Bom dia,Por que o Supremo Tribunal Federal (STF), em medida inédita e, talvez extrapolando suas atribuições, decidiu, à unanimidade, suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? A alegação dita por quase todos os ministros foi a de que, como eventual substituto do presidente interino Michel Temer (PMDB), Cunha, por ser réu em processos que tramitam no próprio STF e, por tanto, não reunia condições morais e legais para ocupar a presidência da República, mesmo que eventualmente. Os ministros também argumentaram que Cunha utilizava o cargo de presidente da Câmara dos Deputados para atrapalhar as ações da Justiça.
Não faltam evidências para a decisão de afastar Eduardo Cunha do mandato, por via de consequência, da presidência da Câmara Federal. Aliás, o princípio da moralidade, que deve nortear o exercício da função pública, já é o bastante para afastar da função pública qualquer pessoa que não preencha tal condição. Pois bem, a lei deveria valer para todos, sejam quais forem os cargos públicos exercidos.
AFONSO RODRIGUES
É o néctar da vida
“O grande néctar da vida é a possibilidade de realizar o divino que existe dentro de cada um de nós”. (Roberto Shinyashiki)
COLUNA PARABÓLICA
Alunos ficam sem aulas por participação de professores em atos contra o marco temporal
Coluna desta sexta-feira (22) ainda repercute a defesa pública de dois deputados federais ao governador de Roraima contra a cassação
Dizemos isso aos leitores e leitoras para lembrar o mal-estar que deve estar trazendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter de conviver com Michel Temer na presidência interina da República. Ele, Temer, é réu num processo de cassação de mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, quando foi vice na chapa de Dilma Rousseff (PT). Pois bem, Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE é também o relator do processo que pode cassar Temer. Acontece que Mendes precisa de R$ 250 milhões para completar a verba necessária para bancar os gastos das eleições municipais de outubro próximo e está pedindo esta grana exatamente para o presidente-réu interino.
O leitor e a leitora querem mais confusão? Quem iria dizer se o governo tem esses R$ 250 milhões, para o TSE, seria o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), que responde, como citado, a mais de meia dúzia de inquéritos por desvio de dinheiro público no Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes, como sabemos, é ministro do STF e deve votar naqueles processos, onde Jucá é citado. Não é muita confusão?ARREPENDIDOA coluna política “Esplanada”, publicada diariamente aqui, na Folha, publicou nota dizendo que Michel Temer (PMDB) já estaria arrependido de ter levado tantos “lavajateanos” para seu governo interino. O termo é um neologismo que está sendo usado para designar os políticos envolvidos na operação Lava Jato. E, de fato, parece que a condição básica para participar do governo interino é estar enrolado no esquema de corrupção montado na Petrobrás, considerado o maior do mundo, até hoje.BASTIDORESFontes de Brasília informam à Parabólica que o engenheiro Samir Haten tinha grande possibilidade de virar o titular da Secretaria Nacional do Patrimônio da União, que administra o trilionário patrimônio do Governo Federal. Esta secretaria está subordinada ao Ministério do Planejamento, e Samir Haten é ligado politicamente a Romero Jucá, que no passado o indicou para a presidência do INSS e para a diretoria comercial dos Correios. Com saída de Jucá do Planejamento, a possibilidade acabou. ENCONTROO deputado estadual Jálser Renier (SD), presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), viajou ontem para Brasília. Ele, que ainda não sabia da saída de Jucá do Planejamento, deveria ter reuniões políticas com o então ministro. Segundo fontes da Coluna, na pauta dessas reuniões não seriam tratados apenas assuntos relativos a coligações, para a disputa das eleições municipais de outubro. Poderia vir confusão por aí para a governadora Suely Campos (PP). Poderia. Jucá agora vai ter de usar seu tempo para defender o seu mandato.ÚNICOEm entrevista concedida domingo ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Estado de Roraima, Flavinei Almeida, disse que o único município de Roraima cujo prefeito se recusa a realizar processo seletivo especial para aquelas categorias é o de Amajari. A maior parte do pagamento dos salários desses agentes é bancada pelo Governo Federal, que exige que seja feita uma seleção dos interessados e que os contratos tenham prazo indeterminados para evitar o uso políticos desses servidores. JUSTIÇANem sempre a decisão dos homens da lei faz justiça. É claro, a Polícia Federal cumpriu uma decisão legal ao efetuar a prisão de algumas pessoas acusadas de envolvimento no famoso “Caso dos Gafanhotos”. A maioria dessas pessoas, por suas biografias e vida modesta que sempre levaram, está muito longe dos tubarões de lesam e roubam o dinheiro público, faz muito tempo, mas continuam leves, lampeiros e ascendendo na vida pública deste país tupiniquim.AUXÍLIOO deputado estadual, Jânio Xingu (PSL), disse à Rádio Folha que é necessário que o governo estenda o pagamento do auxílio alimentação para os servidores do quadro geral do governo estadual. O parlamentar, que é segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), disse que os recursos poderiam ser remanejados das emendas dos deputados ao orçamento do Estado. Outra fonte de recursos, segundo ele, poderia ser gerada com o enxugamento dos cargos comissionados que são cerca de 5.000, hoje, na estrutura administrativa do poder Executivo do Estado.
