Parabolica 28 02 2019 7767

Bom dia,

Que bom, foi dado um primeiro e importante passo para resolver de forma sustentável a questão do abastecimento de energia elétrica de Roraima. Ontem, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), chamou a bancada federal do Estado para anunciar que, em reunião do Conselho de Defesa Nacional (CDN), a construção do Linhão de Tucuruí foi declarada uma obra de interesse estratégico para o País. E foi mais longe: garantiu que as obras devem ser iniciadas ainda no começo do segundo semestre, com o prazo de conclusão em três anos. O CDN entendeu que apesar da necessidade de ser levado em conta o fato de que o linhão deverá cortar a Terra Indígena Wamiri-Atroari, esse componente não pode prevalecer sobre o interesse nacional.

PRUDÊNCIA

É claro, quase todos os senadores e deputados federais se pronunciaram, sempre pontuando a bem da verdade, que a conquista deve ser compartilhada com toda a bancada, mas alguns foram mais contundentes ao dizer que agora ou vai ou racha, e que não há mais possibilidade de recuos. Diz a sabedoria popular que “prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, que sempre é bom “ter cuidado ao segurar o andor porque o santo é de barro”. Ninguém duvida que a vertente militar do governo, e o próprio presidente Jair Bolsonaro, têm inegável e sincera vontade política para resolver essa questão do Linhão de Tucuruí. E sem dúvida, essa crise com a Venezuela deu substância a esta decisão anunciada ontem.

APARATO

Por isso, é necessário que os apressadinhos lembrem que o início dessa obra vai enfrentar resistência do aparato indigenista/ambientalista incrustado no aparelho estatal brasileiro. É bom lembrar que a obra estava por se iniciar – boa parte do material já estava comprada pelo consórcio -, mas teve que ser suspensa devido a uma ação movida pelo Ministério Público Federal do Amazonas, e acatada por um juiz da primeira instância da Justiça Federal daquele Estado. A ação foi fundamentada na Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que qualquer intervenção do Estado Nacional em Territórios Indígenas só poderá ocorrer depois de ouvidas previamente as populações que lá vivem.

RESISTÊNCIA

Apesar de todos os esforços na área judicial, o governo federal não conseguiu reverter a suspensão das obras. No governo Dilma Rousseff (PT), o Ibama e a Funai, sob intensa pressão da própria presidente, chegaram a expedir as licenças ambientais, que não foram cumpridas devido à cassação da petista. Já no governo de Michel Temer (MDB), e como quase sempre ocorria na administração emedebista, por motivação eleitoreira, o governo chegou a cogitar o início das obras nos trechos fora da Terra Indígena Wamiri-Atroari. O anúncio dessa intenção foi suficiente para que o Ministério Público Federal expedisse recomendação para que Ibama e Funai se abstivessem de expedir qualquer documento que permitisse o início das obras, mesmo fora da terra indígena. E isso foi obedecido pelos dois órgãos federais.

CONVENÇÃO

A Convenção 169/OIT foi assimilada como norma interna do Brasil, com status constitucional no governo Lula da Silva (PT), com o apoio do Senado Federal. E todo o aparato indigenista faz uso dela sempre que haja possibilidade de qualquer utilização, mesmo pública, em espaços dentro das terras indígenas brasileiras. E, para concluir, vem aí uma saraivada de críticas e resistência de organizações não governamentais, governos estrangeiros e, com muita possibilidade, ações do Ministério Público Federal quase sempre aceitas na Justiça Federal de primeira instância. O caminho é difícil, mas nunca estivemos tão perto de ver resolvida esta questão energética, que é paramétrica para o desenvolvimento de Roraima.

ORLA

Já foi realizado o processo licitatório para a construção da 2ª etapa da Orla do Rio Branco/Bacia do Caxangá, a maior obra em execução da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV). A empresa vencedora foi a Andrade Galvão que ofereceu o menor preço global, algo em torno de R$ 52 milhões, valor R$ 600 mil menor do que a segunda colocada, o Consórcio Sanches Tripoloni–Coema. Também foi vencedora, no mesmo processo, a empresa Agência E – Gerenciamento e Projetos para realizar o Gerenciamento das Obras e Serviços, com proposta de aproximadamente R$ 3 milhões. Falta só a ordem de serviço para a obra começar, e quanto mais cedo, melhor em função do início das chuvas.

CORREÇÃO      

Ontem, na nota sobre as inscrições para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dissemos que um dos candidatos, o deputado estadual Brito Bezerra (PP), estava no exercício de seu segundo mandato parlamentar. Erramos. Brito Bezerra está exercendo o seu terceiro mandato de deputado estadual. Quem fez a devida anotação do nosso erro foi o ex-governador Flamarion Portela, leitor assíduo, para nosso orgulho, da Parabólica.

AFINADOS

Na terça-feira à noite, os deputados estaduais foram à residência do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Jalser Renier (SD), para comemorarem a recondução da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. A presença na festa de dois auxiliares muito próximos do governador Antonio Denarium (PSL), o chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, e o assessor José Adolar de Castro Filho (Dolinha) pode ser uma indicação de que o acordo político anunciado na semana passada vai de vento em popa.

VISITA

O ex-vice-governador Paulo César Quartieiro visitou, ontem, a Redação da Folha. Mesmo produzindo arroz no Pará, Quartieiro não se desliga dos problemas de Roraima, sobretudo quando se trata da viabilidade do agronegócio local. Ele veio a Boa vista, entre outras coisas, para se defender da monteira de multas de que está sendo vítima, desde que enfrentou com coragem as forças governamentais federais que expulsaram os produtores e criadores da Raposa/Serra-do-Sol.