Parabolica 15 08 2019 8753

Bom dia,

Quando pediu autorização à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para renegociar as dívidas do estado junto a bancos federais, desde que o governo estadual se comprometesse com uma rigorosa política de ajuste fiscal, muito se comentava nos bastidores da política local que na verdade o governador Antonio Denarium (PSL) mirava a possibilidade de contratar novos financiamentos. Nunca essa intenção foi descartada, ou confirmada pelo governo.

Ontem, quarta-feira (14.08), se essa intenção realmente existiu, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) jogou um balde de água fria na pretensão. Estudos realizados pelos técnicos daquela secretaria nacional, subordinada ao Ministério da Economia, levantaram a possibilidade de estados e municípios brasileiros tomarem mais empréstimos. Roraima foi classificado com a letra “C”, de mau pagador, e por isso está inabilitado para receber o aval do Tesouro Nacional para contrair novos empréstimos. Sem chance. 

CRESCIMENTO

Em 2018, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) arrecadou de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) R$ 879.548.403,43. No último mês de julho a arrecadação mensal daquele imposto chegou a R$ 100 milhões e as projeções para até o final do ano mostram que o ICMS arrecadado pelo estado neste 2019 ultrapassará fácil a casa do bilhão de reais. Só o ICMS cobrado sobre o diesel queimado pelas termoelétricas chega a quase R$ 20 milhões mensais. E ainda assim o governo diz que não tem dinheiro para comprar remédio e combustível para as viaturas das polícias militar e civil.  

REFORMA ADMINISTRATIVA

Depois do deputado Jorge Everton (MDB) lembrar da proposta de Reforma Administrativa, a Casa Civil informou que os pontos do projeto já foram discutidos com os secretários do Governo de Roraima. A previsão é que até a próxima semana seja iniciado o diálogo com os parlamentares para possíveis ajustes e, em seguida, deve acontecer o encaminhamento do projeto para Assembleia Legislativa de Roraima, para apreciação e votação. A informação é do próprio governo.

SAÚDE

O Ministério da Saúde defendeu na terça-feira, 13, a tabela usada para pagar os serviços médico-hospitalares prestados pelos estabelecimentos conveniados à rede pública de saúde (tabela SUS). Em debate com os deputados, a diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática, do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, afirmou que a tabela SUS é transparente e os procedimentos descritos são constantemente atualizados.

CRÍTICAS

O deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR) foi um dos parlamentares que fez contraponto ao discurso da representante do Ministério da Saúde. Gonçalves afirmou que a participação dos estados e municípios no financiamento à saúde é “mínima”. Ele citou o caso de Roraima, onde o governo não repassa recursos para as clínicas conveniadas à rede SUS há seis meses.

CPI

E o deputado Nilton Sindpol (Patriota) voltou a cobrar a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar se há irregularidades na aplicação de recursos públicos na Sesau (Secretaria Estadual de Saúde). Em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (14), ele pediu a sensibilidade dos demais deputados para garantir que a comissão inicie seus trabalhos o quanto antes. E já faz muito tempo que 18 deputados estaduais assinaram o requerimento pedindo a abertura daquela CPI. Devem ser forças ocultas.

VETERINÁRIOS

O senador Mecias de Jesus (PRB) apresentou o projeto de lei (PL 3407/2019) que permite a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas dos gastos do contribuinte com despesas veterinárias para tratamento de animais domésticos, desde que os pagamentos sejam efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários. A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta parece estar indo de encontro à orientação da equipe econômica do governo, que pensa inclusive acabar com o abatimento de despesas médicas com humanos.

ENERGIA

O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr., afirmou que a estatal não conseguirá realizar os 5,7 bilhões de reais em investimentos inicialmente planejados para 2019. Isso se dá, segundo Ferreira, devido ao avanço mais lento de alguns projetos, entre os quais o Linhão de Tucuruí, com ligação desde Manaus até Boa Vista.

REFORMA TRABALHISTA

Dois projetos que buscam alterar pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017) estão na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Um deles, o PLS 268/2017, limita a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. Na CDH, o relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), emitiu voto recomendando a aprovação do projeto. Para ele, permitir a oferta de trabalho parcial em condições praticamente análogas às do trabalho integral poderia inibir a contratação do trabalhador, ou até mesmo estimular a substituição daqueles já admitidos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje, dia 13, o requerimento do deputado federal Édio Lopes (PL/RR), no qual solicita a realização de audiência pública para discutir sobre a Operação Acolhida. Em seu discurso na Comissão, o parlamentar ressaltou que boa parte da população de Roraima é composta de venezuelanos e isso tem causado enormes problemas para o Estado, sobretudo para a administração pública, em áreas como saúde, segurança e educação. A data da realização da audiência pública será marcada em breve pela CREDN.