Bom dia,
Ainda sem resolver o imbróglio criado com o reajuste salarial concedido aos delegados, sem estendê-lo às outras nove categorias profissionais da Polícia Civil, o governo estadual propõe para discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) mais uma lei que mexe com a remuneração dos servidores estaduais. Desta vez, sob velha alegação de que precisa reduzir despesas, o governador Antonio Denarium (sem partido) quer diminuir a remuneração paga aos servidores efetivos estaduais que ocupam cargos e funções comissionadas na administração estadual.
Atualmente, o servidor efetivo do estado, quando é chamado a ocupar esses cargos comissionados, pode acumular o salário do cargo efetivo com a remuneração da função comissionada, o que nalguns casos mais que dobra a remuneração mensal. Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que foi encaminhado a ALE, quando chamado a ocupar função comissionada, o servidor terá que fazer opção entre o valor da função gratificada e o salário do cargo efetivo, ou então optar em continuar recebendo seu salário e mais 60% do valor da gratificação.
Vem mais polêmica por aí, afinal, muita gente comissionada vai ter que renunciar ao que já está recebendo. Além do mais, certas comissões são tão pequenas que talvez não venha a valer a pena recebê-la e ter que trabalhar mais duas horas adicionais porque, afinal, quem não possui gratificação tem carga horária de sies horas diárias. Independente do mérito da propositura governamental, o certo é que falta ao atual governo ver os servidores estaduais em seu conjunto; e essas iniciativas isoladas vão transformando a política de recursos humanos da administração estadual numa colcha de retalhos, geradoras de permanente tensão entre os dirigentes e os servidores.
LIMITES
Faltando pouco mais de oito meses para as eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu os limites máximos de gastos dos candidatos a prefeitos e a vereadores. Nas eleições de 2016 esses valores foram definidos já em janeiro. Embora o TSE ainda não tenha definido os valores máximos de gastos para as eleições de outubro próximo, os políticos já têm uma ideia deles. É que ano passado o Congresso Nacional aprovou uma lei definindo os mesmos limites de 2016, corrigindo-os pelo INPCA do período.
ADESÃO
Admiradores e correligionários de Jair Bolsonaro (sem partido) estão organizando uma mobilização para coletar assinaturas de adesão ao Aliança Pelo Brasil, partido que o presidente está empenhado pessoalmente na sua construção. O ato de adesão vai acontecer no próximo dia 08.02, sábado, das 09h às 19h, no Aipana Plaza, hotel que fica na área central de Boa Vista. O evento está sendo coordenado por Deilson Bolsonaro, que apesar de carioca, não é parente do presidente, mas adotou o nome para militar na política local. Ele foi candidato a deputado nas eleições de 2018. Até agora o governador Antonio Denarium (sem partido) não aparece como protagonista no encontro.
RÁPIDAS
O Diário Oficial do Estado (DOE) continua sendo publicado com vários dias de atraso. Por exemplo, a última edição foi publicada na sexta-feira passada, 24.01.2020. Por que, hein? ### Apelo de um leitor: “A CAER, responsável pelas obras de esgoto em Boa Vista, precisa aumentar a capacidade de atuação e fiscalização com relação ao despejo irregular de esgoto. ### Em muitos casos, os materiais entram na rede de drenagem que são todos ligados ao Rio Branco. No Parque do Rio Branco, por exemplo, um morador registrou a coloração da água que passa pela canalização do Igarapé Caxangá. Ele também fotografou uma tubulação despejando esses materiais diretamente no rio”. ### O ex-secretário-executivo da Casa Civil, da Presidência da República, José Vicente Santini, demitido por Bolsonaro por ter utilizado um jatinho da FAB para ir à Europa, não ficou na rua da amargura. No dia seguinte foi nomeado para outra função na própria Casa Civil, com um salário pouquinho menor, cerca de 383 reais. ### Continuam vindo notícias muito ruins sobre a situação da saúde pública em Roraima. Tem gente que continua internada no Hospital das Clínicas desde dezembro do ano passado, com fêmur fraturado, aguardando a chegada de material para ser operada. É mole? ### E a irresponsabilidade impune de picaretas que infestam as redes sociais continua a todo vapor. Muita desinformação e informações falsas sobre tudo. ### Leitor da Parabólica que é atento observador, manda dizer que pelo movimento que se vê naquele Posto de Triagem da Operação Acolhida, que fica ao lado da Superintendência da Polícia Federal, na Avenida Brasil, tudo indica que aumentou o fluxo de imigrantes venezuelanos para Roraima. ### De um morador de Manaus que veio passar uns dias em Boa Vista: “Quem pensa que a situação lá é diferente daqui está redondamente enganado. As ruas e avenidas de Manaus estão tomadas de venezuelanos pedindo esmola, apesar de abrigos criados pelo governo estadual e pela prefeitura”.