Parabolica 27 02 2015 671

Bom dia! “Não se deixem enganar pelos cabelos brancos, pois os canalhas também envelhecem” – Rui Barbosa Na edição de ontem, a coluna comentou exatamente sobre os custos dos parlamentares para o Brasil como forma de contextualizar a aprovação, pela Câmara Municipal de Boa Vista, do pagamento de subsídios extras para vereadores membros de comissões permanentes e da Mesa Diretora. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o chamado pacote de bondades para os 513 deputados com reajustes de verbas parlamentares e até pagamento de passagens das mulheres e maridos dos parlamentares a partir de 1º de abril. A volta da cota de passagens aéreas para cônjuges dos deputados foi um pedido feito pela esposa do deputado Remídio Monai (PR) a Eduardo Cunha, quando ele ainda fazia campanha para a Presidência da Câmara. A decisão sobre o pacote de bondade foi tomada na tarde de quarta-feira pela Mesa Diretora da Câmara Federal e estabelece aumento de 18% na verba de gabinete que paga os funcionários comissionados de deputados, de 8% na verba de custeio do mandato e de 10,5% no auxílio moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 146,4 milhões. Como já dissemos ontem, o Brasil das injustiças sociais paga um valor muito alto para manter os parlamentares mais caros do mundo. No mínimo, o que a sociedade deseja é que eles comecem a trabalhar em favor da sociedade, cumprindo com as obrigações constitucionais para as quais foram eleitos. Afinal, estão sendo bem pagos para isso e recebem regalias que jamais um trabalhador brasileiro assalariado terá. Então, vamos trabalhar? ACONTECEU O que foi alertado pelos movimentos sociais nas audiências realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado, no ano passado, sobre a questão fundiária, acabou ocorrendo. Os debates começaram ainda no então governo Anchieta Júnior (PSDB), que tentou aprovar a Lei de Terras no apagar das luzes de seu governo, mesmo sendo alertado sobre vícios de inconstitucionalidades. Ele não conseguiu o intento, porém, o seu sucessor, o então governador Chico Rodrigues (PSB), assumiu a missão e sancionou a Lei estadual 917/2014. REPRESENTAÇÃO O tempo passou e o procurador da República, Fábio Brito Sanches, enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, uma Representação para que seja ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 917/2014, a chamada Lei de Terras, aprovada pela Assembleia e sancionada no governo Chico Rodrigues. O argumento é o de que a referida lei fere os artigos 22, incisos I e XXVII, e 188 da Constituição Federal. MESMO ERRO Em resumo, a lei roraimense prevê a possibilidade de criação de assentamentos rurais e colônias agrícolas, com poderes para promover desapropriações de imóveis rurais, inclusive por interesse para fins de reforma agrária. No entendimento do procurador, isto é atribuição exclusiva da União, o que significa dizer que a nova lei estadual incorreu no mesmo erro da lei que estava em vigor e que também foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. RETROCESSO Trocando em miúdos, caso a nova Lei de Terras seja declarada inconstitucional, como foi alertado pelos movimentos sociais, fato ignorado pelos deputados estaduais à época, toda a transferência de terras da União para o Estado voltaria à estaca zero. Somando esse fato às flagrantes irregularidades praticadas no Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), seria um retrocesso sem precedentes para Roraima. É mole? CPI 1 O PMDB e o PT vão comandar a CPI da Petrobras para apurar esquema de corrupção e cartel denunciado pela Operação Lava Jato. A Câmara dos Deputados instalou ontem a CPI, que terá como presidente o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB). Ele foi acusado de abastecer, com dinheiro da Câmara, uma empresa acusada de integrar uma quadrilha de desvios de recursos na Paraíba. Conforme a Folha de S. Paulo, 60% dos recursos declarados por ele em sua campanha, no ano passado, saíram dos cofres de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. CPI 2 A indicação para a relatoria da CPI da Petrobras coube ao PT, do segundo maior bloco partidário da Casa, após acordo com o PMDB. O nome do deputado Luiz Sérgio (RJ) foi escolhido por unanimidade da bancada para ocupar o cargo. Ele também é acusado de receber doações eleitorais de empresas investigadas na Lava Jato. Juntas, elas contribuíram com 40% dos recursos por ele declarados. A CPI terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. AMBIENTE 1 Apesar de a questão ambiental ser uma das principais exigências do poder público na hora de se realizar qualquer empreendimento, algumas empresas responsáveis por implantar loteamentos urbanos em Boa Vista simplesmente ignoram a questão. Na semana passada, pelo menos duas empresas que estão construindo loteamentos nos bairros Ayrton Rocha e Equatorial, na zona Oeste, tiveram que assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por estarem agredindo áreas de proteção ambiental. As empresas se comprometeram a recuperar a degradação ambiental e a pagar de R$ 15 mil a R$ 20 mil a título de compensação ambiental. AMBIENTE 2 No passado, a ausência de fiscalização na questão ambiental permitiu o surgimento de núcleos urbanos em áreas de lagoas, por exemplo. Como não houve nenhum estudo e os projetos não levavam em conta a questão ambiental, hoje essas áreas alagam a qualquer chuva mais forte. O inverno roraimense acaba por revelar os problemas ocasionados pela ocupação de forma desordenada em quase todos os bairros da Capital.