Parabolica 15 03 2018 5824

Bom dia,

O relacionamento entre os poderes Executivo e o Legislativo do Estado está longe, muito longe, daquele que foi pregado quando da abertura da legislatura há poucos dias atrás. Na ocasião os discursos da governadora Suely Campos (PP) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jalser Renier (SD), foram no sentido de que haveria harmonia no relacionamento entre os dois poderes com cada um procurando não atrapalhar a vida do outro, em nome dos interesses maiores de Roraima, que enfrenta grave crise financeira/orçamentária, agravada pela migração de dezenas de milhares de venezuelanos.

A intenção dos discursos parece estar em desacordo com as práticas, pelo que se ouve aqui e acolá, de representantes dos dois poderes. Longe da harmonia apregoada parece que o contencioso de divergência só tem aumentado a cada dia. São várias as pendências que o governo estadual espera serem resolvidas pela Assembleia Legislativa, que não demonstra a menor vontade política de atender os pleitos na velocidade que o Executivo diz precisar. Ao contrário, até mesmo a chamada base de apoio governamental, com exceção de dois ou três parlamentares, parece estar mais próxima das posições da oposição, que dos interesses do Palácio Senador Hélio Campos.

Vamos começar pela votação dos vetos da governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 que foram sumariamente derrubados com votos dos próprios governistas. Em decorrência, na terça-feira, 13, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Jalser Renier promulgou a LOA/2018, o que vai obrigar o governo a refazer seu orçamento, remanejando recursos para compensar a perda de cerca de R$ 40 milhões para os outros poderes e órgãos. O pior: vai remanejar sem ter de onde tirar, uma vez que as dotações de cada órgão do Executivo já estavam no piso das propostas.

Outro imbróglio que está longe de ser resolvido é a questão da margem concedida ao Executivo para remanejar dotações do orçamento por Decreto, ou seja, a criação de crédito suplementar dentro do orçamento, sem a necessidade de autorização legislativa. O governo queria 20%, mas os deputados concederam apenas 10%, incluindo neste teto despesas com pessoal, a contrapartida de convênio, e os recursos dos próprios convênios. A governadora Suely Campos já encaminhou um Projeto de Lei nesse sentido, mas os deputados emitem sinais de que não irão aprovar. Enquanto isso, muitos projetos com dinheiro em caixa, ficam impedidos de serem executados em função da ausência de dotação orçamentária.

Resta igualmente pendente de apreciação pela Assembleia Legislativa o pedido feito pela governadora do Estado para que seja autorizada a obtenção de um empréstimo junto a bancos estatais federais no valor de R$ 110 milhões para investimentos em infraestrutura, incluindo aí, a recuperação de algumas vicinais quase intrafegáveis agora, com tendência a ficarem muito pior com a chegada do inverno. A colocação dessa matéria para votação é prerrogativa exclusiva do presidente da ALE.

Como se vê, esses exemplos dão a ideia de que, longe da harmonia e de um ambiente contributivo, a relação entre o Palácio Senador Hélio Campos e o Palácio Antônio Martins está mais para tiroteio trocado, com a possibilidade de vítimas de balas perdidas.

LINHÃO DE TUCURUÍNoutro dia, informamos daqui da Parabólica que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para não haver consulta prévia aos índios Waimiri-Atroari sobre a construção do Linhão de Tucuruí. Ontem, a ADI, que recebeu o número 5905, cujo relator é o ministro Luiz Fux, passou no primeiro teste, e positivamente. Fux a recebeu e adotou o rito abreviado de julgamento, e já mandou ouvir o Presidente da República, o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara dos Deputados.

SUPRESAOntem, no começo da tarde, o juiz Aluízio Ferreira Vieira, titular da Primeira Vara da Fazenda Pública, decidiu atender um pedido da Reitoria da Universidade Estadual de Roraima (UERR), e mandou bloquear mais de R$ 10 milhões das contas do Governo do Estado para que este valor seja repassado para aquela instituição. A Reitoria da UERR alega que está sendo impedida de manter o normal funcionamento da instituição por falta de repasses mensais não realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O pedido, mais que a decisão judicial, pegou de surpresa o Governo do Estado e o mundo político local, afinal, o reitor da UERR, Regis Freitas, é subordinado direto da governadora Suely Campos.

COMPLICADASegundo uma fonte da Parabólica esta conduta do reitor da UERR reflete apenas uma briga interna dentro do governo. Alguns secretários e auxiliares da governadora Suely Campos, alheios a gravíssima situação financeira do Tesouro Estadual, que corre sério risco de não conseguir fechar o ano sem desrespeitar a legislação, querem por força a liberação de recursos para cumprirem seus respectivos programas e projetos. Outro grupo dentro do governo, com base nos números extraídos do Orçamento, e da situação do Caixa, quer evitar que o caos se instale na administração pública estadual.

CANDIDATURAPor rede social, a prefeita Teresa Surita (PMDB) fez divulgar uma longa manifestação reafirmando que será candidata ao Governo do Estado na eleição de outubro próximo. Ela pede ajuda de seus correligionários para que a defendam dos ataques que diz estar recebendo depois que lançou sua pré-candidatura ao governo. A manifestação ocorreu depois de surgirem boatos nos bastidores políticos locais de que ela desistira da candidatura após os acontecimentos envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB).