Parabolica 22 07 2016 2748

Bom dia!Os boatos estão correndo à solta nos bastidores políticos do Estado e dizem respeito à compra, evidentemente através de laranja, de uma empresa promotora de shows artísticos por parte de um parlamentar de Roraima. Se verdadeiros, fica provado que essa gente, especialista em roubar dinheiro público, não tem limite para criar mecanismos de “esquentar” a grana surrupiada do Erário. Nem mesmo uma operação do tamanho da Lava Jato, que pelas mãos do juiz Sérgio Moro já levou quase 200 pessoas, entre empresários e executivos públicos para cadeia, é capaz de amedrontá-los.

Pelo contrário, eles colocam a fértil imaginação para malfeitos em funcionamento e criam engenhosos mecanismos para “legalizar” o dinheiro público surrupiado. Veja-se, por exemplo, essa possibilidade de utilizar uma empresa promotora de shows como lavanderia de dinheiro vindo da corrupção. Na promoção de um espetáculo, a única forma de controlar o faturamento é através de impressão e registro na prefeitura dos ingressos. O número deles vai permitir o cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja alíquota é de 5%.

Ora, em apenas um show de grande porte, é possível lavar um milhão de reais, pagando os reles 5% do ISS para um dinheiro que vem de propina e que precisa ganhar legalidade perante o fisco. “Elementar, meu caro Watson”, como diria o imortal detetive inglês Sherlock Holmes.NÚMEROS 1Os dados foram levantados pelo secretário estadual de Fazenda, Shiská Palamitshchece. Segundo dados do Tesouro Nacional, em virtude das desonerações fiscais e da recessão econômica, a União deixou de repassar ao estado de Roraima cerca de R$ 118,5 milhões em 2015; e a expectativa é de ocorra, em 2016, um buraco ainda maior, cerca de R$ 140 milhões. Somados esses recursos que deixaram de chegar ao Tesouro Estadual alcançam a bagatela de R$ 258,5 milhões nos dois primeiros anos da administração Suely Campos (PP).NÚMEROS 2Quando se compara as previsões da própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Roraima, relativas ao biênio 2015/2016, a diferença entre o valor projetado para transferência e o que vem sendo efetivamente recebido, o buraco chega a inacreditáveis R$ 455,5 milhões em dois anos, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda. É uma montanha de dinheiro quando comparada ao minguado orçamento estadual, afinal o FPE representa quase 80% das receitas estaduais.NÚMEROS 3E estes números foram repassados a Parabólica por um leitor especial e conhecedor do assunto. Para que se tenha uma pálida ideia do buraco em que se encontram as finanças do Estado, vejamos os dados dos repasses do FPE de Roraima, relativamente ao mês de julho corrente: no primeiro decêndio (10.07), o Estado recebeu o valor líquido (é este número que interessa), em números redondos, R$ 33 milhões. Já no segundo decêndio (20.07), a parcela recebida líquida foi de R$ 8,6 milhões. Somadas as duas parcelas, o Tesouro Estadual recebeu em julho, até agora, R$ 41,6 milhões.NÚMEROS 4Por norma constitucional, o Governo do Estado é obrigado a repassar, até o dia 20 de cada mês, o chamado duodécimo para os demais poderes e órgãos que integram a estrutura superior do poder no Estado. Os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício fiscal de 2016 estão assim distribuídos: Assembleia Legislativa (R$ 17 milhões); Tribunal de Justiça (R$ 18 milhões); Ministério Público (R$ 7 milhões); Defensoria Pública (R$ 3 milhões); Tribunal de Contas (R$ 4,7 milhões) e Ministério Público de Contas (R$ 1,3 milhão), perfazendo um total mensal de R$ 51 milhões, tudo em números redondos.FALIDOComo se disse, o FPE representa em torno de 80% das receitas estaduais, e tomados os números de julho corrente, relativos aos dois primeiros decêndios, resta aparentemente provado que o estado de Roraima está literalmente falido, do ponto de vista orçamentário e financeiro. Há algo errado neste Reino da Dinamarca – só para lembrar uma antiga expressão -, e se nada for feito, inclusive em curto prazo, a vaca irá paro o brejo.CONCURSOA Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) lança, hoje (22.07), edital de Concurso Público visando o preenchimento de quatro vagas para o cargo de procurador daquela Casa Legislativa. O vencimento inicial é de R$ 4,5 mil, mais vantagens. A data prevista para realização da prova objetiva é dia 16 de outubro. O edital estará disponibilizado a partir desta sexta-feira (22) nos sites da Câmara, UERR, e ainda no Diário Oficial do Município e na edição de hoje da Folha.SEVERAO Ministério Público Eleitoral (MPE) vai usar pela primeira vez nas eleições municipais um sistema mais aperfeiçoado para cruzar dados e evitar o registro de candidatos ficha-suja e também o uso irregular de CPFs para injetar dinheiro nas campanhas. O nome dos doadores pessoas físicas vai ser cruzado com as informações de todos os bancos de dados oficiais da União, e dos estados, para evitar o financiamento ilegal de campanhas eleitorais. A preocupação é com o uso de CPFs de laranjas para burlar a legislação, que, a partir deste ano, impede doações de empresas para as campanhas políticas.