Bom dia,

BOM EXEMPLO

É claro, a Folha publicou, ontem, terça-feira (19.11), matéria a este respeito. Mas, o que é bom exemplo tem que ser dito quantas vezes puder. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que tem à frente o juiz de direito Aluizio Vieira, que é também juiz auxiliar da presidência do TJERR, realizou até agora, só 2019, 62 audiências de conciliação entre o Banco do Brasil e vários de seus clientes em conflito. Disso, o resultado é a obtenção de 31 acordos envolvendo um volume de recursos de R$ 5,4 milhões. É uma economia considerável de perda de tempo e de despesas caso os conflitos tivessem se transformado em processos judiciais. É sem dúvida uma grande sacada!

MAU EXEMPLO

Em compensação, a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), resolveu instituir mais um feriado no município. Por imitação de vários municípios Brasil afora, estamos em feriado hoje, para comemorar o Dia da Consciência Negra. Fontes da Parabólica procuraram a programação cívica para marcar o evento, mas não conseguiram identificar qualquer uma. Na verdade, como dissemos ontem, os políticos adoram dar feriados e pontos facultativos, alimentando o preconceito que dá ao povo brasileiro a fama de preguiçoso e que adora ter mais tempo para não trabalhar. Se leis não fossem feitas também por políticos, seria razoável imaginar uma para exigir que eles pagassem do próprio bolso o prejuízo que dão à economia.

SUBESTIMADO

O cálculo dos prejuízos causados pelos inúmeros feriados – 19, ao todo, em 2019, e nesta conta não estão incluídos os pontos facultativos –, feito  pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima (FECOMÉRCIO-RR), que foi estimado em R$ 18 milhões, a partir de desagregação dos números de São Paulo, está flagrantemente subestimado. Para começo de conversa, o prejuízo real, se levadas em conta também as horas não trabalhadas – e pagas – aos servidores públicos, esse valor chega facilmente a cinco vezes mais. Outro indicador, é que nas grandes lojas – sem contar os supermercados que abrem normalmente nos feriados, com custos dobrados –, o movimento diário de vendas pode chegar a mais de R$ 200 mil. 

CORREÇÃO

Ex-vereador pelo município de Boa Vista, deputado federal por duas legislaturas, vice-governador do estado, secretário estadual de agricultura e diretor da Codesaima, e atento observador da história de Roraima, Salomão Cruz, que é leitor da Parabólica, mandou mensagem, via Whats, para fazer uma correção sobre o Bom dia, publicado aqui, ontem, terça-feira: “O Projeto Passarão foi idealizado no governo Getúlio Cruz, através da Codesaima. O projeto foi inicialmente implantado às margens do Uraricoera, no lado direito da estrada que vai até a balsa. Ali foi instalada a primeira bomba d’água para irrigar os lotes. Quando Ottomar Pinto assumiu o governo do estado, em 1991, ele transferiu o assentamento para o lado esquerdo da mesma rodovia. E o projeto nunca foi concluído”, disse. 

REGISTRO CIVIL

Uma reunião de autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul, com a presença de representantes de órgãos indígenas do Paraguai, Argentina, Uruguai, Brasil, Chile, Guiana e Suriname, realizada na sede da Funai, em Brasília, discutiu ideias para garantir o acesso ao Registro Civil de Nascimento de Indígenas em todos os países do bloco.  Os participantes elaboraram um documento para assegurar o compromisso de unir esforços pelo acesso dos indígenas à documentação básica, promovendo a garantia de direitos e diminuindo os índices de sub-registro civil de nascimento.

DESEMPENHO

Levantamento feito em 16 cidades selecionadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aponta que, em 2018, apenas uma reduziu a receita e, em contrapartida, 13 aumentaram os gastos. De Roraima, Rorainópolis teve um incremento de 15,7% na receita e Boa Vista teve aumento de 10,1% na despesa. A publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e leva em conta o comportamento das principais fontes da receita e despesa municipal: ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

BR-319

O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sobre o asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho à capital amazonense, Manaus, foi recebido com alegria pelos parlamentares do Norte. Eles dizem que o asfaltamento é um sonho antigo do povo amazônico, por conta dos fatores econômicos envolvendo a piscicultura, pecuária e, de modo especial, a Agricultura Familiar. Esta avaliação tem de ser relativizada para o caso de Roraima, uma vez que alguns setores da economia roraimense serão prejudicados pela maior competitividade dos produtos ofertados por Rondônia no mercado de Manaus.

SINCERO

Em seu anúncio, o presidente Jair Bolsonaro é sincero ao destacar: “É um velho sonho de todos ali de Rondônia e Amazonas, e o ministro Tarcísio já está concluindo a licitação e estará começando a primeira parte da pavimentação da BR-319 no início do ano que vem, e em 2021 toda BR-319 estará em obras, isto é uma boa notícia para o pessoal da região. São mais de 900 quilômetros no total. Parabéns ao Tarcísio e ao pessoal de Rondônia e do Amazonas”. Está certo o presidente ao não destacar a importância desse asfaltamento para Roraima. Voltamos a insistir: o asfaltamento da BR-319 traz alguns ganhos e algumas perdas para a economia roraimense. Pena que a maioria dos políticos locais não percebe essa diferença.

PARA PENSAR

Quem conhece a natureza e a composição do Congresso Nacional sabe que toda essa conversa em torno da aprovação de uma Emenda à Constituição para reinstituir a prisão em segunda instância é só banzeiro para engalobar parte da população. Tem muito bandido lá. Esta é para pensar no feriado.