Parabolica 25 06 2019 8444

Bom dia,

INTERVENÇÃO 1

E assim caminha trôpega a administração pública estadual. Para que houvesse um mínimo de normalidade na administração do sistema penitenciário local foi preciso uma intervenção federal, com o deslocamento de um interventor e de agentes carcerários federais. Em pouco tempo, os interventores mostraram que o sistema era perfeitamente controlável através de um regime disciplinar que, sem desrespeitar os direitos fundamentais dos presidiários, deixou bem claro que eles estavam no sistema carcerário e que tinham que cumprir a pena que lhes foi atribuída pela justiça. Simples assim. Ah! Também, aparentemente, a intervenção diminuiu a corrupção ali instalada.

INTERVENÇÃO 2

Para pagar os salários e outras despesas deixadas pelo governo da ex-governadora Suely Campos, a saída encontrada pelo governo de Brasília foi a decretação de uma intervenção federal que durou quase um mês. Com ele o governo federal mandou a grana que faltava para quitar as despesas mais emergenciais, entre as quais o pagamento de salários dos servidores públicos, de empresas terceirizadas e o repasse da quota parte do ICMS dos municípios. Foi mais um episódio que revelou, infelizmente, a incompetência dos dirigentes públicos locais. Até um secretário estadual da Fazenda foi importado para dizer como os recursos repassados deveriam ser utilizados.

INTERVENÇÃO 3

E parece que essa história de intervenção federal virou a panaceia para a solução dos problemas da administração estadual. Faz algum tempo, o deputado federal Hiran Gonçalves (Progressistas), que é o coordenador da bancada federal do estado, revelou que na primeira audiência do governador Antonio Denarium (PSL) com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, foi pedida pelo executivo estadual a intervenção federal na Saúde Pública do estado. O ministro rechaçou de plano o pedido de Denarium dizendo que outros estado e milhares de municípios iriam querer o mesmo tratamento. Era a confissão de incompetência do governador para exercer uma tarefa a que se obrigou realizar na campanha eleitoral.

INTERVENÇÃO 4

Quando resolveu abandonar o cargo de secretário estadual da saúde, o médico Aílton Wanderley disse, com todas as letras, que a Secretaria Estadual de Saúde estava tomada de corrupção, e que só uma intervenção federal poderia torná-la administrável. Foi mais uma confissão de um administrador público local da incompetência do novo governo de enfrentar problemas, que foram descritos na campanha como perfeitamente sanáveis, desde que houvesse capacidade de gestão dos governantes.

INTERVENÇÃO 5

Agora foi a vez do deputado federal Hiran Gonçalves, que diz com todas as letras que a atual administração estadual de Antonio Denarium é absolutamente incompetente para o enfrentamento eficaz dos graves problemas que afetam a saúde pública do estado. Gonçalves sugere que seja criada uma força tarefa, composta de técnicos do estado e do governo federal, para administrar o setor. Pelo que diz, essa providência poderia ajudar na obtenção de recursos adicionais do Ministério da Saúde, mesmo considerando a crise financeira do governo de Brasília.

VISITA

O senador Chico Rodrigues (DEM) visitou ontem, segunda-feira (24.06) a redação da Folha. Dentre outras coisas, o senador disse ter visitado, no final de semana, os dirigentes e as instalações da Operação Acolhida, que tenta ajudar os milhares de migrantes venezuelanos que chegam ao Brasil, fugindo da ditadura de Nicolás Maduro, através de Roraima. Como tantos outros que se preocupam com a questão migratória, Chico Rodrigues está convencido que a Operação Acolhida, criada pelo governo de Michel Temer (MDB), e que já gastou quase meio bilhão de reais, está esgotada.

PASSAGEM

Na visão de Chico Rodrigues o equívoco da operação criada pelo governo passado para “acolher” os migrantes venezuelanos está equivocada já no nome. A realidade, segundo o senador, mostrou que o acolhimento de migrantes em abrigos mostrou-se claramente ineficaz, quando comparadas à capacidade de abrigamento com o fluxo de entrada de migrantes em Roraima. Assim, a metodologia baseada em abrigos deveria ser substituída pela metodologia de passagem. Ou seja, a Operação Acolhida deveria focar seus esforços em dar passagens aos migrantes para que eles possam ter melhores condições de vida em outros estados brasileiros.

DÍVIDAS

O Diário Oficial do dia 21 de junho, publicado nesta segunda-feira 24, traz publicada a Lei nº 1.316 que autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimos e outros acordos com a União. A autorização não elimina a necessidade de cada empréstimo passar pelo crivo prévio da Assembleia Legislativa.

PRESERVADOS 

A Lei deixa clara que a autorização de repactuação de dívidas não impede a concessão de reposição salarial, reajustes ou adequação de remuneração de membros, servidores e empregados públicos, civis e militares, de Poder ou de Órgão; nem a concessão de promoções e progressão funcional; ou a realização de concursos. Também ficaram preservados direitos e vantagens como adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras, férias, entre outros previstos na legislação em vigor.   EM MANAUS

O superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, e o senador Eduardo Braga, por meio de suas assessorias, informaram que o presidente Jair Bolsonaro comandará a primeira reunião ordinária do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), que será realizada no dia 12 de julho, em Manaus. E a Roraima, quando o presidente virá?