Bom dia,
Faz pouco mais de um mês, o ministro Luís Roberto Barroso disse em entrevista à imprensa que a política indigenista do Estado brasileiro já estava definida pelo Supremo Tribunal Federal em várias decisões tomadas sobre a questão e, sem dúvida alguma, o problema da demarcação da Raposa/Serra do Sol virou paramétrica na Suprema Corte. Muito embora em decisões posteriores o próprio Supremo tenha decidido que aquelas famosas 19 condicionantes não eram aplicáveis a outras situações.
Ainda durante aquela entrevista, o ministro Luís Roberto Barroso deixou bem claro que a política indigenista adotada pela Suprema Corte brasileira vai ao encontro daquela defendida e operacionalizada pelo aparato ambientalista/indigenista internacional, que aparelhou o Estado brasileiro nas últimas décadas, e que tem tentáculos fincados em todos os braços dos poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo o Ministério Público Federal. Por trás de todo este aparelhamento estão os tentáculos da Organização das Nações Unidas (ONU) e uma parafernália de organizações não governamentais.
Para quem acompanha com olhos críticos as questões indígenas e de meio ambiente, a entrevista de Roberto Barroso tinha endereço certo: era um curto e grosso recado ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), no sentido de avisá-lo que seu governo não teria forças suficientes para mudar a política indigenista do Estado brasileiro, como voluntariosamente ele vem anunciando desde que assumiu a presidência. Na segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar e derrubou a nova Medida Provisória (MP) que Bolsonaro havia expedido, voltando ao Ministério da Justiça a competência para demarcar terras indígenas.
Está dado mais um recado.
RECADO
Todos esses indicativos quanto a posição do Poder Judiciário brasileiro em torno da questão indígena é um recado que deve ser ouvido com toda a atenção pelos políticos de Roraima, especialmente o governador do estado e os parlamentares federais. Como sempre a maioria deles ficou eufórica pelo resultado parcial do julgamento dos recursos da Advocacia Geral da União (AGU), que obteve uma maioria de 2×1, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-01), que autoriza o início da construção do Linhão de Tucuruí, independente de audiência prévia aos índios Waimiri-Atroari. É melhor pressionar o consórcio Transnorte a entregar logo o Plano Ambiental Básico (PAB) aos índios para que eles comecem a discuti-lo.
DIFERENÇA
O assunto já foi tratado aqui na Parabólica. O consórcio Transnorte (Alupar e Eletronorte) está pedindo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um reajuste de pouco mais de um bilhão de reais no preço final da obra do Linhão de Tucuruí. A alegação é que o leilão da obra e sua operação foi realizado em 2011, e de lá para cá, todos os custos mudaram. Fontes da Parabólica dizem que a Aneel já admite chegar a um reajuste próximo a R$ 700 milhões. Não mais que isso.
COLUNA PARABÓLICA
MP investiga legalidade de ações sociais do município de Iracema
Bom dia IRACEMA O Ministério Público de Roraima (MPRR) está investigando a legalidade de ações sociais implementadas no município de Iracema, como os programas “Gás pra Você”, “Leite na Mesa”, “Jovem Sou Eu” e “Cesta pra Você”. A investigação busca apurar eventuais irregularidades na execução e distribuição dos benefícios. Se encontrados indícios suficientes, ele pode […]
OKIÁ
Aprimorando conhecimento
Quem acompanha as tendências de moda já percebeu que uma cor em particular está dominando tanto as passarelas quanto as ruas. A coluna de hoje traz ainda a programação de um evento especial, com workshops, passeios turísticos e aulas-show de culinária, totalmente gratuitos. E, para completar, tem dica de especialista sobre o que priorizar e evitar na dieta para garantir o bom funcionamento intestinal.
MILITARIZADAS
O senador Chico Rodrigues (DEM) deve dar uma boa notícia às comunidades indígenas de Roraima. Ele disse que o presidente Jair Bolsonaro pediu que ele articulasse junto ao governo do estado, a construção de duas escolas militarizadas, com capacidade para 500 alunos, em duas comunidades indígenas. Chico defende que uma das escolas seja construída na comunidade indígena do Contão, na região Raposa/Serra do Sol. A outra seria destinada ao município do Bonfim, em comunidade que será ainda definida. As duas escolas seriam construídas com verba federal.
CONSIGNADO
O governo de Antonio Denarium (PSL), contado o tempo desde a intervenção, completou ontem, terça-feira (25.06), 197 dias. Conforme matéria que circulou ontem, na edição da Folha, até agora o governo estadual não conseguiu saber qual o valor que a administração Suely Campos descontou dos salários dos servidores públicos e não repassou os valores aos bancos credores. É lamentável que um dado relativamente de fácil apuração não consiga ser levantado em mais de meio ano. É mole?
EDUCAÇÃO
Perto do fim do mês de junho, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) determinou agora uma medida referente às aulas nas comunidades indígenas do Estado. O Diário Oficial do Estado (DOERR) publicou, na segunda-feira (24), portaria da secretária de Estado de Educação, Leila Perussolo, designando 16 servidores para compor a Comissão de Construção do Calendário Escolar Indígena de 2019.
O objetivo da comissão é “construir o calendário escolar indígena da rede pública para o ano letivo 2019”. A comissão tem até o dia 05 de julho para a execução das ações.
BIOMBO
Que a migração desenfreada de venezuelanos para Roraima é um dos mais sérios problemas do estado ninguém duvida. Mas é preciso evitar que essa presença de milhares de venezuelanos entre nós vire desculpa para esconder a inapetência e omissão de muita gente. Basta observar um pouco o discurso das principais autoridades locais para perceber que a migração virou biombo para esconder malfeitos e omissões criminosas para enfrentar problemas que podem ser resolvidas, mesmo com tantos venezuelanos perambulando pelas ruas de nossas cidades.
