Parabolica 21 10 2016 3144

Bom dia!TRANSFERÊNCIA 1A delicada questão da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), onde ocorreu a carnificina de domingo, tornou-se um complicador entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário. O governo quer transferir ao menos 100 presos da Pamc para a Cadeia Pública de Boa Vista para que se possa separar os integrantes de duas facções criminosas que declararam guerra entre si em todo o País. Porém, a Lei de Execuções Penais (LEP) não permite que presos sentenciados, que é o caso da Pamc, cumpram pena no mesmo estabelecimento onde estejam detentos que ainda aguardam decisão da Justiça, como é o caso da Cadeia. TRANSFERÊNCIA 2Como essa transferência só pode ser feita mediante autorização judicial, as autoridades do sistema penitenciário têm feito pressão, de forma velada, para que a Justiça decida por essa transferência. Porém, não é todo o Judiciário que vê com bons olhos tomar essa decisão, ferindo o que diz a LEP. Pelo lado das togas, há quem defenda que, se a Justiça começar a abrir precedentes, o governo continuará tomando medidas paliativas, sem buscar uma saída definitiva para essa questão. TRANSFERÊNCIA 3Ao saberem que o governo estava preparando essa transferência, mesmo que de forma administrativa, os presos começaram a revoltar-se, ontem, dentro da Cadeia Pública, mostrando que ali também o sistema é frágil e há novo foco de tensão. Desde o episódio de domingo, quando dez presos morreram na Pamc, as duas facções criminosas que disputam poder começaram a preparar-se para um confronto na Cadeia. Não vai faltar assunto para a comissão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anotar e levar para o Ministério da Justiça.SINUCA 1Os aliados do Palácio Senador Hélio Campos mostraram mais uma vez sua rebeldia e colocaram a governadora Suely Campos (PP) numa verdadeira “sinuca de bico” ao ajudarem a aprovar o projeto de lei que autoriza a redução de 30% no salário dela e de todo primeiro escalão do governo, além de extinção de secretarias extraordinárias e fusão de outras. A chefe do Executivo queria um corte de 20% apenas por um curto período, mas com as emendas apresentadas por um aliado, o deputado Mecias de Jesus (PRB) fixou o corte 30% e, de quebra, o fim das secretarias extraordinárias.SINUCA 2Agora a chefe do Executivo ficou sem saída, pois, se vetar as emendas, vai parecer para a opinião pública que não está interessada em “cortar na própria carne”, tomando medidas sérias para conter a crise. E ainda correria o risco de perder mais um embate na Assembleia Legislativa, pois os vetos poderão ser derrubados novamente com apoio dos aliados, que já vêm se mostrando insatisfeitos há um certo tempo. Mais uma dor de cabeça para ser remediada.SINUCA 3Depois de receber o texto com as emendas, devidamente notificada, a governadora Suely Campos terá 15 dias corridos para sancionar ou vetar o projeto. Caso haja veto, o projeto retorna de novo para a Assembleia Legislativa, como é o rito normal de qualquer matéria. Com a base aliada descontente, facilmente a Casa iria sancionar a lei, a não ser que haja uma reviravolta nesse curto espaço de tempo e o humor dos aliados mude repentinamente. ESTRUTURALOs ventos que sopram do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também não são nada bons para o Governo do Estado. A partir de um levantamento de toda a receita do Estado de Roraima, no período de janeiro a agosto deste ano, além de todas as despesas referentes ao mesmo período, incluindo as transferências legais de recurso, o TCE concluiu que a crise pela qual passa o Estado é estrutural. Conforme o processo, os cofres estaduais dispõem, sim, de recursos para que o Estado cumpra com suas obrigações. A conclusão é que esta crise foi provocada por falta de administração e planejamento.INSUFICIÊNCIAConforme os dados do levantamento, mesmo tendo superado a meta de arrecadação em 10,67% no período de janeiro a agosto, apresentando uma disponibilidade bruta de R$ 371.958.045,30, o Estado alegou uma insuficiência de recursos para fazer os repasses do duodécimo dos poderes e honrar a folha de pagamento dos servidores. Apontou que, somente de Fundo de Participação dos Estados (FPE), havia R$ 92.183.076,72.RESTOSO TCE ainda constatou pagamentos de restos a pagar com recursos do exercício de 2016, sendo que havia disponibilidade de caixa de fontes vindas de exercícios anteriores para honrar estes compromissos, sem uso de recursos deste ano. Conforme o processo, isso “demonstra total descontrole do endividamento do Estado, considerando-se, neste caso, que despesas de exercícios anteriores são despesas que não foram reconhecidas em época própria”.

AFASTAMENTODiante do que foi constatado, o TCE mandou afastar, até o dia 31 de dezembro deste ano, os secretários estaduais Shiská Salamitshchece Pereira Pires (da Fazenda) e Alexandre Alberto Henklain Fonseca (do Planejamento). Conforme o Tribunal, com suas condutas ou omissões geraram e potencializaram dano ao erário e que, com mais diligência dos dois, o Estado teria garantido o pagamento de suas dívidas com o setor privado, os salários dos servidores e os duodécimos dos demais Poderes.