Parabolica 15 10 2019 9110

Bom dia,

Quem leu na Folha, edição de ontem, segunda-feira (14.10), a notícia sobre a apreensão, pela Polícia Militar de Roraima, de dois helicópteros e o desmonte de uma base de apoio no município do Amajari, de onde partem voos com passageiros e mercadorias para locais onde está sendo praticada a garimpagem clandestina em Terras Indígenas, ficou com a nítida certeza que o financiamento dessa atividade ilegal é feito por gente muito poderosa e rica. Além dos dois helicópteros apreendidos, outros dois escaparam da ação dos policias militares. O helicóptero é uma aeronave que custa entre R$ 500 mil e 1 milhão de reais – e estamos nos referindo a equipamentos usados –, logo, parece restar claro que a grana envolvida no financiamento da atividade não vem, seguramente, de gente pobre.

Por outro lado, também parece restar claro que os garimpeiros não estão dispostos a desistir de enfrentar a proibição constitucional de garimpagem em Terras Indígenas e demonstram não ter nenhum receio de confrontar eventuais investidas de forças federais que têm obrigação de reprimir essa atividade ilegal. Mesmo que depois utilizem de redes sociais para reclamar da “virulência” com que são tratados e da eventual destruição de acampamentos e equipamentos que lhes custam muito dinheiro. Eles acreditam ter força política e popular para vergar a força de repressão do Estado. E parecem ter razão, afinal, o chamado crime organizado tem demonstrado quase sempre que tem mais força que as autoridades policiais do Estado.

E o que anima os financiadores da garimpagem e os garimpeiros a enfrentarem as forças do Estado Federal brasileiro, que reprimem a atividade clandestina de garimpagem em Terras Indígenas? Seguramente, que a conduta dúbia do atual governo federal brasileiro é o principal estimulador para a ocorrência deste clima de aparente quebra da legalidade, que acontece quando um grupo decide viver à margem da lei. O próprio presidente da República, em todas as vezes que foi instado a falar em público sobre a garimpagem ilegal, defende claramente ser a favor da exploração mineral por garimpagem nas Terras Indígenas. Com esta posição ele estimula, sem dúvida, que continuem as tentativas de desrespeitar as normas constitucionais.

Jair Bolsonaro, como cidadão comum, tem todo o direito de defender que se explore recursos minerais em Terras Indígenas. Acontece que ele não é mais um cidadão comum; nem mesmo um deputado federal do baixo clero. Desde janeiro deste ano, Bolsonaro é o chefe do Estado brasileiro, e como tal tem de defender, em qualquer circunstância, a Constituição, que, aliás, ele jurou defender antes de tomar posse. Neste sentido, o presidente da República deveria utilizar toda sua liderança – que parece ser indiscutível entre os garimpeiros – para pedir calma e respeito à lei.

Enquanto isso, o governo poderia utilizar de sua força política no Congresso Nacional para mudar as normas constitucionais proibitivas da atividade em Terras Indígenas; bem como definir as regras ambientais para mitigar os efeitos nocivos, e irreversíveis, sobre o meio ambiente. Do ponto de vista ético, é o que se espera de um chefe de Estado.

FRUSTRAÇÃO 

Na década de 80, do Século XX, o ex-deputado estadual Otoniel Ferreira de Sousa presidiu a Centrais Energéticas de Roraima (CERR). À época, a empresa era considerada uma das elétricas estaduais mais eficientes, apesar dos problemas de manter um sistema isolado, com base em usinas termoelétricas abastecidas com diesel. Hoje, após 35 anos, Otoniel, considerado o melhor leiloeiro de Roraima, vai realizar o leilão de um monte de sucatas velhas e inservíveis, quase sem valor. Foi o que restou da CERR depois de décadas de péssimas administrações, de servir de lavanderia para roubarem quase todo seu patrimônio. “Farei esse leilão com enorme tristeza e amargura”, disse o velho leiloeiro à Parabólica.

SÓ FALTAVA

Estamos vivendo realmente um período de más notícias para a produção agropecuária roraimense. Depois da mosca da carambola, agora vem essa notícia de que a Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) vai ter de fazer trabalho de acompanhamento sorológico em todo o rebanho suíno do estado, para evitar, ou detectar, possível ocorrência da Peste Suína. A suinocultura roraimense já viveu melhores dias. Especialista ouvido pela Parabólica disse que hoje o rebanho suíno estadual não chega a 4 mil animais. É, evidentemente, um número ridículo para uma atividade que não conta com qualquer política de apoio por parte do governo estadual.

ARTICULAÇÃO

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, abriu mão de R$ 28,4 milhões previstos para serem investidos na educação básica. A medida atendeu a uma articulação do governo feita a pedido do líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus (RR), para remanejar os recursos para obras de saneamento básico em Boa Vista. O valor remanejado corresponde a 77% dos R$ 36,77 milhões que o Ministério da Educação prevê investir no estado de Roraima até o fim de 2019. 

REFORMA NÃO

A articulação para remanejar o recurso também passou pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes. Na articulação do governo, feita em troca de ofícios, o destino do dinheiro e o autor do pedido não eram citados até a manifestação de Weintraub, quando o ministro deu aval para cortar o recurso da própria pasta. O líder do Republicanos disse que o recurso é vital para não travar obra que começou em 2011 na capital de Roraima. “Eu pedi apoio interministerial. Não só ao ministro da Educação”, disse Jesus. Segundo o deputado, o remanejamento não envolve articulações pela aprovação da Reforma da Previdência.