Parabolica 18 12 2014 414

Bom dia, “Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada” – Otto Von Bismarck EXPLICAÇÃO A contratação dos funcionários fantasmas da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) precisa ser bem esclarecida para a opinião pública e aos órgãos fiscalizadores, sob todos os aspectos, pela Mesa Diretora daquela Casa, que encerra o ano como uma das piores administrações de todos os tempos. PERGUNTA Se faltam recursos para honrar a folha de pagamento em dia e também para manter a Casa funcionando, como material de expediente e até papel higiênico, então como arcar com mais este ônus? E, ainda por cima, pagando pessoas que comprovadamente apenas recebiam salário sem trabalhar na Codesaima, conforme apontaram o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Roraima (MPRR). NÚMEROS 1 Ao contrário da penúria administrativa em que esta legislatura encerra, os números mostram que a situação chegou a este nível não por falta de recursos. Senão, vejamos. Desde 2011, todos os anos, a ALE recebeu pelo menos R$40 milhões a mais a título de majoração de orçamento. Isto para manter o mesmo número de deputados e, teoricamente, o mesmo número de servidores. Então, aonde foi parar essa dinheirama? NÚMEROS 2 A atual Mesa Diretora, nos quatro anos em que administrou a Casa, recebeu cerca de R$160 milhões extras, algo em torno de 40 milhões além do orçamento médio, que gira por volta de R$115 milhões anuais. Apesar desses números, a dívida que se acumula e que será deixada para a próxima administração é de pelo menos R$15 milhões, rombo que ficará para a próxima administração. Os números não justificam a situação que aquele poder constituído vive neste momento. RISCO Não são apenas os servidores da Assembleia Legislativa que correm o risco de passar as festas de Natal e Ano Novo de bolsos vazios. Assim como é o caso do Legislativo, os servidores estaduais torcem para que os recursos estejam sendo provisionados para o pagamento do 13º salário, que deve  ocorrer no mesmo dia do repasse do duodécimo dos poderes, no dia 20. Se isto não ocorrer, todos os servidores do Executivo e suas indiretas, além do Legislativo, só vão receber no ano que vem. SEM CAIXA A matemática não é fácil de ser explicada. Mas o fato é que o Governo do Estado não tem caixa para pagamentos, nem mesmo o dos salários. O pagamento do mês de novembro foi feito apenas aos concursados no último dia útil do mês passado. Os comissionados só receberam alguns dias depois. Todos os demais servidores, que inclui a chamada administração indireta – como a Cerr, Caer, Codesaima e outras – e de gestão própria receberam somente no dia 12 deste mês. REPASSES Roraima depende 70% dos repasses federais através do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em especial, cujos repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Porém, para pagar o pessoal, o Governo do Estado necessitou de dois desses repasses, o do dia 30 e o do dia 10, os quais são de maiores volumes. Isso porque são necessários 70% das receitas estaduais para honrar a folha de pagamento. TORCIDA Como dois dos repasses estão comprometidos apenas para pagamento da folha de salário e seus encargos, resta o repasse do dia 20 do mês, que não passa de R$8 milhões. Conforme já foi dito acima, é neste dia que devem ser feitos os repasses do duodécimo aos demais poderes e órgãos. Esses repasses totalizam algo em torno de R$30 milhões, que vêm ocorrendo há dois anos de forma parcelada. Então, só resta concluir e torcer para que o Estado tenha receitas próprias oriundas de sua arrecadação de impostos para honrar o 13º dos servidores. CONTRATO A secretária estadual da Gestão Estratégica e Administração (Segad), Gerlane Baccarin, enviou ofício contestando as notas “Escândalo” e “Contrato” que trataram sobre o contrato da empresa norte-americana envolvida em pagamento de propinas. Conforme o documento, a Segad afirma que não assinou o contrato de manutenção de aeronaves, e sim a Casa Militar e o Governo de Roraima. PROTESTO Os servidores do Matadouro e Frigorífico de Roraima (Mafir) vão parar hoje para realizar um protesto, nas primeiras horas de expediente, das 6h30 às 7h30, contra a qualidade da comida servida naquele órgão, administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima). Eles afirmam que algumas vezes é servida comida estragada, em outras não vai em quantidade suficiente, ou vai fora do horário, impondo uma situação humilhante para a categoria. PEC 215 O deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM), que é vice-governador diplomado, disse para a Parabólica que a PEC 215 não trata em momento algum da mineração em terras indígenas. Ela afirma que participou de todas as discussões da comissão e que hoje é contra a Proposta de Emenda à Constituição por beneficiar o Centro-Sul do País e prejudicar o Norte, porém reitera que o texto desta PEC não trata, em nenhum momento, em garimpagem. EXONERAÇÃO Conforme a Parabólica antecipou, o secretário estadual de Segurança Pública, Amadeus Soares, deixou o cargo oficialmente. O pedido de exoneração dele foi publicado na edição de terça-feira do Diário Oficial do Estado. No mesmo dia, também saiu o pedido e exoneração do cargo da secretária estadual de Articulação Municipal, Eugênia Glaucy.