Parabólica 20/07/2023

Bom dia,

Ainda sobre as viagens do presidente Lula da Silva (PT) e o resultado dela. Já dissemos aqui deste espaço que seja qual for a interpretação das relações internacionais é consenso entre os teóricos que países/nações se relacionam, tanto para cooperar quanto para competir, em torno de seus próprios interesses. Não existe relacionamento entre países por conta de amizade entre seus chefes de Estado, e quando isso ocorre por motivação ideológica, ou ainda quando da ocorrência de interesses impublicáveis, essas relações são precárias e não geram consequências duradouras.

Exemplo disso bem recente é a aliança que se está estabelecendo entre Lula da Silva e o presidente da França Emanuel Macron. Com apoio de alguns países latino-americanos, os dois estão tentando legitimar a ditadura do venezuelano Nicolás Maduro defendendo o fim do isolamento econômico da Venezuela a partir da promessa do ditador de realizar ano que vem eleições “limpas”, sob supervisão internacional.

A amizade e admiração de Lula em relação a Maduro os brasileiros já conhecem, e alguns até imaginam as razões. Com relação à Macron o interesse é bem claro: a França quer comprar petróleo venezuelano depois da instabilidade no mercado internacional dessa comodities decorrente do conflito Rússia/Ucrânia. Nessa mexida de pedra no tabuleiro das relações internacionais, Macron manda as favas dois princípios sobre os quais ele se caba de praticar: a defesa da democracia – quem acredita que Maduro e seu entorno vai aceitar eleições limpas?-, e o compromisso com o meio ambiente – afinal queimar mais petróleo é lançar dióxido de carbono a mais na atmosfera – mas, dane-se os escrúpulos. .

PAUTA

A corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargadora Tânia Vasconcelos, determinou que o julgamento de um recurso criminal eleitoral contra o deputado Chico Mozart (PP), seja pautado em até 10 dias. Conforme o despacho publicado ontem no Diário Oficial, no mês de março, o processo seguir para vistas do revisor, o juiz eleitoral Francisco Guimarães e, desde então, está suspenso.

CONDENAÇÃO

O deputado foi condenado no transcurso de uma ação penal nas eleições de 2014. Mozart teria prometido bolsas de ensino a estudantes de cursos de graduação em uma faculdade da qual era sócio. Caso o recurso não seja recebido e a condenação, mantida, o parlamentar deve perder o cargo, uma vez que sua função está diretamente relacionada à natureza do delito praticado.

FAMILIAR 1

A hipótese de candidatura da mulher do prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Solidariedade), Paula Batista, à prefeitura de Rorainópolis, conforme insinuações em postagens nas redes sociais não seriam legalmente viáveis, conforme advogado questionado pela Coluna. Isso porque, para a Justiça Eleitoral, seria considerada a tentativa de um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, o que é vedado.

FAMILIAR 2

O plano inicial, segundo apurou a Folhabv, seria o próprio James Batista ser o candidato à prefeitura de Rorainópolis, município vizinho ao que é gestor pelo segundo mandato, mas também teria sido descartado legalmente. A disputa pela prefeitura de Rorainópolis, pelo visto, é outra que promete ser movimentada pela participação de vários grupos políticos no próximo ano.

CESSÃO 1

No Diário Oficial do último dia 12, o Conselho Superior da Polícia Civil de Roraima começou a publicar as decisões de processos relacionados a cessões de policiais civis. No final do mês de maio, o Ministério Público (MPRR) enviou uma recomendação para que o governo do estado cumpra sentença judicial que determinou o encerramento de cessões irregulares e retorno dos servidores à corporação.

CESSÃO 2

No meio dos relatórios já publicados é possível confirmar a cedência de policiais para outros estados, inclusive para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, para a Assembleia Legislativa de Roraima e Ministério Público de Contas do Estado, dentre outros. Em vários casos, o próprio Conselho Superior admite situações irregulares em que houve o afastamento do servidor antes de efetivamente formalizada a cessão.