Bom dia,
Hoje é sexta-feira (15.07). Já dissemos ontem, mas não custa repetir. Governo e oposição sabem que a miséria que se abate sobre um contingente expressivo da população brasileira, estimado em cerca de 40% das famílias, faz com que a indução de votos vem a partir do estômago. Não sem razão, a proposta da PEC da Bondade, que partiu do governo federal recebeu votos preciosos da oposição tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, apear das críticas de alguns parlamentares oposicionistas. Todos sabem que ao segmento dos mais pobres do país pouco importa de onde vem a bondade, desde que ela atinja seus bolsos e estômagos. Parece uma narrativa grotesca, mas é verdade, infelizmente.
Para que se tenha uma ideia do tamanho do segmento da população brasileira que depende do auxílio do governo para comer, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) teve de prorrogar o prazo para inscrição ou atualização – cerca de oito milhões delas estão com dados desatualizados-, das famílias no Cadastro único (CADÚnico) do governo federal para não deixar muitos milhões de pessoas fora dos benefícios. A regra é que ninguém pode receber benefícios do governo federal sem prévia inscrição naquele cadastro, que aumenta o número de inscritos pelo avanço da miséria que campeia no Brasil.
SEM PERDA
Segundo informações do secretário de Planejamento e Orçamento, Diego Prandino, a última previsão de perda de arrecadação de ICMS pelo estado em função da redução da alíquota incidente sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte deve chegar a R$ 160 milhões neste segundo semestre de 2022. Contudo do ponto de vista da arrecadação global essa perda de receita própria vai ser compensada pelo crescimento da transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que vem subindo mês a mês em relação ao ano passado. A única consequência disso é o aumento da dependência do orçamento do estado em relação às transferências federais de recursos, que é superior a 70% da receita total do estado.
VETO DERRUBADO
Deputados federais e senadores rejeitaram, ontem (quinta-feira), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que desobrigava o governo federal a repassar aos estados e municípios a perda de receita do ICMS decorrente da redução da alíquota desse imposto quando ela atingir 5% de redução. Isso implica ampliar o déficit orçamentário do governo federal para o corrente exercício fiscal, que já está ampliado com a aprovação do PEC da Bondade, cuja despesa não prevista no orçamento de 2022 vai chegar a mais de R$ 41 bilhões de reais. Não tem como controlar gastos públicos desse jeito.
SINAL
A exposição de alguns tratores de grande porte no pátio de um dos shoppings de Boa Vista parece ser mais um sinal de que o plantio de grãos em Roraima tem tudo para continuar crescendo. As empresas de grande porte não gastariam dinheiro com essas exposições de seus produtos sem um prévio estudo de viabilidade no estado. Entre outras coisas, muitas marcas de tratores e equipamentos de um modo geral estão, inclusive, abrindo concessionárias na capital roraimense. Bom sinal.
FALANDO DE NEGÓCIOS
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JESSÉ SOUZA
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SEM DISTRIBUIÇÃO
Uma decisão da justiça que não considera crime eleitoral a simples compra de tratores e equipamentos para distribuição a agricultores familiares, desde que eles não sejam distribuídos às vésperas de eleição, pode fazer com que aqueles conjuntos que estão expostos em frente ao estádio Flamarion Vasconcelos, o Canarinho, quedem ali por vários meses. Se forem distribuídos o governador Antônio Denárium (PP) poderia incorrer em crime eleitoral de poder abuso econômico, que pode resultar em cancelamento do registro da candidatura e até mesmo na cassação de mandato, em caso de eleição.
JUDICIALIZAÇÃO
Um experiente advogado, e observador do cenário político roraimense, disse a Parabólica que a probabilidade do resultado da eleição para governador do estado restar judicializado, como ocorreu nas últimas eleições estaduais, é bastante grande. “Já foram protocoladas na Justiça Eleitoral dezenas de ações – e muitas outras ainda serão-, que no seu conjunto, podem convencer os juízes eleitorais de que eventuais abusos de poder político e econômico teriam influenciado decisivamente o resulto do pleito”, disse o causídico a Coluna.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, antes contrário a PEC da Bondade, mudou de opinião. Agora, em resposta aos críticos de que ela seria uma PEC Kamikaze – numa referência aos pilotos japoneses que morriam ao jogar seus aviões com bombas na Segunda Guerra Mundial-, Guedes afirma que os mais de R$ 41 bilhões de gastos adicionais com os programas serão compensados pelo excesso de arrecadação federal deste ano, que ele projeta em mais de R$ 57 bilhões. Agora ele também terá que acomodar as despesas com a compensação da perda pelos estados e municípios por conta da redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicação.
