Parabolica 20 07 2016 2735

Bom dia!Há pouco mais de três anos, o Governo do Estado foi convencido a tentar vender para a Eletrobras a Companhia Energética de Roraima (CERR). A razão encontrada para justificar essa “federalização” da empresa estadual foi a ocorrência de prejuízos continuados registrados em seus balanços Contábeis. O desencontro entre as receitas e despesas da CERR obrigava que, naquele tempo, o Tesouro Estadual repassasse mensalmente uma verba em torno de R$ 5 milhões para o pagamento de despesas de custeio, especialmente de salários de seus servidores, alguns dos quais já enquadrados como servidores da União.

Pois bem, para começar a falar sobre a tal da federalização, a Eletrobras condicionou o negócio à realização de um programa de saneamento financeiro/econômico e administrativo a ser implantado na CERR sob um esquema de administração compartilhada – na verdade, uma espécie de intervenção branca -, onde a empresa federal indicaria o diretor-presidente da estatal do Estado. Foi também exigido, que o governo do estado realizasse um empréstimo bancário de cerca R$ 600 milhões, recursos a serem utilizados no pagamento de dívidas vencidas da CERR – uma parte devida à própria Eletrobras -, bem como a realização de investimentos a serem incorporados ao patrimônio futuro da então concessionária estadual.

Passados esses quase quatro anos, com o dinheiro do empréstimo quase todo gasto, o governo do Estado vem repassando mensalmente em torno de R$ 10 milhões para custeio da CERR; a empresa não é mais concessionária legalmente habilitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e agora o Ministério das Minas e Energia anuncia a privatização da Eletrobras Distribuidora Roraima, o braço da holding brasileira, que seria a destinatária do espólio da CERR. E agora? Como ficará o pagamento dos quase R$ 800 milhões – em valores corrigidos -, da dívida a ser paga pelo Erário Estadual?VISITAA Parabólica reafirma que era procedente a informação de uma provável visita do presidente interino Michel Temer (PMDB) a Roraima ainda neste mês de julho. Ele viria para conhecer alguns programas sociais empreendidos pela Prefeitura de Boa Vista – este também foi o motivo alegado para a visita do ministro Osmar Terra (da Ação Social), também do PMDB -, às portas do início do processo eleitoral. Como sempre, o notório senador Romero Jucá (PDB), que assume o papel de espécie de manda-chuva na administração municipal, utiliza a mídia que lhe é vinculada para tentar atingir a credibilidade da Folha. Por razões óbvias.GRANAO Governo do Estado antecipou a negociação para contratar o Banco do Brasil (BB) para concentrar o pagamento da folha salarial dos servidores estaduais. O contrato atual só venceria dentro de dois anos, mas, na negociação para renová-lo, o BB pagará, ainda este mês de julho, cerca de R$ 47 milhões. A injeção desses recursos no Tesouro deve ser utilizada para pagar parte da dívida do Estado junto ao Instituto de Previdência de Roraima (IPER). O pagamento dessa “luva” pelo direito do banco de centralizar a folha salarial de qualquer instituição já virou prática usual.FINANCIAMENTOGrana disponível para financiar a agricultura e a pecuária de Roraima não parece ser a causa das dificuldades enfrentadas pelos produtores, sejam eles pequenos, médios ou grandes. Só o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia (BASA) dispõem conjuntamente de algo em torno de R$ 240 milhões para este ano de 2016, com juros anuais variando, dependendo do tamanho do produtor, entre 6,5% a 8,5%. E ainda tem a Caixa Econômica Federal (CEF), que ainda não divulgou sua disponibilidade atual para aplicação no setor em Roraima. “É grana pra Dedéu”, diria nosso mestre Afonso Rodrigues.HIGIENESobre uma nota publicada, ontem, aqui neste espaço, a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde encaminhou e-mail esclarecendo que as lanchonetes na Vila Jundiá deveriam ser fiscalizadas pela Vigilância Sanitária do município de Rorainópolis. No entanto, o Estado presta apoio quando os municípios declaram não terem condições de realizar tais ações. O Departamento Estadual de Vigilância Sanitária ressalta que está elaborando um cronograma de ações para realizar inspeções em estabelecimentos localizados naquele município.EDUCATIVASAinda sobre o assunto, a ASCOM/SESAU informou que o Estado também tem investido em ações educativas e suporte aos municípios. Neste ano, foi realizada uma oficina de fortalecimento das ações de vigilância sanitária no município de Rorainópolis, onde além dos profissionais da vigilância municipal, foram convidados proprietários de estabelecimentos locais, que receberam informações sobre as boas práticas do ponto de vista sanitário. GESTÃO IO Tribunal de Contas do Estado publicou instrução normativa para implementação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal do Estado. Se implantada, a ferramenta vai dar o que falar, e promete comparar as ações dos governos às exigências das comunidades inicialmente em sete setores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos e governança da tecnologia da informação. A iniciativa é parte de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado com o Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que estabeleceu a Rede Nacional de Indicadores Públicos (REDE INDICON).