Parabolica 15 04 2020 10064

Bom dia!

Hoje é quarta-feira (15.04). Metade da semana já se foi, e também do mês de abril, e continuamos na expectativa gerada por técnicos e autoridades de que nalgum tempo a curva ascendente de números de casos de infecções e de mortes por conta do Covid-19 vai atingir seu pico máximo e depois começar a cair. Quando isso vai ocorrer? Ninguém sabe ao certo, só resta torcer para que as apostas mais otimistas sejam as mais certas e que esse dia de estabilização e declínio chegue logo. Enquanto isso, aos brasileiros e as brasileiras comuns restam ficar assistindo os “chutes nas canelas” que continuam sendo trocados entre o presidente da República e governadores; e mesmo entre Bolsonaro e seu ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, em torno da dose a ser utilizada no tal do isolamento social.

Mas, o Brasil não está parado apenas por conta da pandemia do Covid-19, nosso país anda trôpego porque ainda não se chegou ao consenso de que este governo de coalização, inaugurado no alvorecer da chamada Nova República, em meados dos anos 80 do Século XX; e fruto da Constituição de 1988, está esgotado quanto à governabilidade de que nós tanto queremos quando participamos das eleições. No modelo atual, o Poder Executivo não tem mecanismos jurídicos/institucionais próprios para executar as políticas e ações que foram prometidos em campanha; e que resultaram na eleição de um portador dessas promessas. Tudo porque ao Poder Legislativo foi dada pela Constituição, que Ulisses Guimarães, chamou de Cidadã, a última palavra especialmente em matéria orçamentária.

O problema desse tipo de governança, que vem sendo praticado no Brasil, especialmente nas três últimas décadas é que deputados federais e senadores, que têm a prerrogativa constitucional de dar a última palavra em torno das principais políticas públicas, incluindo a orçamentária, não têm qualquer responsabilidade sobre o êxito, ou o fracasso, do governo. Eles definem onde deve ser aplicado o dinheiro público, e se der errado, a responsabilidade política/eleitoral recais sobre o Executivo; por isso os parlamentares têm uma inclinação quase automática pelo proselitismo político e populismo. E caso, o Poder Executivo discorde, o país entre em intermináveis negociações, nem sempre feitas em modos republicanos.

É o caso atual da disputa travada, até agora, entre a equipe econômica do governo Bolsonaro e a Câmara dos Deputados em torno do plano de ajuda aos estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia do Covid-19. Os deputados federais, liderados pelo deputado federal carioca, Rodrigo Maia (Democratas), jogaram na lata do lixo a proposta do governo chamado inicialmente de Plano Mansueto; tendo elaborada, e aprovada, outra proposta muito mais generosa (em valores mais que duplicados); e onerosa ao orçamento da União federal. Como esta proposta, que ainda será apreciada pelo Senado Federal, foi aprovada com larga maioria -apenas 70 parlamentares votaram contra-; é quase certo que se o presidente da República vetar a lei, o veto será derrubado.

Sem entrar no mérito sobre as razões que acolhem as posições do Executivo e os motivos que movem os deputados federais, o certo é que o país e sua população ficam reféns de um tipo de governança, que emperra o andamento do Estado brasileiro e deixa todos inseguros e angustiados, especialmente nesta quadra de enfrentamento de pandemia. Os brasileiros e as brasileiras precisam exigir de seus políticos que discutam com seriedade o modelo de governo que querem ver implantado no país. Não dá mais para conviver com este presidencialismo mitigado, ou pior, com um parlamentarismo sem responsabilidade política de seus membros.

O exemplo de como o parlamentarismo funciona vem agora mesmo da Inglaterra, que trocou pelo menos três primeiros-ministros e realizou três eleições com troca de parlamentares até eleger, um primeiro ministro (Boris Johnson) e um parlamento, que finalmente passou a executar o Brexit, a saída do Reino Unido do Mercado Comum Europeu, decisão aprovada em plebiscito pela população. E tem que ser assim: se um governo exercido pelo primeiro-ministro, que reflete a composição política no parlamento, não dá certo; muda-se o primeiro-ministro ou todo o parlamento.

Os redatores da Parabólica decidiram ocupar todo o espaço da Coluna com este tema pela importância que ele representa, pois afeta a vida de todos os habitantes do Brasil. A reconstrução do país tem de começar pela resolução de seus problemas estruturais, e a questão da governança (regime de governo desejamos?), é o começo de tudo. Sem esta definição, o resto será lenga-lenga, destruidor de nossas esperanças de um futuro melhor.