Bom dia,
Especialistas em comércio internacional andam preocupados com os resultados econômicos resultantes da entrada em vigor do recente acordo bilateral assinado entre Brasil e México que estabelece o livre comércio de veículos leves e autopeças entre os dois países. Não há mais cotas, isto é, a venda e compra desses dois itens é livre e quem vai definir o montante a ser comprado e vendido para cada país é o mercado, e venderá mais para o outro quem tiver mais condições competitivas.
E aí mora o perigo para a indústria nacional automobilística. Vergado pelo peso e anacronismo dos impostos que cobra de quem produz, pela pesada carga de obrigações sociais e trabalhistas, pela burocracia que tem de enfrentar para poder funcionar dentro da lei e uma cultura de feriadões, o Brasil é um dos países de menor competividade do mundo. É bem mais fácil produzir no México, com custos e burocracia menores que no Brasil, o que pode tornar o automóvel mexicano, que não vai pagar imposto de importação, com preços menores que seus similares brasileiros.
Essa falta de competitividade do produto industrial brasileiro é, com certeza, uma das razões do processo de desindustrialização que o Brasil enfrenta, causa principal da destruição de milhões de empregos no País, resultando nesta vergonhosa taxa de 13% de desemprego, jogando na miséria os 28 milhões de brasileiros e brasileiras. Uma nódoa que envergonha nossa nação.
E dissemos tudo isso para registrar que, embora tenham sido eleitos prometendo modernidade e crescimento econômico, nem o governo federal, nem o governo estadual sinalizaram até agora com medidas para facilitar a vida do empreendedor e dos empresários brasileiros, vergados por uma monstruosa e cara burocracia, que desanima os que ainda acreditam, especialmente em Roraima, que o governo esgotou sua possibilidade de gerar empregos.
EDITAL
A comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), presidida pelo deputado estadual Jalser Renier (SD), encarregada de coordenar o processo de indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicou ontem, quarta-feira (20.03), edital que habilita todos os candidatos inscritos. Devido à desistência de dois candidatos e o indeferimento do pedido que um candidato que solicitara adiamento da sabatina, os demais oito candidatos que apresentaram pedidos foram habilitados pela comissão. São seis candidatos e duas candidatas.
FAVORITO
A votação em plenário, que ocorrerá através de voto secreto para a escolha do nome para conselheiro do TCE, deve ocorrer na próxima terça-feira (26.03) em sessão da ALE. Conforme a Parabólica adiantou, existe entre os deputados estaduais, os novos e os reeleitos, o sentimento de que esta vaga em disputa deve ser ocupada por alguém saído da ALE, o que confere muito favoritismo ao deputado estadual Brito Bezerra (PP) para ocupar a vaga que pertenceu ao ex-conselheiro Essen Pinheiro Filho, falecido no começo do ano passado.
CORREÇÃO 1
Quando foi entrevistado pelo programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luís Carlos Leitão, disse que a lei que regulamenta a emissão de Certificados de Reposição Florestal em Roraima continha dispositivos inconstitucionais. O promotor citou alguns e destacou principalmente o que ele chamou de “reflorestamento virtual”, que permite a quem apresente um simples projeto de reflorestamento a autorização para vender Certificados de Reposição Florestal, sem nenhuma garantia de que as árvores seriam efetivamente plantadas e devidamente cuidadas até sua efetiva exploração comercial.
CORREÇÃO 2
O promotor Luís Carlos Leitão disse que após a promulgação, pelo presidente da Assembleia Legislativa, da lei que disciplina a emissão de Certificados de Reposição Florestal, ele elaboraria relatório a ser submetido à Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual sugerindo o ingresso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei. Pois bem, fontes da Parabólica garantem que o deputado estadual Jânio Xingu (PSB) já apresentou novo Projeto de Lei sobre a matéria revogando os dispositivos que agridem o Código Florestal, uma lei federal que não pode ser contrariada por uma estadual.
ANDANDO
Fontes da Parabólica garantem que as lideranças dos índios Waimiri-Atroari já foram visitadas por técnicos do governo federal, acompanhados do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general Franklimberg Ribeiro de Freitas, depois da emissão do decreto assinado pelo presidente da República, que tornou a construção do Linhão de Tucuruí uma obra estratégica para a segurança nacional. O general foi designado representante do governo federal para negociar com os Waimiri-Atroari. Depois do encontro, reina otimismo entre os técnicos sobre a conclusão do Projeto Básico Ambiental, que poderá ser aprovado pelos índios até o final do mês de abril próximo.
CAFÉ
Novos ares. A procuradora-geral de Justiça do Estado, Janaína Carneiro Costa, está convidando vários jornalistas para um café da manhã, nesta sexta-feira (22.03), às 9h, no terceiro andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). É um bom começo, sem nenhuma dúvida.