Parabolica 19 12 2019 9494

Bom dia,

A cidade do Rio de Janeiro já foi capital do Brasil, mas apesar da transferência, em 1961, desta função, para Brasília, importantes e poderosos órgãos da administração federal – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Petrobrás, só para citar dois exemplos – continuam funcionando na hoje capital carioca. O Rio foi, e continua sendo, o maior polo do turismo, nacional e internacional, atraindo para lá milhões de pessoas, nacionais e estrangeiras, que movimentam esta gigantesca máquina de fazer dinheiro que é esta indústria. O Rio de Janeiro é também o segundo maior centro financeiro do Brasil – é lá que funciona a Bolsa de Valores, que transaciona títulos públicos do país cujo volume de papéis negociáveis supera a barreira de R$ 5 trihões – e não é bom esquecer que o estado fluminense é o maior produtor de petróleo do país.

Estamos fazendo esta narrativa para dizer que é simplesmente incompreensível e inaceitável entender a crise que se abate sobre a Prefeitura do Rio de Janeiro, especialmente sobre a situação caótica que se instalou na saúde pública daquele município. Pode ser que parte daquela crise seja extensão da mesma situação caótica instalada no governo estadual, fruto e consequência das seguidas administrações, desastrosas e corruptas, que já levou para a cadeia os quatro últimos governadores estaduais: Anthony Garotinho, Rosinha Matheus, Sérgio Cabral e Luis Fernando Pesão. E se a corrupção é a causa principal da crise, custa a crer que nenhum dos ex-prefeitos do município esteja no xilindró.

De qualquer forma, é preciso ver além da falta de grana para pagar os servidores, diretos e terceirizados, do setor público de saúde de município carioca. Será que não tem excesso de empreguismo, uma praga de toma conta de toda a administração pública tupiniquim? Dados recentes da avaliação das contas públicas no Brasil indicam que o Estado brasileiro, nos seus três níveis de governo (federal, estadual e municipal), paga anualmente, de salários e contribuições, uma bagatela superior a um trilhão de reais. Isso equivale a cerca de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, uma proporção que é quase o dobro da mesma verificada nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. É muita gente pendurada nas tetas do governo.

CRIMINALIDADE

Ainda sobre a mesma temática envolvendo a crise na cidade do Rio de Janeiro, um dos eventos que atraem mais gente para aquela cidade são os festejos de final de ano, inclusive os shows de artistas populares e a queima de fogos na virada do ano. A expectativa é que, só neste período, mais de um milhão de turistas cheguem à capital carioca, mas agências de turismo e de hotelaria andam preocupadas com o consumo desbragado e público de drogas nas ruas, avenidas e logradouros da cidade. É o reflexo de um Estado que não consegue enfrentar o crime organizado. E isso está fazendo muita gente desistir de ir para lá.

NÃO FARÁ

Segundo o que ficou decidido no acordo entre o governador Antonio Denarium e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), nas negociações que envolveram a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2020, até sexta-feira (20.12) seria assinado o decreto de substituição no comando da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A atual secretária, Cecília Lorenzom, cederia o lugar para o atual superintendente-geral da ALE, Marcelo Lopes. Fontes da Parabólica dizem que apesar do acordo ter sido praticamente público, existe muita probabilidade de não ser cumprido. 

TUDO EM PAZ?

O procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Sérgio de Sousa, ingressou com representação na Justiça pedindo o afastamento da secretária estadual de saúde, Cecília Lorenzom, sob a justificativa de que a mesma estaria dispensando de licitação a maioria das contratações realizadas pela Sesau. Ontem, foi publicada no Facebook da Sesau uma foto onde aparecem sorridentes a secretária, o procurador de contas e o procurador da Sesau, com a seguinte legenda: “com diálogo e respeito, vamos continuar a melhorar a saúde de Roraima”. Logo … 

VETO

O governador Antonio Denarium vetou parcialmente a Lei Nº 090/2019, aprovada pela ALE, que institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do estado de Roraima. Denarium alega que o art. 5º da lei, remete à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) a competência para fiscalizar a aplicação daquela norma legal. Segundo o governador, ao estabelecer competência para uma entidade da administração pública estadual indireta, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a lei invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo.

PRÉ-SAL

O presidente da República, Jair Bolsonaro, mandou liberar R$ 5,77 bilhões para os estados e municípios. São recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. O leilão da cessão onerosa arrecadou cerca de R$ 40 bilhões a menos do que as expectativas, o que resultará num aporte menor para os estados e os municípios do que se previa anteriormente. O Estado de Roraima perdeu muito. Ficará com R$ 136,37 milhões, que serão destinados exclusivamente para o pagamento de dívidas previdenciárias.

EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), convocou Sessão Extraordinária para quinta-feira, 19, às 11h, na Sala de Reuniões do Plenário. A pauta de deliberações é a seguinte: PEC Nº 015/2019, que acrescenta o art. 133-A na Constituição Estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a Municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual, de autoria de vários deputados; PEC Nº 011/2019, que modifica o artigo 166, da Constituição estadual, de autoria de vários deputados; PEC Nº 016/2019, que acrescenta o §9º ao artigo 27 da Constituição do Estado, de autoria de vários deputados; e, em turno único, a Mensagem Governamental n° 060/2019 – Projeto de Lei n° 164/2019 que “Dispõe sobre a remissão, anistia e reinstituição de créditos tributários”.