Parabolica 28 05 2019 8275

Bom dia,

Na noite do último domingo (26.05), depois das manifestações de apoio ao seu governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), concedeu uma entrevista a um canal aberto de televisão, onde fez comentários sobre a ida de pessoas em centenas de cidades grandes e médias do Brasil para demonstrar apoio ao seu programa de reformas. O presidente destacou o caráter pacífico da população que foi às ruas e fez questão de enfatizar caráter voluntário das manifestações, sem lideranças definidas e uso de dinheiro público para juntar as pessoas.

Como é próprio de seu estilo voluntarista, Jair Bolsonaro revelou que se fosse por sua vontade o Brasil enfrentaria uma revolução em termos do pacto federativo brasileiro, tradicionalmente concentrador de poder nas mãos da União Federal. O presidente disse com toda clareza que gostaria de ver os estados da federação brasileira com autonomia para legislar sobre matéria penal, ambiental, indigenista e mineração. E só para não variar, citou que por ele, a Assembleia Legislativa de Roraima deveria ter competência para regulamentar a exploração dos recursos minerais existentes no estado.

Essa autonomia dos estados federados já existe, por exemplo, no Estados Unidos da América, onde cada estado define seu código penal. Aqui para nós, se colocada em prática, essa vontade manifestada pelo presidente Bolsonaro seria uma revolução em matéria de pacto federativo. Embora muitos o considerem autoritário, a proposta do presidente de dar aos estados autonomia para legislar em matérias, que hoje são consideradas de competência exclusiva da União federal, é um traço que o coloca muito à frente da maioria dos políticos brasileiros.

Pena que essas coisas não dependem apenas da vontade presidencial.  

FISCALIZAÇÃO 

A estatal Eletrobrás e a privada Alupar prometem mobilizar uma equipe de 200 pessoas para monitorar e fiscalizar os limites da terra indígena Waimiri-Atroari, durante as obras de construção da extensa linha de transmissão de eletricidade entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que atravessará uma extensão de 123km da BR-174, que corta aquela terra indígena.  Os estudos de impacto apresentados pelas empresas à Funai apontam planos para a implementação de novos postos de fiscalização nas áreas indígenas, incluindo na região da área interditada de Pirititi, onde já existe atualmente um posto.

 ÍNDIOS NO CONTROLE   Está prevista, ainda, a criação de uma equipe formada por índios para realizar o controle ambiental da obra, acompanhando e fiscalizando as medidas de mitigação, com possibilidade até de penalidades, se identificadas “não conformidades” durante a construção. Os índios Waimiri-Atroari já têm experiência com esse tipo de intervenção em suas terras, desde a abertura da BR-174, nos anos 60-70 do Século XX. 

SIGILO

Os índios e as empresas envolvidas na construção do Linhão de Tucuruí estão preocupados com eventuais boatos especulativos. Por conta dessas preocupações, os profissionais responsáveis pela realização de sondagens geotécnicas, que envolvem perfurações profundas no solo, deverão assinar um “termo de sigilo” no qual se comprometerão a não disseminar “boatos relacionados à presença de minério na terra indígena”. As empresas afirmam ainda que colaboradores envolvidos na implementação do empreendimento só poderão ingressar na área indígena após “treinamentos específicos”.

PAB

Todas essas informações foram tiradas do conteúdo do Plano Básico Ambiental (PAB), entregue aos índios Waimiri-Atroari pelo consórcio encarregado de construir e operar o Linhão de Tucuruí, que uma agência de notícias internacional teve acesso. É claro, para a imprensa nacional jamais é aberto o acesso a esses documentos. Coisa de país com deficit de soberania. 

CORTE

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), já manifestou a alguns interlocutores a decisão de reduzir em pelo menos 30% os gastos da instituição com pessoal. E ele não esperou muito tempo para colocar sua decisão em prática. Os servidores comissionados da ALE andam reclamando do corte de cerca de 10% em seus salários já neste mês de maio. Houve muita reclamação de que a medida de contenção não foi avisada antecipadamente.

COMITIVA

Uma comitiva de deputados estaduais de Roraima – integrada pelos deputados Jânio Xingu, Chico Mozart e Newton do Sindpol, além das deputadas Lenir Rodrigues, Tayla Peres e Ione Pedrosa –, está em Georgetown, capital da República Cooperativista da Guiana. Eles foram conhecer a realidade política e econômica daquele país vizinho de Roraima, e que parece ser a bola da vez em termos de desenvolvimento, embalado pelo iminente início de exploração de petróleo na sua costa atlântica. Eles já têm audiência marcada com o embaixador do Brasil naquele país para a próxima quarta-feira, (29.05). Vão ainda tentar falar com o primeiro ministro e com a classe empresarial guianense.

RESPONSABILIZAÇÃO 

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado estadual Evangelista Siqueira (PT), encaminhou relatório à Mesa Diretora solicitando que o mesmo fosse mandado ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas e ao ministério Público Federal, pedindo no âmbito daqueles órgãos que seja responsabilizada, pela falta de providências em relação ao início ano letivo em Roraima, a secretária de Educação, Leila Soares Perussolo. A relatora da matéria foi a deputada estadual Lenir Rodrigues.