Bom dia,A Constituição brasileira exige que os gastos públicos sejam feitos após todo um processo de planejamento capaz de definir prioridades, afinal, sempre haverá mais necessidades sociais a serem atendidas do que recursos suficiente para bancá-las. Nossa Constituição leva tão a sério a exigência de planejamento para definir as prioridades a serem dadas na utilização dos recursos públicos, que estabeleceu três instrumentos legais para explicitar o destino a ser dado a eles: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A elaboração desses instrumentos constitucionais deveria ser antecedida de discussão entre os poderes, e entre estes e a população.
Embora existam por exigência constitucional PPA, LDO e LOA, estão entre as leis mais ignoradas e desrespeitadas no Brasil. A primeira consequência é o desperdício de dinheiro público traduzido em gastos de custeio, inclusive fruto do empreguismo; bem como a realização de obras desnecessárias e muitas delas mal projetadas, que acabam virando esqueletos inconclusos. Roraima está cheio de exemplos iguais aos descritos acima.
FALANDO DE NEGÓCIOS
Os erros e as críticas: O Valor dos erros e a natureza da crítica
O texto que trouxemos essa semana nos convida a refletir profundamente sobre a dinâmica dos erros humanos e a maneira como lidamos com as críticas e os acertos em nossa vida. Essa reflexão é necessária porque vivemos em uma sociedade que frequentemente prioriza a identificação das falhas alheias enquanto negligencia os elogios e reconhecimentos dos […]
JESSÉ SOUZA
Acidentes de trânsito corriqueiros e os novos inconsequentes motorizados
Andar por Boa Vista se torna um bom exercício para perceber a imprudência no trânsito que tem provocado vítimas diárias a qualquer hora do dia e da noite, especialmente nos horários de picos nos bairros mais populosos. Muitos desses acidentes sequer vão para as estatísticas de trânsito e dos hospitais, pois os casos são resolvidos […]
Outra consequência da falta de um planejamento adequado é a corrupção, que igualmente grassa aqui e pelo Brasil. Quanto mais indefinida seja programação dos gastos públicos, maiores os dutos pelos quais o dinheiro público escoa do interesse da população para as mãos dos canalhas.
A Parabólica fez questão de tratar deste assunto hoje, para lembrar que o Governo do Estado já encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Os deputados estaduais, que vão discuti-la e aprová-la, deveriam fazer ampla divulgação disso e chamar pelo menos os setores mais organizados da população para a realização de audiências públicas. Afinal, a LDO define as regras para a elaboração da LOA, chamada corriqueiramente de Orçamento. Nunca é demais lembrar que 2018 é ano eleitoral, e último ano de mandato da atual governadora.PELA FRENTEIntegrante do PSD, partido da base de Temer e com o comando do Ministério das Comunicações, o senador Otto Alencar (BA) disse que se uniria àqueles que propuserem a paralisação de toda a atividade parlamentar e pediu que Temer convoque eleições. “Temer está cometendo o mesmo erro de Dilma: ela poderia sair pela porta de frente, convocando eleições e tirando o Brasil desse lamaçal.”DOIS PALMOSDa tropa de choque de Michel Temer (PSDB), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB), entrou na discussão e até se exasperou, depois de Otto questionar a legitimidade de seu mandato, dadas as investigações contra ele. “Não admito isso. Sou o político mais votado no meu Estado. Comigo a teoria é dos dois palmos: se der carinho, é dois palmos mais de carinho; se der porrada, vai ter mais dois palmos de porrada”, disse o valente e desbocado líder dos roraimenses. Que vergonha!PRESUNÇOSOO mesmo ameaçador Romero Jucá, durante uma discussão sobre a reforma das leis trabalhistas, desafiou, presunçosamente, um companheiro de Senado a vir disputar com ele as eleições do próximo ano. “Vai para Roraima, e vamos ver quem ganha as eleições lá”. Será que ele conhece mesmo a índole do povo de Roraima, capaz de ignorar tudo que se diz de suas peripécias reveladas em vários processos de investigação em andamento no país? Se for assim, só resta dizer: Êta, povinho!INVESTIGÇÃO 1O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas de processos da operação com a Receita Federal do Brasil (RFB). Auditores querem iniciar ou dar prosseguimento a ações fiscais, com o objetivo de recuperar impostos que possivelmente deixaram de ser pagos pelos investigados. Entre os alvos dos inquéritos compartilhados com a Receita, estão políticos como o senador por Roraima, Romero Jucá (PMDB).INVESTIGAÇÃO 2Também podem ser investigados Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), além do ex-senador e ex-presidente José Sarney. Segundo a Receita, alguns dos alvos já têm procedimentos fiscais instaurados, enquanto outros ainda não, mas não se sabe quem exatamente já é alvo e quem não é. Tudo porque as investigações correm em segredo de Justiça. Só para variar.INVESTIGAÇÃO 3A reação da Receita Federal pode estar vindo com atraso. Os auditores dizem ter pressa nas investigações porque, após cinco anos, a legislação não permite cobrar tributos atrasados. Ou seja, o crime de sonegação fiscal prescreve em cinco anos. O órgão arrecadador do Governo Federal garantiu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que todos os documentos que vierem a ser compartilhados serão protegidos por sigilo fiscal.NEM TANTOA decisão da governadora Suely Campos (PP) de trocar o Comando-Geral da Polícia Militar, apesar de elogiada por dois deputados estaduais – Coronel Gerson Chagas (PRTB) e Soldado Sampaio (PC do B) – não foi nem um pouco tranquila. Prova disso foi a saída do chefe da Casa Militar do Palácio Hélio Campos, coronel Nelson Silva, em solidariedade ao colega coronel Dagoberto Gonçalves.
