Parabolica 19 03 2018 5845

Bom dia,

Trabalhar na imprensa tem lá suas compensações. Uma, por exemplo, é saber que apesar de toda a operação Lava Jato, que já condenou na Primeira Instância mais de 200 pessoas, entre ex-parlamentares, funcionários públicos e empresários, os canalhas continuam roubando o dinheiro público no Brasil. E o mais estarrecedor: roubam à luz do dia, através de obras superfaturadas, muitas absolutamente desnecessárias, que mesmo diante da propalada crise financeira do Estado tupiniquim são financiadas principalmente com dinheiro repassado pelo Governo Federal.

Roraima é um exemplo disso. Basta andar pela Capital, Boa Vista, ou por qualquer cidade do interior. Não precisa fazer qualquer investigação mais séria, basta olhar criticamente para ver que muitas dessas obras servem muito mais como lavanderias para “limpar” o dinheiro público roubado, do que servirem para aumentar o bem-estar da população. E tudo começa pela ausência de placas indicativas do custo da obra, da empresa que a executa, do prazo, e do preço final. Tudo isso é uma exigência legal, mas é muito pouca a presença delas nas obras, sobretudo as mais suspeitas. E o pior, os chamados órgãos de fiscalização parecem adormecidos, para a grande roubalheira, e se concentram em punir os bagres da corrupção.

MULTASEssa história de pardais e multas ainda pode dar muito pano para mangas. Informações que chegam a Parabólica dão conta da existência de coisas muito estranhas na seleção da empresa encarregada de instalar e operar os chamados pardais que tanto tem infernizado a vida de proprietários de carros e moto em Boa Vista. Leitores dizem que são muitas as pessoas que já devem mais de mil reais em multas acumuladas nos últimos três meses. Por telefone, a assessoria do deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), que é primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), disse que ele pensa em propor um Decreto Legislativo para anular essas multas.

SUS 1Essa história foi contada por um trabalhador braçal, que desesperado não sabe mais o que fazer. “Eu comecei a urinar sangue, e fui procurar o posto de saúde do município. De lá me mandaram para o Hospital Coronel Mota para marcar uma consulta. Tenho uma amiga que marcou a consulta uma semana depois, e o médico assinou uma requisição para eu fazer uma ressonância, que a mesma amiga conseguiu marcar em 15 dias. Recebi o resultado após uma semana, e marquei a consulta para mostrar ao médico a ressonância, que ficou acertada para uma quarta-feira. Fui lá, e o médico não apareceu, e a atendente disse que ele teria viajado, e só retornaria após 15 dias”.

SUS 2“Com os exames na mão procurei três postos municipais de saúde para saber onde encontrar um especialista ou clínico que pudesse ver o resultado, e dizer se eu deveria ser operado, ou se a tal pedra dos rins que faz eu urinar sangue sairia com remédio. Não encontrei esse médico, e sequer marcaram um dia para eu voltar. Eu continuo urinando sangue, e isso já faz mais de três meses. Estou com os exames na mão mais não sei o que fazer. Uma amiga já recomendou que eu utilize remédio natural”, disse um pobre trabalhador rural. E então dizemos: é assim que funciona o Sistema Único de Saúde em Roraima. E ninguém faz nada.

SEME a Fundação Ajuri, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), realizou ontem, as provas para o concurso da Desenvolve-RR (antiga Agência de Fomento de Roraima). Apesar da desistência de cerca de 300 candidatos (28,8%), dos 1.341 inscritos, as provas foram realizadas sem qualquer incidente mais importante. Um candidato foi eliminado porque furou a fiscalização, mas seu aparelho celular “tocou”.

DECISIVA 1Esta semana poderá ser decisiva no difícil relacionamento entre o poder Executivo e o poder Legislativo do Estado. A governadora Suely Campos (PP) poderá recorrer ao Judiciário por conta da derrubada dos vetos apostos à Lei Orçamentária Anual (2018) pelos deputados estaduais, inclusive, com votos de parlamentares da bancada governista. Se o governo não conseguir alguma medida liminar, o duodécimo dos órgãos e poderes que deve ser repassado até amanhã, terça-feira, 20, já virá com o acréscimo decorrente das emendas parlamentares, que aprovaram um aumento de cerca de R$ 44 milhões. São quase cinco milhões a mais todos os meses.

DECISIVA 2Outra frente de desencontro entre o Palácio Senador Hélio Campos e o Palácio Deputado Antônio Martins é o percentual do orçamento que poderá ser alterado através de crédito suplementar, via decreto governamental. O governo pediu 20%, mas os deputados estaduais decidiram fixar em 10%, sem as clássicas exceções (recursos de convênios e despesas de pessoal). Isso engessou o orçamento. O governo do estado alega que vários projetos com financiamento de recursos federais, com dinheiro em caixa, estão paralisados por falta de crédito orçamentário. Até agora isso não convenceu os deputados, muito embora alguns deles tenham interesse direto na execução de alguns desses projetos.

ENGESSADOComo nem todos os leitores da Parabólica são especialistas, aqui vai a explicação sobre o que é engessar um orçamento: nem tudo pode ser previsto quanto à estimativa de receitas, e fixação de despesa num orçamento anual de governo. Por isso, quase sempre quando é aprovada uma Lei Orçamentária Anual, o Legislativo autoriza o Executivo a alterar em até 20% (pode ser mais) algumas despesas com remanejamento de verbas, de novas receitas. E não conta nesse limite despesas com pessoal e verbas de convênios. Para 2018, ano de eleições, os deputados aprovaram apenas 10%, para tudo. Se quiser fazer qualquer modificação além desse limite, a governadora terá que pedir, uma a uma, aos parlamentares.