Bom dia! Estamos nos aproximando do final do ano de 2016. Vivemos uma Era de incerteza, que não começou no corrente ano, mas muita coisa aflorou nestes doze meses. Vivemos a incerteza no ambiente político do país tupiniquim; o Congresso Nacional tirou da presidência Dilma Rousseff (PT), sob alegação de que ela teria cometido crime de improbidade administrativa ao assinar decretos de crédito suplementar, acima dos limites autorizados na lei orçamentária. Em seu lugar, foi empossado Michel Temer (PMDB) que, aliás, também assinou esses decretos na condição de presidente interino da República. E Temer, agora, está no meio do furacão, criado pela deleção premiada dos ex-executivos da Odebrecht, um dos quais o acusa de ter pedido dinheiro em jantar no Palácio do Jaburu, quando ele era vice-presidente.
O novo presidente da República já teve que demitir seis de seus ministros, igualmente acusados de recebimento de propina das empreiteiras atoladas no escândalo do Petrolão, ou traficando influência no interesse pessoal. Já se ouve, aqui e ali, vozes pedindo a antecipação das eleições presidenciais de 2018, em grande medida porque pesquisas de opinião pública mostram enorme desaprovação do governo, e da forma de governar de Michel Temer. Muita gente já não tem dúvida de que a retirada de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, que permitiu a assunção de Temer ao poder, fez parte de um grande complô para “estancar a sangria da Lava Jato”, como disse Romero Jucá (PMDB) ao ex-senador cearense Sérgio Machado.
O que trás ainda mais incerteza no cenário político da pátria brasileira é que, diante da possibilidade de novas eleições presidenciais, os institutos de pesquisas de intenção de votos caíram em campo para sondar as possíveis alternativas de candidaturas para a Presidência da República. Os resultados dessas pesquisas não são nada animadores. Lula (PT), réu em cinco inquéritos que apuram vários tipos de corrupção, continua lampeiro, com 25% das intenções de votos. Em segundo lugar, com média de 16% das intenções dos votos, vem Marina Silva (REDE), para muita gente a vanguarda do atraso na política nacional. Pobre país.LICITAÇÃO Muita gente vê com ceticismo, mas a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) parece mesmo disposta a vender lotes no Distrito Industrial Aquilino Mota através de processo licitatório. Do ponto de vista legal, uma resolução do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima (CDI), com a aprovação unânime dos conselheiros, firma o entendimento quanto à viabilidade da Licitação de Terras Públicas naquele Distrito Industrial.INTERESSEA intenção do governo Suely Campos (PP), através da Seplan, de tentar vender, via processo licitatório, lotes do Distrito Industrial de Boa Vista, não merece reparos, afinal, aqueles lotes pertencem ao patrimônio público. O difícil vai ser encontrar quem queira participar dos certames licitatórios porque os lotes melhor localizados foram destinados para muita gente que nada fez para ocupá-los para a destinação a que foram inicialmente alienados a preços quase simbólicos. Outros foram invadidos, e existem mesmo alguns deles com placas de vende-se ou aluga-se. É ver para crer.OBRASE os prefeitos, que já estão arrumando as gavetas para entregarem o cargo para os novos eleitos, continuam licitando obras com valores expressivos, que deverão ser fiscalizadas pelos substitutos. A Prefeitura de Caroebe acaba de homologar um conjunto de obras, com recursos do Ministério da Defesa, no valor de R$ 1.990.834,29 (um milhão novecentos e noventa mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), destinados ao serviço de iluminação pública e expansão da rede de distribuição naquele município.MPCE, finalmente, houve mudança no comando do Ministério Público de Contas (MPC), que era dirigido desde sua criação pelo procurador Paulo Sérgio de Oliveira. Em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) de 15.12.16, a governadora Suely Campos fez divulgar decreto nomeando como novo procurador-geral do MPC o procurador Diogo Novaes Fortes, como novo titular do órgão. Na publicação do DOE, a data saiu errada, pois está escrito 2015. Será que foi culpa do erro a falta do rodízio? CONDENADASó lembrando os astrólogos, é possível dizer que a atual prefeita do Cantá, Roseny Cruz Araújo, atravessa seu inferno astral. Depois de ter sido afastada do cargo e estar sob investigação da Polícia Federal, que já encontrou dezenas de veículos, alguns luxuosos, em seu poder, Roseny Araújo foi também alvejada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares suas contas do Fundeb relativas ao Exercício Fiscal de 2013. Além de multa, ela ficará oito anos inelegível e inabilitada para ocupar qualquer função pública. Ainda bem, afinal, o eleitor roraimense adora votar em gente que rouba o dinheiro público.APOSENTADOSEssa é para refletir sobre o assunto que chegou a ser tratado pelo Congresso Nacional, mas restou arquivado pela situação de desmoralização do Legislativo, devido aos canalhas que continuam dando as cartas em Brasília. O Brasil está pagando anualmente cerca de R$ 14,6 milhões de “aposentadorias” a juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).