Parabolica 18 09 2015 1460

Bom dia!“O magistrado é a lei que fala, e a lei um magistrado mudo” – CíceroDESDOBRAMENTOO imbróglio que envolve o Governo do Estado e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, promete novos desdobramentos. O advogado Ângelo Peccini Neto deu entrada, na Justiça, no dia 15, terça-feira passada, com uma Ação Popular contra o governo e o procurador. Ele afirma que Paulo Sérgio ocupa o cargo indevidamente, uma vez que sua última nomeação, feita pelo então governador Chico Rodrigues (PSB), é juridicamente nula.RECONDUÇÃOConforme o que consta no teor da Ação Popular protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, a Constituição Federal e a Constituição Estadual só permitem uma única recondução a titulares de Ministérios Públicos, e Paulo Sérgio estaria exercendo, de forma irregular, o terceiro mandato à frente do Ministério Público de Contas por meio de recondução. MANDATOSO advogado Ângelo Peccini diz, na petição, que o primeiro mandato de Paulo Sérgio foi no biênio 2011/2012. O segundo, cuja nomeação foi feita pelo então governo de Anchieta Júnior (PSDB), foi para o biênio 2013/2014. E o terceiro mandato, cuja nomeação foi no dia 1º de dezembro de 2014, pelo então governo de Chico Rodrigues, foi para cumprimento de um mandato para o biênio de 2015/2016. Somando os três mandatos, Paulo Sérgio está no cargo há mais de seis anos.PEDIDOCom base na petição e farta documentação anexa, o advogado que assina a ação pede que, por medida cautelar, o juiz determine o imediato afastamento de Paulo Sérgio do cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas. É o que informam as poderosas antenas da Parabólica. Vem mais banzeiro por aí!ASSENTAMENTO 1Enquanto as irregularidades fundiárias no Estado ficaram esquecidas, nos assentamentos federais alguma coisa ainda caminha, ainda que tímida. Uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2013, identificou um festival de irregularidades no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, conforme demonstram as fartas páginas do processo.ASSENTAMENTO 2Conforme o documento, foi apontada a presença de pessoas assentadas em desacordo com o perfil exigido pelo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por isso o MPF ajuizou ação civil pública pedindo, na Justiça, o levantamento da situação dos assentados, com a análise do perfil dos beneficiários e a imediata regularização dos ocupantes e das terras adquiridas, ou seja, que os lotes ocupados irregularmente sejam destinados a pessoas que possuem efetivamente o perfil exigido.ASSENTAMENTO 3O levantamento iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou várias irregularidades no ingresso ao programa, com servidores públicos, policiais, aposentados e até empresários assentados no PA Nova Amazônia, em desacordo com o perfil do PNRA. Além disso, apurou-se que alguns lotes foram negociados, o que viola as normas estabelecidas.VITÓRIADepois de várias tentativas, o Governo do Estado conseguiu negociar com os professores indígenas, conseguindo uma vitória política parcial em um momento delicado, quando um pedido de afastamento da governadora Suley Campos (PP) chegou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Um fato não tem nada a ver com o outro, mas eram os professores indígenas que reforçavam a greve dos professores da rede estadual de ensino e engrossavam as manifestações não só em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, mas também nas sessões da ALE. PRESSÃOAo conseguir que os indígenas voltassem para as suas comunidades para que retomem as aulas, o governo conseguiu aliviar um pouco da pressão e, de quebra, amornou a greve dos professores que estão acampados na Praça do Centro Cívico há mais de um mês. Se conseguir negociar com os grevistas que restaram, será uma preocupação e uma pressão a menos em tempos de alvoroço na Assembleia Legislativa. Afinal, os grevistas já mostraram que estão dispostos a seguir com o movimento.ILUMINAÇÃOA Prefeitura de Boa Vista saldou parte do contrato no valor de R$ 12,5 milhões destinado ao serviço de iluminação pública e iluminação de monumentos na Capital e interior, cuja empresa contratada é a Urbeluz Energética S/A. No mês passado, foram pagas duas notas de empenho, totalizando R$ 4 milhões, sendo uma no dia 15 de agosto, de R$ 2,4 milhões, e outro no dia 25 do mesmo mês, no valor de R$ 1,6 milhão.SEM CRISEAo que parece, o tempo de crise está passando pelo Palácio 9 de Julho. Os pedidos de ajuda não têm sido mais negados, como se via no passado. Nos últimos dias, o município, por meio da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec), tem contribuído com alguns eventos, como R$ 26 mil para o Campeonato Nacional de Futebol dos Advogados, R$ 156,4 mil destinados à Marcha para Jesus 2015 e R$ 332 mil para o 9º Encontro Internacional de Motos de Alta Cilindradas.TRÂNSITOA Prefeitura de Boa Vista e o Governo do Estado realizam, hoje pela manhã, a abertura da Semana Nacional de Trânsito em eventos e locais distintos, na base do antigo adágio popular de que água e óleo não se misturam. As solenidades separadas, em horários muito próximos, são apenas um indicativo de que as ações de trânsito também estão longe de ser conjuntas e planejadas em favor da vida.