Prefeito que enfrenta processo semelhante ao de Denarium é cassado pelo TSE

Bom dia,

CASSAÇÃO 1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do prefeito de Tucuruí (PA), Alexandre Siqueira (MDB), por abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha. A decisão determina novas eleições no município e torna o político inelegível por oito anos. O caso dele é semelhante ao do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).

CASSAÇÃO 2

A relatora é a mesma, a ministra Isabel Gallotti, que no julgamento do prefeito paraense destacou que a distribuição de benefícios aos eleitores compromete a igualdade na disputa. Se o TSE mantiver a linha de entendimento, Denarium pode ter a cassação mantida, o que abriria caminho para eleições suplementares no estado, uma vez que a decisão também se aplica a seu vice, Edilson Damião (Republicanos).

ATÉ QUANDO?

Pobre país é o Brasil. Temos um dos poderes judiciários mais caros e hipertrofiados do mundo. Diariamente assistimos o comportamento errático de nossas cortes em todas as suas instâncias que denota de forma absolutamente clara de que há algo de podre nas entranhas do Judiciário, mas não se vê qualquer reação para por fim a essa imoralidade, que sob qualquer ângulo é inaceitável. Até quando?

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ACOMODAÇÃO

O ex-presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio e Recursos Hídricos), Glicério Fernandes, assumiu ontem o cargo de Ouvidor Geral do Estado, depois de sete meses no “limbo”. Ele foi exonerado depois de denúncia do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), de irregularidades nos contratos firmados entre o governo do estado e uma empresa para gestão dos créditos do carbono envolvendo bilhões de reais. Até hoje não se sabe qual foi o destino das apurações sobre a tal irregularidade. Será que ao fim e ao cabo das tais apurações restou provada a inocência de Glicério Fernandes?

SENADOR

O senador Chico Rodrigues (PMB) e o governador Antonio Denarium (PP) dividiram palco na assinatura da ordem de serviço para iluminação da BR-401, no Cantá, obra viabilizada por emenda do senador. Até aí, nada incomum, não fosse o fato de Denarium ser pré-candidato ao Senado, tornando-se um possível adversário direto do senador, que, por sinal, não economizou elogios ao governador. Outro detalhe é que Denarium apoia Mecias de Jesus (Republicanos), que também pretende disputar uma das duas vagas disponíveis.

ILUMINAÇÃO

A iluminação na BR-401 está orçada em R$ 7 milhões para um trecho de 8 km. Outra rodovia que deverá ser iluminada em breve é a RR-205, no Cidade Satélite. O governo de Roraima contratou uma construtora local para iluminar o trecho urbano da rodovia, em um convênio de R$ 8,7 milhões com o Ministério da Defesa. Para agilizar futuras obras, o vereador Manoel Neves (Republicanos) propôs a municipalização do trecho, para que a Prefeitura de Boa Vista assuma a responsabilidade de serviços como manutenção do asfalto, iluminação e sinalização, sem depender do governo estadual, assim como ocorreu na avenida Brasil, na BR-174.

ARQUIVADO

O Tribunal de Contas de Roraima arquivou um processo contra a ex-secretária Gerlane Baccarin e o ex-governador Chico Rodrigues (PSB), hoje senador. Gerlane, esposa do senador Hiran Gonçalves (Progressistas), é atualmente secretária de Representação de Roraima em Brasília. À época de sua gestão na Segad, foram identificadas nomeações irregulares para cargos comissionados. No entanto, o processo ficou parado por mais de três anos e o TCE declarou a prescrição, encerrando o caso.

AÉREO

Uma empresa de táxi aéreo, cujo proprietário é diretamente ligado a uma parlamentar de Roraima, teve seu contrato com o Tribunal de Justiça de Roraima renovado por mais 12 meses, ao custo total de quase R$ 262 mil. O aditivo prevê reajuste de 4,5%, mesmo com a exclusão de dois serviços do contrato original.

UBS

A construção de um posto de saúde em Uiramutã vai custar mais de R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura. A empresa vencedora, uma construtora de Boa Vista, será responsável pela obra. O valor chama atenção, especialmente considerando a estrutura simples deste tipo de unidade de saúde, e a realidade do município. No entanto, é possível que custos logísticos considerem o difícil acesso à região.

ESCULTURAS

Em Boa Vista, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos firmou um contrato de R$ 3,7 milhões para a manutenção de cenários e esculturas artísticas em praças e vias públicas. O serviço abrange materiais, equipamentos e mão de obra. Assim como em muitos contratos recentes da administração pública, a empresa contratada é de Manaus.

COMBUSTÍVEL

A Prefeitura de Mucajaí finalizou a licitação para a compra de combustíveis destinados à frota municipal. O processo foi dividido em dois lotes e teve como vencedoras duas empresas locais. O contrato, no valor total de mais de R$ 2 milhões, prevê o fornecimento de gasolina e diesel para atender às demandas das secretarias municipais.