Parabolica 19 11 2015 1714

Bom dia!“Eu proporia que se substituíssem todos os capítulos da Constituição por: Artigo Único – Todo brasileiro fica obrigado a ter vergonha na cara” – Capistrano de AbreuAUDIÊNCIASAs respostas foram positivas das audiências que a caravana das autoridades roraimenses participou ontem, em Brasília, sobre a questão energética de Roraima. Houve reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Justiça, José Eduardo Cardozo. Deles foi cobrada uma solução definitiva para o precário serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado, única unidade da Federação que não está incluída no Sistema Interligado de Nacional (SIN).COESÃO Michel Temer recebeu os cerca de 60 membros da comitiva no final da manhã. O peemedebista disse que ficou surpreso com a coesão de forças políticas e institucionais em torno da questão, servindo de exemplo para o Brasil, segundo ele, que precisa de coesão política para sair da crise. O ministro José Eduardo Cardozo afirmou que poucas vezes presenciou uma união de todas as forças políticas em torno do mesmo ideal.ORIENTAÇÃODo ministro da Justiça, a comitiva roraimense ouviu que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão e que existiria a orientação para a Funai em resolver essa questão. Na presença das autoridades, repetiu o que sempre vem dizendo: que seu ministério está empenhado em solucionar a situação da melhor forma possível. As duas autoridades receberam do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), a moção intitulada “Roraima precisa de energia elétrica para desenvolver-se”, com histórico da situação.  ENTRAVE 1O setor da construção civil de Roraima, o único que ainda reúne condições de ter algum fôlego na economia do Estado, está sem perspectivas. Novas obras dependem de aberturas de novos loteamentos, pois são eles que oferecem as condições necessárias para que se multipliquem as edificações em maior número, mas os projetos não conseguem avançar por falta de licenciamento da Prefeitura de Boa Vista. Muitos empreendimentos estão há meses aguardando documentação para que as obras prossigam ou comecem.ENTRAVE 2Conforme os empresários, a Prefeitura de Boa Vista não tem liberado mais nenhuma obra até que seja enviado para a Câmara de Vereadores uma nova lei para modificar as regras. Para os empreendedores do setor, essa regulamentação já existe por meio da Lei 926 de 29/11/2006 e suas posteriores alterações, que tratam do Plano Diretor do Município. “Estão fechando as portas da única atividade econômica que ainda gera emprego e renda na Capital”, protestou um empresário do setor.PENSÃO 1Deixar de pagar pensão por não ter dinheiro nem bens para serem executados pode levar o nome do devedor para a lista de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, com SPC e Serasa. Essa medida só irá entrar em vigor em março do próximo ano, quando passará valer uma nova regra do Código de Processo Civil. Porém, em decisão tomada na terça-feira passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um pai que devia pensão alimentícia a um filho tenha o nome inscrito na lista de devedores.PENSÃO 2A inclusão do nome em cadastro negativo ainda depende de autorização judicial, mas em março de 2016 a medida vai virar lei. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que o direito de um filho receber a pensão é mais importante, ainda que seja necessário revelar o nome do pai para forçar a retomada do pagamento. Para eles, essa medida pode ter carga coercitiva maior do que a própria prisão, hipótese também prevista em caso de inadimplência do pai.SEPAEL 1Sobre as notas “Estranho”, “Rumores”, “Preocupação” e “Credibilidade”, publicadas na edição do dia 13, o Governo do Estado enviou e-mail afirmando que o Setor de Perícia em Audiovisual e Eletrônicos (Sepael) não foi criado regularmente, tratando-se apenas de uma divisão interna dos trabalhos executados pelo Instituto de Criminalística. Como precisava ter seu projeto aprovado pelo Conselho Superior da Polícia Civil e instituído por meio de lei, a falha está sendo corrigida pela atual gestão.SEPAEL 2O governo afirmou que a estrutura física, onde aquela equipe de perícia estava instalada, na Cidade da Polícia Civil, era subutilizada, pois abrigava apenas dois agentes, um perito e dois computadores, “não havendo a necessidade de ocupar tamanho espaço”. “Além disso, diante da subordinação e por trabalhar com perícia, o correto é que faça parte da mesma estrutura física do Instituto de Criminalística”, frisou.SEPAEL 3Afirmou ainda que a função da equipe pericial continua a mesma e os trabalhos desenvolvidos não foram prejudicados pela mudança ocorrida, nem com relação à estrutura física e nem pela troca do profissional responsável. “O então responsável foi retirado de uma função de chefia, que é de confiança do gestor, por mera adequação administrativa, e nunca foi pressionado a usar a estrutura para fins ‘escusos e inconfessáveis’, fato que, se tivesse ocorrido, deveria o profissional ter denunciado na Corregedoria da Polícia Civil ou nos órgãos fiscalizadores”, frisou o governo.