Bom dia!

Os costumes na vida pública brasileira nunca estiveram em níveis tão rasteiros. Depois da redemocratização, em 1985, com a posse de José Sarney no lugar de Tancredo Neves, o regime presidencialista brasileiro, mitigado pela feição de uma Constituição que quase instalou o parlamentarismo no País, tem exigido governos de coalizão. Isto é, os presidentes formam ministérios de olho na construção de uma maioria na Câmara Federal e no Senado. Além de cargos, o Palácio do Planalto tem distribuído verbas federais para manter tais maiorias. E isso é, sem lugar à dúvida, uma das razões no buraco das contas públicas que agora chega a limites insuportáveis.

Acontece que essa relação pouco republicana entre o Executivo e o Legislativo brasileiro não parece ter limites. Agora, estamos chegando ao extremo. A imprensa vem noticiando que a presidente Dilma Rousseff (PT) deve convidar, nos próximos dias, o deputado mineiro Mauro Lopes, do PMDB, para ocupar a Secretaria Nacional de Aviação Civil, posto equivalente a ministro de Estado. E o motivo da escolha se deve à decisão do governo de manter na liderança do PMDB na Câmara dos Deputados o parlamentar carioca Leonardo Picciani, que estaria dependendo dos votos da bancada peemedebista mineira.

É o fim da picada. Não se distribui mais os cargos apenas para formar maioria no Parlamento, mas até para interferir nas bancadas partidárias, o que seria assunto de natureza interna. E tudo com a manipulação escancarada da coisa pública. E se essa gente tem tanta vontade de ocupar funções públicas não é, com certeza, para fazer o bem em prol da nação, mas seguramente para fazer malfeitos para seus apaninguados. E nem o desastre promovido contra a Petrobras tem sido suficiente para trazer algum pejo a essa canalhice.

OTIMISMOPelas declarações prestadas aqui, para a Folha, a governadora Suely Campos (PP) está realmente otimista com a conclusão do Linhão de Tucuruí, apesar da ação judicial impetrada contra a obra pelo Ministério Público do Amazonas. Quem leu a petição do MPF-AM percebe que a intenção não é chamar os índios para uma negociação, mas evitar, a qualquer custo, que o traçado da linha de transmissão corte a Terra Indígena Wamiri-Atroari.

FALTAAliás, apesar de todos os esforços feitos pelo Ministério Público Federal na busca por tornar mais transparentes as ações dos órgãos públicos, os jornalistas sentem, na pele, a conduta da maioria dos agentes públicos de esconderem informações que são de interesse de todos. No caso do Linhão de Tucuruí, é quase certo que, além do aditivo prorrogando o prazo de construção, o consórcio deve pedir reajustamento de preço, afinal, o leilão de concessão foi realizado em 2011. A Folha já tentou buscar essa informação e ninguém quer falar.

DE OLHOA atual administração da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) fez um trabalho junto à bancada federal da região e engordou muito seu orçamento. Muitos deputados federais direcionaram para a autarquia suas emendas individuais e de bancadas. São milhões de reais para uma instituição de quem pouco se tem falado nos últimos anos. A grana foi tão alta que alguns parlamentares deixaram de colocar lá suas emendas, receosos de que o Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União se armem de lupa para acompanhar o destino dessas emendas.

PRAZOA Assembleia Legislativa protocolou, no dia 30.12.15, no Palácio Hélio Campos, o ofício encaminhando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. A governadora Suely Campos (PP) tem constitucionalmente o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. Contados os dias, a data limite para a governadora decidir termina no próximo dia 21, uma quinta-feira. A expectativa é de veto total.

MUNICÍPIOE a arenga entre Executivo e Legislativo não fica restrita ao plano estadual. Em municípios interioranos, as coisas andam fervendo. Em Caracaraí, o prefeito pediu à Câmara que lhe fosse autorizado alterar até 50% do orçamento através de crédito suplementar. Os vereadores deram apenas 5%. Já em São João da Baliza, a Câmara Municipal se reúne, logo mais, às 10h, para decidir se afasta o prefeito José Divino (PSDB).

AMPLIAÇÃOSegundo as poderosas antenas da Parabólica, é quase certo que a bancada dos independentes na Assembleia Legislativa receberá a adesão de mais um parlamentar. As tratativas estão avançadas e logo o nome será anunciado para a imprensa. Quem viver, verá!

AERONAVES 1O Governo do Estado informou que o contrato firmado, em conjunto com a Casa Militar, com a empresa Amazonaves Táxi Aéreo Ltda é destinado à manutenção com reposição de peças para atender as aeronaves Cessna 206 – PP-FFR, Beech Baron 55 – PT-JTM, Piper PA 23 – Azteca – PT-DUB e cessna 210 – PT-IMZ.

AERONAVES 2Informou ainda que o Learjet 55, fabricado em 1989, está parado há cerca de dois anos no hangar da empresa Algar, em Belo Horizonte-MG. O Learjet 35, fabricado no ano de 1975, está parado há cinco anos em Brasília (DF). E o helicóptero Esquilo, fabricado no ano de 1985, encontra-se no hangar da empresa Amazonave, em Manaus (AM). Esses aviões não constam da relação do contrato porque serão leiloados pelo Estado após a aprovação de desafetação pela Assembleia Legislativa para que seja realizado o leilão.