Parabolica 18 10 2016 3126

Bom dia!Anunciada com alarde no começo deste ano pelo governo Suely Campos (PP), como parte de um pacote de medidas para reduzir o custeio da máquina estadual em 30%, a redução dos salários da governadora, do seu vice, dos secretários estaduais e dos dirigentes das estatais até hoje não passou de boa intenção. A governadora até chegou a encaminhar Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), mas até hoje a matéria não foi apreciada pelos deputados estaduais e, por isso, segundo fontes do Palácio Hélio Campos, a medida não foi implementada após quase um ano de anunciada.

Especialistas ouvidos pela Parabólica garantem, no entanto, que deve ter faltado uma boa dose de vontade política para que fosse efetivada a redução nos salários do primeiro escalão do governo. A justificativa para tanto é muito simples, afinal, considerando o velho princípio de que quando se trata de gastos públicos a legislação sempre trata de tetos, ou seja, o Legislativo fixa tetos máximos de despesas públicas, o Executivo pode, por decreto, fixar normas para gastar menos. Assim, diz nosso especialista, a governadora poderia editar um decreto para reduzir o seu próprio salário e de seus assessores.REPUBLICANO 1No melhor estilo republicano, o prefeito não reeleito do Município de Mucajaí, Josué Jesús Paneque Matos, editou decreto municipal instituindo a Comissão de Transição Governamental Municipal (CTGM). Além de indicar a equipe de transição e definir responsabilidades, o prefeito indicou todas as áreas que deverão ser objeto da transição, determinando a sua equipe a natureza e o detalhamento das informações que devem ser repassadas à equipe indicada pela prefeita eleita. Parabéns!               REPUBLICANO 2Levando em conta o padrão de comportamento dos ex-prefeitos e ex-prefeitas de Roraima, a atitude do prefeito não reeleito de Mucajaí, Josué Jesús Paneque Matos, foge da mesquinhez com que os políticos que saem dos cargos públicos agem normalmente. Entre outras coisas, Matos, talvez para evitar constrangimentos da sucessora, anunciou a demissão de todos os cargos comissionados da estrutura da administração municipal.    BOLSA DE NEGÓCIOSNos bastidores políticos, conta-se que o processo de negociação de votos para a Presidência da Câmara Municipal de Boa Vista já anda de vento em popa. Inclusive com a negociação de bois de algumas fazendas para abastecer o caixa que será usado na negociação. A fonte da Parabólica contou que a negociação está parecendo uma Bolsa de Valores. A Presidência da Câmara é peça importante no xadrez eleitoral visando às eleições para o governo que se avizinham. LAVA JATOA maior operação já deflagrada no Brasil, a Lava Jato, sempre sofreu ameaça por políticos citados por delatores e que são investigados por crimes do colarinho branco. Apesar da resistência de parte da sociedade brasileira, poderosos políticos ainda continuam a trabalhar nos bastidores do Poder Legislativo para estancar a “sangria” provocada pela Operação Lava Jato.ABUSOAgora mesmo, parte da imprensa nacional noticia que os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PMDB), ambos citados em uma dezena de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, a passos de tartaruga, tentam influenciar para a marcação de nova votação na Câmara dos Deputados para aprovar a Lei de Abuso de Autoridade. A princípio, a votação está agendada para novembro próximo, daqui a duas semanas.NOVA CITAÇÃOAliás, o notório senador Romero Jucá (PMDB) é novamente citado por um delator no âmbito da Operação Lava Jato como beneficiário de dinheiro público desviado pela corrupção. Agora foi a vez do ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Odebrecht, Cláudio Melo Filho. O delator citou também dois ministros do governo Michel Temer: Geddel Vieira Lima e Moreira Franco.  SUPLEMENTAÇÃO 1De acordo com o adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Enoque Rosas, a suplementação do Orçamento estadual é uma prática corriqueira do Executivo, e que tem sido pouco usada na atual gestão. De acordo com dados da secretaria, na gestão anterior foram solicitados créditos suplementares totais, respectivamente, de R$ 648 milhões (2011), R$ 560 milhões (2012), R$ 648 milhões (2013) e R$ R$ 142 milhões (2014).

SUPLEMENTAÇÃO 2Ainda segundo Enoque Rosas, que é de fato quem dá as cartas em matéria de orçamento no governo estadual, até o início de outubro deste ano, o Executivo encaminhou a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pedidos de suplementação orçamentária que somam um pouco mais de R$ 77 milhões. Até agora, os deputados estaduais teriam aprovado algo em torno de R$ 56 milhões. Todos os pedidos estão justificados pelo excesso de arrecadação alcançado pelo Tesouro Estadual, especialmente do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto de Renda (IR), retido na fonte; e da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Restam ainda R$ 21 milhões para análise e aprovação pela ALE.