Parabolica 23 10 2014 185

Bom dia, “Quando não se colocam limites aos representantes do povo, eles não são defensores da liberdade, mas candidatos à tirania” – Benjamin Constant   TRABALHO O Ministério Público Eleitoral (MPE), com apoio da Polícia Federal, está desde a semana passada percorrendo os órgãos públicos estaduais para fiscalizar a presença de servidores públicos no local de trabalho no horário de expediente. Em uma das secretarias, os fiscalizadores encontraram folha de ponto assinada antecipadamente por todo o mês e sem que o servidor estivesse trabalhando, além de funcionários que não estavam no local de trabalho. TOLERÂNCIA Em um dos casos, os fiscalizadores do MPE notaram que havia servidores que não tinha assinado a folha de frequência depois das 9 horas, por isso orientaram os chefes imediatos que o ponto fosse cortado, pois já havia passado o tempo de tolerância. No início da semana a ação fiscalizadora começou a percorrer os setores da saúde, inclusive o Hospital Geral de Roraima (HGR), onde havia denúncia de servidores que estariam sendo usados para campanha eleitoral. ESCALA O fato é que, depois que o pessoal do Ministério Público passava nos órgãos públicos, os emissários do governo apareciam com uma escala perguntando aos servidores onde eles iriam atuar: se fazendo bandeiradas de manhã ou à tarde ou se visitando casas na cidade ou interior. E aos comissionados foi entregue um kit que incluía um adesivo a ser fixado no carro ou na casa, se por ventura a pessoa não tivesse um veículo. ESCOLAS A pressão também está ocorrendo nas escolas públicas. Jovens estudantes, sob promessa de receberem pagamento na quinta-feira e outra parte no domingo, estão sendo tirados de sala de aula para supostamente fazer “pesquisa” ou mesmo “trabalho de rua”. Um dos casos foi relatado a um dos redatores da Parabólica por uma parente de aluna que estuda na Escola Maria dos Prazeres, localizada no bairro Santa Teresa. É mole? MUNICÍPIO Na esfera municipal a pressão a servidores comissionados também vem sendo denunciada. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Roraima (Sindsepmerr) emitiu nota pública denunciando que emissários municipais estavam pressionando servidores a adesivarem seus carros com propaganda eleitoral do candidato governista e também a saírem em horário de expediente para pedir voto. PROVIDÊNCIAS A direção do sindicato, invocando a Lei 9.504/97, que veda esse tipo de abuso de poder, pediu providências por parte dos órgãos competentes do Estado, como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O pedido foi feito também ao desembargador Mauro Campello, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). VÍDEO O uso de servidores na campanha eleitoral pode ser notado no vídeo em que mostra cabos eleitorais comandados pelo deputado Rodrigo Jucá (PMDB), que é candidato a vice na chapa do governador Chico Rodrigues (PSB), derrubando uma placa da candidata adversária, no Conjunto Pérolas do Rio Branco, na zona Oeste. As imagens estão sendo divulgadas nas redes sociais e podem ser facilmente analisadas pelos órgãos fiscalizadores, caso haja interesse em apurar o fato. PLANO O Sindsepmerr também emitiu nota repudiando a atitude da prefeita Teresa Surita (PMDB) referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores Efetivos. Em fevereiro deste ano, ela havia assumido o compromisso de enviar o plano no mês de junho, mas não cumpriu e estendeu o prazo para novembro sob alegação de que o estudo ainda seria concluído pela Fundação Getúlio Vargas. Porém, na terça-feira ela convocou os servidores da administração e informou os valores conforme o grau de escolaridade. REUNIÕES O que o sindicato contesta é que esse anúncio está sendo feito sem divulgação pública, a poucos dias da votação do segundo turno, e somente em reuniões fechadas com servidores. “Diante do exposto, fica caracterizado que ela [prefeita] está usando esse pressuposto para tentar ludibriar os servidores no pleito de domingo”, afirma a nota do Sindsepmerr ao alertar que o anúncio feito pela Prefeitura não tem qualquer garantia, pois a proposta não foi analisada pela categoria e obrigatoriamente terá que passar pela Câmara de Vereadores. CONTESTA 1 O diretor da Academia de Polícia Integrada, Herbet Amorim Cardoso, procurou a Folha para contestar a nota “Tiro”, na edição de terça-feira, que relata denúncia de alunos sargentos. Ele afirmou que não houve nenhuma intervenção de parlamentar para abafar o caso de um aluno que fez um disparo na sala de treinamento e informou que foi aberta sindicância para apurar o fato, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17.10.14. CONTESTA 2 A respeito da contestação do diretor da Academia de Polícia, a Parabólica informa que acompanha a publicação do Diário Oficial na internet, mas no site da Imprensa Oficial do Governo de Roraima (http://www.imprensaoficial.rr.gov.br/calendario.php) só tem publicação até o dia 15 de outubro, assunto este tratado na edição de ontem. LIMINAR O caso do delegado Alexandre Henrique de Matos Lima, que foi repentinamente transferido da Delegacia do Município de Alto Alegre depois que prendeu em flagrante dois vereadores daquela cidade acusados de compra de voto, conseguiu reverter a situação na Justiça. Ele havia entrado com um mandado de segurança e conseguiu anular o ato administrativo. Com isso, ele deverá atuar de novo, no segundo turno em Alto Alegre, que é o terceiro município mais populoso. EM NADA Não deu em nada a confusão provocada por um segurança do governador Chico Rodrigues (PSB), na noite de terça-feira, que abordou um carro ocupado por cabos eleitorais da candidata Suely Campos (PP). Como o condutor do veículo não permitiu que fosse revistado, então houve vias de fato e o caso foi parar na delegacia. Logo a cúpula da Polícia Civil se dirigiu para o 5º Distrito Policial, mas como não foi encontrada qualquer irregularidade, nenhum das autoridades quis assinar o procedimento. E não houve sequer ocorrência.