Parabolica 17 10 2017 4985

Bom dia,

Vêm de cerca de 20 anos atrás os discursos de vários governos estaduais, de técnicos, pequenos agricultores, empresários rurais e ambientalistas sobre a necessidade de Roraima ter um Zoneamento Ecológico Econômico, para nortear ações produtivas e de proteção ambiental, rumo ao desenvolvimento que se acostumou chamar de sustentável. Depois dessas duas décadas; de milhões de reais gastos em estudos e pesquisas; depois de milhares de horas de discussões entre técnicos e especialistas; de várias audiências públicas; de centenas de relatórios produzidos por pesquisadores, eis que vem o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Enock Barroso Tenente, dizer que os estudos estão sendo feitos apressadamente e que, dessa forma, os índios não aceitam discutir seus termos.

Enock diz, autoritariamente, que a consulta a todas as comunidades indígenas pode durar de um ano a um ano e meio, e que tudo tem de ser feito segundo o tempo que os índios necessitam para estudar e meditar sobre o assunto. Sua arrogância vem sustentada por uma decisão judicial, da Primeira Instância da Justiça Federal em Roraima, atendendo a um pedido da representação do Ministério Público Federal no Estado, que estranha e inexplicavelmente não foi objeto de recurso por parte da Procuradoria-Geral do Estado.

É bom esclarecer que os estudos e as conclusões do ZEE não têm qualquer relação com intervenções em Terras Indígenas, uma vez que estas estão sujeitas à jurisdição da União Federal, através da Fundação Nacional do Índio (Funai). A tentativa de impedir ou, na melhor das hipóteses, de retardar esses estudos, se dá pelo alargamento das áreas indígenas pela adoção do chamado entorno, uma invenção do aparato ambientalista/indigenista para ampliar seu próprio empoderamento nas decisões sobre o uso e posse do espaço amazônico, Roraima neste meio.

Que o aparelho estatal federal, tomado de assalto pelo aparato ambientalista/indigenista, aproveite qualquer brecha na legislação existente, ou inventada pela interpretação, no sentido de impedir a qualquer custo o desenvolvimento de Roraima, eticamente é justificável. O que assusta os que vivem em Roraima, sem o guarda-chuva de um bom emprego público, ou de um mandato parlamentar, é a mais absoluta prevaricação por parte dos políticos com mandatos eletivos. Nenhum deles deu sequer um pio contra essa tentativa de amarrar a possibilidade de desenvolvimento do Estado, afinal, do ponto de vista ético, o que se espera deles é o respeito pelo voto popular que receberam.

FILAExiste uma expressão popular que designa mudanças de comportamento no campo afetivo, mas que pode ser também utilizada no vai-e-vem da política. Este é o caso da Secretaria Estadual de Segurança Pública, cuja fila de secretários já andou novamente em função do pedido de exoneração feito pelo delegado Francisco Araújo. Como todos os outros, ele sai por falta absoluta do que fazer, espremido entre uma Delegacia-Geral da Polícia Civil e um Comando-Geral da Polícia Militar, duas ilhas independentes e sem qualquer nexo de subordinação ao secretário de Segurança Pública. E o pior é que essa situação já atravessou várias administrações estaduais, sem que alguém possa determinar medidas para estancar gastos desnecessários com o setor, cujo mau funcionamento é o principal responsável pela insegurança em que vive a população.

DE FORAComo nunca, o empresariado roraimense esteve com suas representações classistas tão alheias às praticas criminosas para com a economia local, representadas pelas contratações de empresas de fora do Estado por parte de governos de todos os níveis, especialmente, estadual e municipais. Serviços simples, como a realização de concursos públicos, aluguel de veículos e manutenção de equipamentos, perfeitamente realizáveis por empresas locais, são contratados junto a empresários de outros estados. Uma instituição contratou por quase R$ 3 milhões uma empresa amazonense para realizar cursos, ignorando que temos três grandes instituições públicas de ensino, além de pelo menos três grandes universidades particulares.

UFRRÉ pouco crível que os administradores públicos locais desconheçam o potencial de saberes e expertises existentes nas instituições de ensino e pesquisa existentes no Estado. Se tomarmos, por exemplo, apenas a Universidade Federal de Roraima (UFRR), nossa maior e mais antiga instituição de ensino superior, tem quase 300 professores doutores, formados em respeitadas universidades brasileiras e do exterior, abrangendo dezenas de especialidades. Outros mais de 200 professores mestres compõem um corpo docente respeitável, e devendo quase nada em relação a outras instituições da região Norte.

VAZAMENTOComo é ainda menos crível que os administradores públicos locais não saibam que esses contratos feitos com empresas e instituições de fora do Estado são danosos à economia estadual, a permanência dessa prática só pode ser explicada por outras razões, com certeza menos nobre. Os economistas chamam tais consequências de vazamento de demanda, que em linguagem simples significa dizer que muita renda que deveria ficar circulando na economia local, com mais clientes nos balcões dos estabelecimentos e gerando preciosos empregos, sai para beneficiar outras praças.

SEM VACILARSe houver mesmo a votação hoje, no Plenário do Senado Federal, sobre a aceitação, ou não, pelos senadores, da punição imposta ao senador Aécio Neves (PSDB) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o único voto da bancada de Roraima já definido, faz muito tempo, é o da senadora Ângela Portela (PDT). Ela votará pela manutenção das penas.