PEC do golpe no funcionalismo publico a desfacatez e suas consequencias 11612

PEC do golpe no funcionalismo público, a desfaçatez e suas consequências

Jessé Souza*

O fato político de maior repercussão só começou a reverberar nas redes sociais no fim de semana que se passou, que foi a aprovação da PEC 186-19, na Câmara Federal, malandramente chamada de “PEC do Auxílio Emergencial” justamente para criar uma confusão mental na opinião pública.

O que o governo Bolsonaro fez foi uma armadilha para os congressitas, amarrando a aprovação da continuidade do pagamento do auxílio emergencial a um congelamento geral dos benefícios conquistados sob muita luta pelos servidores públicos, como salário, progressões e promoções etc.

O que foi proposto pela PEC, na verdade, trata-se de um duro ajuste fiscal limitando um teto de gasto com o auxílio, mas retirando direitos do funcionalismo público. É uma PEC de Ajuste Fiscal, mas que pode muito bem ser chamada de “PEC do golpe no funcionalismo público”.

Com esta armadilha posta à mesa, os parlamentares que defendem o arrocho do governo Bolsonaro no funcionalismo não se envergonharam em votar a favor, pois o argumento em sua defesa é o de que estavam defendendo o pagamento de auxílio emergencial ao povo mais pobre. Mas esconderam que quem vai pagar a conta (sempre ele) é o servidor público.

Os fatos políticos se repetem: na hora do arrocho, a conta vai para o funcionalismo público pagar, esse mesmo servidor que foi chamado de preguiçoso e malandro pelos seguidores bolsonaristas durante toda a campanha eleitoral. E que também pagou a conta junto com os demais trabalhadores no arrocho da Reforma da Previdência.

Todos os parlamentares ficaram pianinho ao votarem a favor da PEC do golpe no funcionalismo até o fato ganhar repercussão. Mas, para todos os efeitos, eles estavam “defendendo o povo mais pobre”, quando, na real, defenderam a chantagem feita pelo governo Bolsonaro arrochando o servidor público com o congelamento de seus direitos por 15 anos. Sim, 15 anos!

Em Roraima, a maioria dos deputados federais aprovou o texto da PEC do arrocho de olhos fechados. A retumbante maioria. Enquanto isso, um movimento começou no país para confundir a opinião pública, colocando quem votou contra a proposta do governo como inimigo do auxílio emergencial.

Malandragem pura. Porque o povo deveria saber que existem outras formas de ajustar as contas para continuar pagando o auxílio com um valor menos injusto e sem degolar o funcionalismo público da União, Distrito Federal, municipais e estaduais. Eles sempre conseguem um ajuste quando é para aumentar os próprios salários e quando é para conseguir bilhões para salvar empresas falidas ou para ajudar bancos que estão perto de quebrar.

Além do jogar a conta para o servidor público pagar, o valor de R$44 bilhões aprovado pela PEC não dá nem para pagar a metade do valor de R$600,00 pagos até o fim do ano passado. A maioria só irá receber R$175,00. E o valor do teto aprovado não dará para beneficiar todos os que estão cadastrados. Haverá choro e ranger de dentes para o servidor, para quem for receber esse auxílio com valor bem baixo e principalmente para aqueles cortados do novo benefício.

Com a chantagem feita pelo governo aos congressistas, os quais a maioria baixou a cabeça e colocou o rabinho entre as pernas, restou aos favoráveis um discurso meio na base do dilmês: “Votei a favor porque não sou contra o povo”; “Não votei contra o servidor, votei a favor do povo”. É como se servidor não fosse povo ou fosse uma classe que devesse ser desprezada.

Bolsonaro nunca teve o menor apreço por servidor público. Ele nunca escondeu isso. A maladragem feita por meio de uma PEC acabou sendo aprovada por seus aliados com a desfaçatez de que estão defendendo o auxílio emergencial. Com essa arapuca, armaram um bomba que irá explodir em breve.

O valor do auxílio emergencial, ainda a ser definido por Medida Provisória, não dará para ajudar na sobrevivência dos afetados pela pandemia; e o governo ainda sacrificou o funcionalismo, que representa uma grande parcela da população que já vinha comendo o pão que o diabo amassou e que irá amargar um doloroso arrocho por mais 15 anos.

Segue o velório…

*Colunista