Parabolica 30 09 2015 1506

Bom dia!“O problema dos partidos (políticos) é que se tornam reacionários porque têm de funcionar com o aparelho, como qualquer igreja” – Antônio Lobo AntunesMUDANÇAO tom de voz mudou no Legislativo em relação ao pedido de afastamento da governadora Suely Campos (PP) e da chefe da Casa Civil, Daniella Campos, acusadas de crime de responsabilidade pelo Ministério Público de Contas. Os integrantes do G14, o maior grupo dentro da Assembleia Legislativa, tem falado em tom mais ameno. O próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), já disse que não se trata de “caça às bruxas”. CONVERSAÇÃOAté mesmo a base aliada governista na Assembleia Legislativa afirma que não sabe ao certo o que está acontecendo para que os ventos mais fortes tenham deixado de soprar e mudado rapidamente de direção desde a confusão generalizada que foi registrada na semana passada naquela Casa. “Existe uma conversação direta com o Palácio do Governo e nós não estamos sabendo de nada”, esquivou-se um governista ao ser consultado pela Parabólica. ANÁLISEEm entrevista à imprensa, Jalser Renier afirmou que o pedido de afastamento do MPC será encaminhado para análise da Consultoria Jurídica da Casa para depois ser criada uma Comissão Especial que irá decidir se há fundamento ou não no pedido de afastamento da governadora e da chefe da Casa Civil. O parlamentar também falou em tom conciliatório frisando que os deputados foram eleitos para legislar em favor da sociedade, e não para caçar a governadora.CUTUCADAO deputado Jorge Everton (PMDB) era o integrante do G14 que mais insistia em pressionar a instalação da Comissão Processante. Chegou a afirmar que o envio do pedido de afastamento para a Consultoria Jurídica seria mais uma manobra dos governistas para adiar as discussões. O deputado Mecias de Jesus (PRB), autor do pedido, chegou a cutucar Everton, afirmando que ali, no parlamento, ele não estava exercendo o papel de delegado da Polícia Civil. CONVOCAÇÃODo Palácio Senador Hélio Campos, a orientação foi gravar um vídeo com os servidores. Comissionados e efetivos foram convocados a comparecer, no final da tarde de ontem, no Parque Anauá, para gravar um clipe em homenagem à governadora Suely Campos. Todos deveriam ir de camisa branca, o que indicaria que a paz voltou a reinar por aqueles lados.INDICAÇÃORumores de mudança no Comando da Polícia Militar de Roraima têm gerado insatisfação em boa parte da corporação e até mesmo em lideranças políticas da base aliada governista. Já haveria até um nome que está sendo cogitado para assumir a PM, com forte articulação junto ao Palácio Senador Hélio Campos. Porém, esta pessoa indicada é odiada pela tropa pelo seu passado considerado truculento. MOBILIZAÇÃODevido a este nome vir sendo trabalho nos bastidores, as lideranças que articularam a última greve na PM roraimense trouxeram para o Estado dois membros da direção nacional dos praças. Soldado Prisco, que é deputado pela Bahia, e Cabo Jeoas, vereador, vieram a convite do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) e da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima. Daí surgiu a informação de que poderia haver nova greve na PM, caso a indicação que está sendo alinhavada emplaque.CONDENAÇÃO 1As empresas que construíram o Residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, com recursos federais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar, solidariamente, uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. O motivo foram as irregularidades identificadas no canteiro de obras do conjunto habitacional, onde um trabalhador morreu, em fevereiro de 2014. A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região).CONDENAÇÃO 2 Além da indenização, as empresas CMT Engenharia LTDA e Aço Montagens LTDA também devem cumprir 29 determinações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores e à legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 5 mil reais por obrigação descumprida ou de R$ 2 mil por trabalhador atingido. Entre as obrigações estão a de instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e materiais, fornecer Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), proibir a execução de atividades a mais de dois metros de altura do piso, sem utilização do cinto de segurança tipo paraquedista, além de outras medidas.TRABALHISTAParece que empreiteiras que prestam serviços a governos não têm apresentado muita disposição de cumprir as normas. As empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado, por exemplo, são campeãs de reclamações trabalhistas, principalmente no que diz respeito a pagamento de salário e outros direitos trabalhistas. Nestes casos, o governo acaba sendo processado também, o que geram demandas na Procuradoria-Geral do Estado (Proge).FORÇA TAREFAOs processos são tantos que a Proge chegou a criar uma força tarefa, no início do ano, para encontrar estratégias com a finalidade de buscar defesas frente às demandas trabalhistas e representar judicialmente o Estado de Roraima em todos os processos físicos e virtuais nas Varas Trabalhistas de Boa Vista. É que o Estado responde juntamente com as terceirizadas nos processos judiciais trabalhistas. Ou seja, os empresários que ganham dinheiro do Estado ainda causam mais ônus ao contribuinte.