universitário e com reconhecida vertente acadêmica, ele não se recusa a abordar temas em que muitos dos colegas dele geralmente evitam tocar. No último domingo, no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, Campello deixou clara a intenção dos juízes do TRE de combater o abuso de poder econômico e político nas próximas eleições municipais.

Consciente de que não bastam boas intenções para enfrentar uma prática que parece arraigada no Estado, o presidente do TRE pôs o dedo na ferida ao dizer que qualquer esforço dos órgãos de fiscalização do processo eleitoral – Ministério Público e Polícia Federal – não terá a menor possibilidade de sucesso se os próprios eleitores e eleitoras não chamarem para si a tarefa cidadã de denunciar candidatos corruptores e eleitores que se deixam corromper, aliás, alguns até exigem ser comprados.

É isso aí. Se não houver mobilização popular, continuaremos a ser um grande mercadão de compra e venda de votos durante o processo eleitoral. O duro será arranjar motivação para tal quando se observa que ladrões do dinheiro público – os canalhas, como os chamaria Nelson Rodrigues – continuam soltos e derramando dinheiro para comprar votos, prostituindo o processo das eleições.PARDALPor falar em fiscalização do processo eleitoral municipal, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, nesta terça-feira (12), a Resolução Nº 296/2016, que dispõe sobre a implantação do sistema de denúncias de irregularidades eleitorais, denominado “Pardal”. O aplicativo destina-se ao envio de denúncias de práticas irregulares ou ilegais no âmbito eleitoral, permitindo o envio de textos, imagens e vídeos com informações que auxiliem a Justiça Eleitoral na fiscalização de irregularidades das campanhas eleitorais.OUVIDORIADe acordo com a Resolução, a Ouvidoria Eleitoral será responsável pelo recebimento e envio das denúncias de irregularidades aos órgãos e juízos competentes. Para serem recebidas pela ouvidoria, as denúncias deverão ter a autoria identificada. A solução “Pardal” é um aplicativo que tem sido utilizado desde as eleições de 2012, pontualmente no Espírito Santo, onde ele foi criado. No pleito de 2014, também foi utilizado de forma localizada por alguns Estados, dentre eles o TRE-MT. O Pardal estará disponível ainda este mês no site do TRE-RR.CONVENÇÕESEssa será a primeira eleição depois da Reforma Eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional do ano passado. A campanha eleitoral mais curta prolongou o período para que os possíveis candidatos se decidam sobre disputar ou não o pleito. Convenções Partidárias para bater o martelo final já podem acontecer a partir da próxima semana, no dia 20, e podem ser realizadas até o dia 5 de agosto.FINANCIADOR 1Segundo o jornal Estado de São Paulo, em 2010 e 2014, o PMDB roraimense recebeu cerca de R$ 47,6 milhões. Em números absolutos, foi o sexto maior volume arrecadado pelo partido nos Estados, apesar de Roraima ser o menor colégio eleitoral do País – apenas 262 mil pessoas compareceram às urnas há dois anos. Não custa lembrar aquele episódio da apreensão pela Polícia Federal, em 2010, de uma mala com R$ 100 mil, jogada pela janela de um veículo, que acabara de sair do escritório político do senador Romero Jucá, que, à época, presidia o PMDB de Roraima.FINANCIADOR 2 Ainda segundo o jornal paulista, esse volume de dinheiro foi basicamente para a máquina controlada por Jucá – que se expande para além do PMDB. Em 2010, a maior despesa do comitê de campanha do então candidato a senador foi o item “doações financeiras a outros candidatos”. Além de financiar colegas de partido, Jucá deu dinheiro a candidatos a deputado federal e estadual do PSDB, do PV, do PR, do PRTB, do PTN, do PPS, do DEM, do PDT, do PSB, do PP, do PSL, do PC do B e do PSDC. Gastou R$ 4,5 milhões, em valores de hoje.FINANCIADOR 3É ainda o Estadão que afirma: em 2014, Jucá foi ainda mais generoso. O diretório estadual do PMDB de Roraima arrecadou R$ 30 milhões, em valores atualizados, apesar de não ter lançado candidato ao Governo ou ao Senado. Parte do dinheiro financiou a campanha de Chico Rodrigues (PSB) ao governo, e o restante foi distribuído entre candidatos a deputado de diversos partidos. De onde vem tanta grana?CONTRÁRIODo gabinete do senador Telmário Mota (PDT), a coluna recebeu e-mail, com pedido de publicação, sobre a posição do pedetista com relação ao Projeto de Lei Nº 280/2016, que trata de punição de juízes, delegados e procuradores, caso seja provado que exorbitaram em suas competências ao indiciar, denunciar e mandar prender pessoas acusadas de corrupção. Telmário Mota diz apoiar juízes federais de todo Brasil que são contrários ao projeto, que, segundo ele, quer amordaçar o Judiciário brasileiro. O senador disse aos juízes que vai lutar contra qualquer matéria que tire os poderes das forças investigativas que atuam no combate à corrupção.