Bom dia,
Bem ou mal feita, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o melhor instrumento à disposição da população para poder descobrir, além do discurso político, as reais prioridades dos governos em qualquer de seus níveis. É assim muito simples, compare os números do Orçamento com o que dizem os administradores e você verá se existe coerência entre o discurso e a prática. É assim, que deve ser lido o Orçamento da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) para o exercício fiscal de 2018.
Quase ninguém tem dúvida que uma prioridade clara da administração atual da PMBV é o cuidado com a feição urbanística da Capital roraimense, que vai da limpeza diária das principais ruas e avenidas, além de obras de mobilidade urbana com a construção de abrigo para passageiros dos ônibus urbanos e de ciclovias, especialmente, na zona central da cidade. Igualmente, com recursos federais, a prefeita Teresa Surita realizou uma vigorosa recuperação das principais praças boa-vistenses.
A leitura atenta do Orçamento da PMBV para o próximo ano parece ratificar a opção da atual por dar prioridade às questões urbanísticas de Boa Vista. Na terça-feira (12), antes de entrarem em recesso, os vereadores aprovaram um orçamento que estima uma receita global para o município que alcança a bagatela de R$ 1,253 bilhão. Desses, nada menos que R$ 256,3 milhões estão destinados à função urbanismo. Isso representa 20,45% das receitas estimadas, e projeta um gasto mensal com urbanismo da ordem de R$ 21,36 milhões.
Esse gasto só perde para a educação municipal, que vai dispor de uma verba para 2018, da ordem de R$ 276,2 milhões ou 22,1% do total das receitas estimadas do município. E neste caso, é bom lembrar que todos os municípios brasileiros, por força de dispositivos constitucionais, são obrigados a aplicar em educação pré-escolar e ensino fundamental, um mínimo de 25% das receitas correntes.
Quanto à função Saúde, a Prefeitura de Boa Vista vai dispor para o próximo ano de uma verba de R$ 234,7 milhões, o que representa 18,7% do total de gasto aprovado para a PMBV em 2018. Também neste caso, os municípios são obrigados a aplicar um mínimo de 15% das receitas correntes do município em saúde, especialmente em saúde básica.
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Resta ainda evidenciar que é pequena a prioridade revelada através dos números do orçamento da atual administração para os setores agrícola e de habitação. Para a primeira foi aprovada uma verba equivalente a R$ 18 milhões e para a segunda a verba aprovada pelos vereadores é de meros cinco milhões. Em termos relativos, isto é, em relação ao total de receita estimada, esses dois setores receberão reduzidos 1,4% e 0,4%, respectivamente.
NÃO GRATASOs 13 deputados que se encontravam em plenário, durante ordinária na manhã dessa quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Roraima, aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2017, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, tendo como relator o deputado Mecias de Jesus (PRB). O Decreto tornou “personas non gratas” ao Estado de Roraima, Edersen Mendes Lima e Judith Butler. O primeiro, que é jornalista, é acusado pelos parlamentares de prestar desserviços ao povo e à sociedade roraimense. A segunda, uma norte-americana, é acusada pelos mesmos parlamentares de atentar contra a família brasileira, por meio da defesa da Teoria da Ideologia de Gênero. Judith foi agredida por populares no último dia 10.11, ao embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
ENCAMINHAMENTOAprovado em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo, recebe ainda esta semana a redação final, com recolhimento de assinaturas para ser publicado no Diário do Poder Legislativo, pois independe de sanção e veto por ser um ato interno da Assembleia Legislativa. ‘Persona non grata’ é um título honorífico negativo que, depois de publicado, será encaminhado ao TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), ao MPRR (Ministério Público de Roraima) e ao Poder Executivo para que tomem conhecimento.
VISITAO presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Roque, estará em Boa Vista nesta quinta-feira (14). O propósito da visita é discutir as demandas dos defensores públicos federais lotados no estado de Roraima e conhecer as reivindicações mais recorrentes entre os assistidos da região. O encontro faz parte do projeto “Anadef de Norte a Sul”, que propõe reuniões presenciais entre a diretoria da Anadef e os defensores da Defensoria Pública da União (DPU) em cada estado.
CANDIDATURASA visita de Igor Roque tem também outro significado: em breve, serão lançadas as candidaturas ao cargo de defensor público-geral federal, ou seja, de chefe da DPU. As visitas da Anadef resultarão em um manifesto da carreira de defensores a ser entregue aos candidatos, para que se comprometam a solucionar os problemas postos. Algumas demandas da categoria a serem enviadas à Defensoria-Geral são garantia da saúde dos defensores e estruturação do sistema de promoção da carreira.
PARTIDOO deputado estadual, Oleno Matos, que reassume seu mandato na próxima segunda-feira (18.12) não vai mudar apenas de posto, ao trocar a chefia da Casa Civil do Governo do Estado pela cadeira da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Segundo fontes da Parabólica, ele deve trocar de partido também, deixando o PP para ingressar no PCdoB, por onde deverá ser candidato a deputado federal em 2018.
