Parabolica 20 07 18 6609

Bom dia,

Os economistas e os palpiteiros de um modo geral costumam relacionar à falta de desenvolvimento econômico à incapacidade dos governantes – aqui, entendido todos os poderes-, de formularem boas propostas ou propiciarem a infraestrutura básica essencial para o florescimento das atividades privadas. Por certo que esta visão de colocar as possibilidades de crescimento econômico, de um estado ou de uma região, sob dependência da ação estatal, não deixa de guardar lógica, em função da enorme capacidade do governo, em intervir, historicamente, em todas as atividades individuais de quem tem coragem de empreender neste país tupiniquim de burocracia pública paquidérmica.

Esse controle, e atrelamento, que o Estado brasileiro impõe contra o empreendedorismo aumentou enormemente com a onda de ambientalismo que tomou conta de todos os setores da vida brasileira, fruto da avassaladora influência do Sistema Internacional de Meio Ambiente, imposto de fora (países do Centro) para dentro dos países subdesenvolvidos e com déficit de soberania. Virou mantra para tudo o termo sustentabilidade, aplicado hoje a tudo que se relaciona ao mundo chamado moderno. De mamando a caducando; dos doutores aos iletrados, todos o utilizam como adjetivação de algo bom e politicamente correto. Virou quase uma religião acreditar que se não nos curvamos ao ambientalismo, estaremos muito próximo do Juízo Final.

E essa visão, quase religiosa, de que temos que defender o meio ambiente para evitar que o mundo acabe tomou conta do Estado brasileiro, consolidando uma descomunal máquina burocrática que proíbe e licencia, qualquer empreendimento, seja na área rural ou mesmo nas zonas urbanas brasileiras. Como consequência dessa burocratização, que é envernizada de um misto de messianismo e um tecnicismo, surgiu uma bem consistente indústria de analistas ambientais, técnicos ambientais, empresas que negociam os chamados “serviços ambientais” – incluindo certificados de reposição florestal e venda de sequestro de carbono, entre outros-, que anda rendendo muito dinheiro.

Assim, o Estado amparado na sua função de protetor do meio ambiente passa a ter o papel de senhor de quase tudo que diz o que pode e o que não pode ser feito. E como Estado brasileiro é aparelhado pelas corporações e, especialmente, tomado de assalto pelos políticos vai se formando toda uma cadeia de interesses menores onde as questões de interesse geral ficam a eles subordinados.

Essa história da discussão e aprovação do marco regulatório para emissão de certificado de reposição de florestal no Estado de Roraima, que se processa atualmente na Assembleia Legislativa do Estado é um perfeito exemplo de como políticos, que se acham poderosos, sequestram o interesse público para operacionalizar o interesse de apaniguados. É a partir dessas práticas imorais que a economia vai ficando refém desses políticos.

Eles controlam o dinheiro público e dele se apropriam de boa fatia através de corrupção, com o dinheiro ganho dessa forma compram terras próximas aos centros urbanos para ganhar dinheiro com especulação imobiliária, alimentada por obras públicas realizadas especialmente para esse fim; controlam o legislativo para garantir a legislação adequada aos próprios interesses; mantêm órgãos de fiscalização e controle como entes passivos para garantir a impunidade; e também controlam a burocracia pública que concede e licencia a exploração de serviços e riquezas públicas. É dessa forma que a economia, que deveria ser plural e propiciadora de oportunidades para o surgimento de talentos empreendedores vira presa fácil de grupos políticos que estrangulam a possibilidade de desenvolvimento. E Roraima é exemplo acabado de tudo o que dissemos acima. É só ver o que está ocorrendo com as áreas adjacentes de Boa Vista, quase toda apropriada por eles. De igual forma as imensas áreas de pesquisa e prospecção mineral no Estado; e não é diferente com o transporte interestadual de passageiros; e com o controle de todos grandes fornecedores do setor público.

Isso é sem dúvida o maior obstáculo para que Roraima saia da pasmaceira econômica atual.

FISCALIZAÇÃO As recentes mortes noticiadas pela imprensa ocorridas no Alto Uraricoera são claros indícios de que a garimpagem predatória e violenta continua correndo à solta sem qualquer repressão dos órgãos ambientais e de segurança. Fala-se nos bastidores que a produção daquele garimpo irregular chega a ser de duas toneladas / mês, e que é controlada por estrangeiros. Faz muito tempo que não se ouve falar de ações repressoras do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e Exército Brasileiro que têm a obrigação de reprimir esse crime ambiental, que sem dúvida é irreversível.

SAÍDA E as pressões de um poderoso político exercidas para que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) não votasse o marco regulatório da emissão de certificados de reposição florestal no Estado surtiu efeito. E para justificar o recuo de uma questão que a princípio estava acordada a Mesa Diretora mandou que antes da votação fosse ouvido o Ministério Público do Estado, na sua procuradoria e promotoria especializada em proteção do Meio Ambiente.