Bom dia,
Hoje é quinta-feira (16.04). E o Brasil acorda, mais uma vez com o Supremo Tribunal Federal (STF) assumindo o papel de principal protagonista da vida nacional. Os ministros da Suprema Corte brasileira, por unanimidade, enquadraram o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e reconheceram a competência concorrente -isto é, podem também fazê-lo-, dos governadores e prefeitos de adotarem medidas restritivas de liberdade para pessoas e empresas no combate da pandemia do Covid-19. Assim, os brasileiros e as brasileiras estarão sujeitos a decisões que poderão ser diferentes nos 26 estados, no Distrito Federal; e especialmente, em quase seis mil municípios espalhados pelo país; para combater o mesmo problema que parece não variar conforme a localidade.
Desde o aprofundamento da crise política, moral e econômica, que avassaladoramente tomou conta do Brasil, com enfraquecimento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, o Supremo Tribunal Federal vem assumindo, sem qualquer dissimulação, o papel de Poder Moderador, que só existiu no país nos tempos do Segundo Império. E sem um estadista capaz de unir a população, e ninguém se insurge contra essa anomalia institucional que traz imensa insegurança jurídica. Além de voltar a normalidade da vida pessoal e econômica, o Brasil precisa voltar à normalidade constitucional de um República Federativa, na qual funcionam três poderes, com atribuições específicas de cada um, sem predominância entre eles.
Quando? Ninguém sabe.
PORTO VELHO
Pois é, na esteira da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que inclusive o ministro Marcos Aurélio de Mello, já tinha decidido liminarmente, o prefeito de Porto Velho, capital de Rondônia, Hildon de Lima Chaves, mandou publicar ontem (15.04), decreto definido um calendário, que começa hoje, estabelecendo a volta à normalidade das atividades econômicas naquele município. É claro que esta autorização vem acompanhada de uma série de recomendação de que esses estabelecimentos adotem as medidas preventivas de controle sanitários recomendadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde; e fixação de horários especiais.
SANTA CATARINA
Semelhante medida já fora anunciada pelo governo de Santa Catarina no começo da semana. Esses são dois exemplos que mostram a diversidade de decisões que virão a ser tomadas por diferentes governadores e prefeitos brasileiros, muitos deles pressionados pela vontade das pessoas que não aguentam mais ficar em casa com a barriga roncando de fome. Vai ser assim, uns decidindo prolongar o isolamento econômico e social; outros decidindo trazer seus estados e municípios à normalidade. Faltará, com certeza uma política minimamente isonômica para combater uma pandemia que se diferencia entre estados e municípios apenas pelo número de mortos e infectados. Que país complicado?
MAIS UM
COLUNA PARABÓLICA
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OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou ontem, quarta-feira (15.04), por unanimidade, o mandato da deputada estadual Ionne Pedroso (Solidariedade), por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas últimas eleições de 2018. Com esta cassação, o número de deputados estaduais, que permanecem exercendo o mandato em caráter precário -recorrem ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) de decisões do TRE-RR-, sobe para três. Além da deputada Ionne Pedroso, já tiveram o mandato caçado pela justiça eleitoral de Roraima, os deputados estaduais Renan Filho e Chico Mozart.
TERMINAM?
Pelos padrões, e pela demora que marca as decisões da justiça brasileira é quase certo que o mandato dos três parlamentares estaduais cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima será cumprido até o seu final. É só observar que o TRE-RR levou dois anos para tomar as decisões -metade do prazo de mandato-, e com certeza o mesmo tempo será exaurido até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue o recurso de cada parlamentar cassado. Assim, se os ministros do TSE ratificarem as decisões dos juízes do TRE-RR os parlamentares cassados terão como punição o cumprimento da pena de inelegibilidade, isto é, não poderão ser candidatos nas próximas eleições (2022).
BAIXA
E a decisão do deputado estadual Jálser Renier (Solidariedade), presidente da Assembleia Legislativa, de lançar seu companheiro de partido, o deputado federal Otaci Nascimento, para disputar a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) na próxima eleição, teve sua primeira baixa. O deputado estadual Jânio Xingu (PSB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa e um dos mais fiéis companheiros de Jálser, disse ontem a Parabólica, via whats, que não apoiará Otaci Nascimento, e que deverá dar seu apoio à candidatura do ex-deputado federal Luciano Castro, pré-candidato do PL à PMBV, no mesmo pleito.
BOLETOS
De um empresário a Parabólica: “Me transformaram de um empresário relativamente bem-sucedido, num administrador, angustiado, de boletos. Sem qualquer receita, tenho que administrar o pagamento de boletos do governo federal, do estado e do município; além de cumprir o pagamento de faturas de fornecedores e das prestações de empréstimos bancários contraídos. Estou aceitando sugestões para sair disso”.
