Prefeitura propõe aumentar desconto previdenciário dos servidores e sindicato reage

Bom dia.

Previdência 1

A Prefeitura de Boa Vista enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que altera as regras do Regime Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista. A proposta gerou reação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram) e promete muita lenha para queimar nos próximos dias.

Previdência 2

Em vídeo nas redes sociais, a presidente do sindicato, Lucinalda Coelho, criticou o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, e cobrou que a Câmara não aprove o projeto sem antes debater com a categoria em audiência pública, evitando uma votação “a toque de caixa”, como se diz popularmente.

Bombeiros

O Governo de Roraima firmou um contrato de pouco menos de R$ 45 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRR) e intensificar ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas ilegais no estado. Os recursos, provenientes do Fundo Amazônia, devem ser aplicados ao longo de dois anos.

Condenação

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita do Cantá, Roseny Cruz Araújo, a devolver mais de R$ 1,3 milhão por omissão na prestação de contas de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para um sistema de abastecimento de água. Além disso, ela foi multada em R$ 1,15 milhão. A ex-gestora já havia sido penalizada pela mesma corte em 2022, quando recebeu multa de R$ 2 milhões por irregularidades na aplicação de verbas federais para obras de drenagem para controle da malária. Ela administrou o município entre 2013 e 2016.

Jovem

A Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) pretende aplicar até R$ 2,2 milhões em um programa que o governo batizou de Avança Jovem, para qualificar 1.500 jovens em cinco municípios do Interior. O projeto será executado por organização da sociedade civil, com a justificativa de atender demandas do mercado de trabalho local. O programa inclui a realização de um diagnóstico territorial para mapear as necessidades da região e oferta de cursos de capacitação, com a promessa de contratação para os que mais se destacarem nas atividades.

Precatórios

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) está convocando credores de precatórios do Estado de Roraima que queiram realizar acordo direto para recebimento antecipado de valores, com redução do valor, de acordo com a categoria do precatório. A verba disponível para esses acordos é de aproximadamente R$ 15 milhões. O edital está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 26 de fevereiro.

Democracia falha

Na contramão do que prega alguns membros, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado um obstáculo crescente à democracia no Brasil. Recentemente, o País perdeu seis posições no Índice de Democracia 2024, divulgado pela revista The Economist, ficando em 57º lugar e sendo classificado como uma “democracia falha”. A publicação apontou as decisões do Supremo como um dos principais fatores para essa queda, destacando a forma como suas ações comprometem a liberdade de expressão e os direitos constitucionais, que a cada dia se afasta mais de sua função primordial, que é proteger a Constituição.

Gato escaldado

Vem da sabedoria popular o ensinamento de que “gato escaldado tem medo de água fria”. Por isso, tem causado muita desconfiança a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – divulgada pela coluna Radar de revista Veja -, de descartar 195 mil urnas eletrônicas do modelo EU 2009. Tais urnas passarão por um descarte ecológico -agora tudo é ecológico -, com trocas de baterias e outros componentes. A desconfiança de quem questiona a segurança inquestionável das urnas eletrônicas brasileira está pondo muita gente de orelha em pé. É bom não esquecer o que aconteceu na última eleição (?) presidencial venezuelana, afinal, o Brasil está copiando muita coisa da ditadura chavista.

A favor 1

A Folha BV está realizando uma sondagem junto à bancada federal de Roraima sobre a posição dos parlamentares roraimenses quanto ao PL da Anistia. Dos três senadores, Mecias de Jesus (Republicanos) e Hiran Gonçalves (Progressistas) já declaram ser favorável a aprovação do projeto. Chico Rodrigues (PSB) disse não ter posição quanto à pauta. Dos deputados federais, Antônio Carlos Nicoletti (União) é publicamente favorável à medida e assinou o requerimento pedindo a discussão da matéria.

A favor 2

Gabriel Mota (Republicanos) disse: “Sou a favor do PL da anistia. Irei votar a favor assim que for pautada na Câmara dos Deputados, eu acredito que assim que for pautada vai ser aprovada. Acredito que ali o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi um ato de vandalismo, lógico que não podemos concordar da forma como foi feito, tinha muito baderneiro infiltrado, mas também tinha muita mãe de família que foi acusada injustamente”.

A favor 3

Zé Haroldo Cathedral (PSD) disse à nossa enquete: “Sou a favor do PL. Condeno os atos de vandalismo que ocorreram no 8/1, e que destruíram patrimônio público, mas não concordo com as elevadas penas que estão sendo atribuídas, existe um desequilíbrio quando um vândalo recebe pena maior que um estuprador”.

A favor 4

“Acredito que o PL da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 é uma medida necessária e oportuna para promover a reconciliação nacional e fortalecer a democracia. Em um momento de polarização e tensões política, é fundamental buscar caminhos que permitam superar conflitos e reconstituir a unidade do país, sem desconsiderar a importância da justiça e da responsabilização”. Essa é a posição do deputado federal Duda Ramos (MDB).

Aguardando

Já o deputado federal Albuquerque (Republicanos) disse que “se mantém a favor da democracia e da liberdade de expressão com responsabilidade, sem vandalismo e radicalismo. Estou aguardando uma conversa com a liderança do meu partido Republicanos na Câmara dos Deputados para firmar meu posicionamento”. Helena Lima (MDB), Pastor Diniz (União) e Defensor Stélio Dener (Republicanos) ainda não responderam à nossa sondagem.