Qual o limite dos ministros do STF 10896

Bom dia,

Hoje é terça-feira (13.10). No Brasil tem dessas coisas: o país virou uma república federativa, organizada politicamente com três poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário-, faz quase 131 anos quando o marechal Deodoro de Mendonça pôs fim ao Segundo Império, no dia 15 de novembro de 1889. Dois anos depois, em 1891, no dia 28 de fevereiro o supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Poder Judiciário realizou sua primeira seção plenária, e esta é a data considerada como nascimento de nossa Suprema Corte. Apesar de todo esse tempo transcorrido, ainda hoje não se sabe exatamente qual a competência dos ministros que a compõem.

O recente episódio da soltura marota do chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC) -uma das mais poderosas facções do crime organizado do Brasil-, o traficante internacional André do Rap, trouxe a discussão sobre o exato papel que os ministros do STF têm. André do Rap foi solto por Habeas Corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio de Mello e teve cassada esta decisão por decisão do presidente do STF, o ministro Luís Fux. Pois bem, Marco Aurélio reagiu à decisão de seu colega alegando que isso seria um ato autofágico, e que o presidente do STF é apenas um coordenador dos trabalhos na Suprema Corte, não existindo hierarquia entre os ministros que a compõem.

Trocando em miúdos, o ministro que mandou soltar o bandido famoso, numa decisão absolutamente inaceitável, disse que ela não poderia ser anulada pelo colega presidente, e pode ter aberta uma nova crise dentre os onze ministros daquela Suprema Corte. O surpreendente nisso tudo é que após 131 anos de existência, e depois de milhões de condutas de seus ministros, o STF ainda não definiu os limites da competência de cada um deles. Pobre Brasil.

REFORMA

Na entrevista que concedeu à Rádio Folha FM 100.3, no último domingo (11.10), o governador Antônio Denárium anunciou que vai retirar do Instituto de Apoio à Ciência Tecnologia e Inovação (Iacti) a área de cultura, transferindo para a Secretaria de Educação e Desportos (SEED) a gestão do Museu Integrado de Roraima (MIRR). Em compensação, Denárium mandou transferir para o Iacti toda a estrutura de Assistência Técnica e Extensão Rural, que hoje está na estrutura da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SEAP). Faz tempo que Roraima é o único estado brasileiro que não dispõe de uma estrutura própria para atender os pequenos agricultores.

RÁPIDAS

E ontem, a Oeste de Boa Vista já foi possível ver um grande foco de incêndio, ainda na região do lavrado. ### O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e o Exército Brasileiro ainda não responderam à notificação do governo de Roraima que pediu àquelas duas instituições que sejam tomadas medidas preventivas nas margens das rodovias federais para evitar a propagação de incêndios com a chegada da estação seca. ###  Pessoas que não praticam qualquer sentimento de ambientalismo exacerbado continuam muito preocupadas com a cor das águas dos rios Uraricoera e Mucajaí por conta dos garimpos ilegais realizados em terras dos índios Yanomami. ### Quem circulou, ontem, pelas principais ruas e avenidas pode ver que os cruzamentos mais movimentados de Boa Vista voltaram a ter a presença de muitas crianças, e suas mães venezuelanas pedindo esmola. Também nas portas de grandes estabelecimentos comerciais do Centro era possível ver a presença dessa pobre gente. E ninguém parece interessado em ajudá-las. ### Opositores do ditador Nicolás Maduro dizem ser enganosa a impressão de que os protestos populares pararam na Venezuela. Segundo eles, todos os dias em dezenas de cidades venezuelanas tem gente nas ruas protestando contra o governo. ### Até amanhã.     

Bom dia,

Hoje é terça-feira (13.10). No Brasil tem dessas coisas: o país virou uma república federativa, organizada politicamente com três poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário-, faz quase 131 anos quando o marechal Deodoro de Mendonça pôs fim ao Segundo Império, no dia 15 de novembro de 1889. Dois anos depois, em 1891, no dia 28 de fevereiro o supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Poder Judiciário realizou sua primeira seção plenária, e esta é a data considerada como nascimento de nossa Suprema Corte. Apesar de todo esse tempo transcorrido, ainda hoje não se sabe exatamente qual a competência dos ministros que a compõem.

O recente episódio da soltura marota do chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC) -uma das mais poderosas facções do crime organizado do Brasil-, o traficante internacional André do Rap, trouxe a discussão sobre o exato papel que os ministros do STF têm. André do Rap foi solto por Habeas Corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio de Mello e teve cassada esta decisão por decisão do presidente do STF, o ministro Luís Fux. Pois bem, Marco Aurélio reagiu à decisão de seu colega alegando que isso seria um ato autofágico, e que o presidente do STF é apenas um coordenador dos trabalhos na Suprema Corte, não existindo hierarquia entre os ministros que a compõem.

Trocando em miúdos, o ministro que mandou soltar o bandido famoso, numa decisão absolutamente inaceitável, disse que ela não poderia ser anulada pelo colega presidente, e pode ter aberta uma nova crise dentre os onze ministros daquela Suprema Corte. O surpreendente nisso tudo é que após 131 anos de existência, e depois de milhões de condutas de seus ministros, o STF ainda não definiu os limites da competência de cada um deles. Pobre Brasil.

CONCORRENTES

O arranjo eleitoral para a Prefeitura Municipal de Boa Vista explicitou com clareza que os projetos políticos do governador Antônio Denárium (sem partido) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Jálser Renier (Solidariedade) são concorrentes entre si. Denárium já se declarou candidato a reeleição para o governo do estado em 2022, cargo que Jálser não esconde de ninguém que deseja ocupar a partir de 1º de janeiro de 2023. Apesar disso, o governador Antônio Denárium diz que não vê qualquer impossibilidade de continuar mantendo uma relação de mútua cooperação entre seu governo e a Assembleia Legislativa despois das eleições municipais.

REFORMA

Na entrevista que concedeu à Rádio Folha FM 100.3, no último domingo (11.10), o governador Antônio Denárium anunciou que vai retirar do Instituto de Apoio à Ciência Tecnologia e Inovação (Iacti) a área de cultura, transferindo para a Secretaria de Educação e Desportos (SEED) a gestão do Museu Integrado de Roraima (MIRR). Em compensação, Denárium mandou transferir para o Iacti toda a estrutura de Assistência Técnica e Extensão Rural, que hoje está na estrutura da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SEAP). Faz tempo que Roraima é o único estado brasileiro que não dispõe de uma estrutura própria para atender os pequenos agricultores.

RÁPIDAS

E ontem, a Oeste de Boa Vista já foi possível ver um grande foco de incêndio, ainda na região do lavrado. ### O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e o Exército Brasileiro ainda não responderam à notificação do governo de Roraima que pediu àquelas duas instituições que sejam tomadas medidas preventivas nas margens das rodovias federais para evitar a propagação de incêndios com a chegada da estação seca. ###  Pessoas que não praticam qualquer sentimento de ambientalismo exacerbado continuam muito preocupadas com a cor das águas dos rios Uraricoera e Mucajaí por conta dos garimpos ilegais realizados em terras dos índios Yanomami. ### Quem circulou, ontem, pelas principais ruas e avenidas pode ver que os cruzamentos mais movimentados de Boa Vista voltaram a ter a
presença de muitas crianças, e suas mães venezuelanas pedindo esmola. Também nas portas de grandes estabelecimentos comerciais do Centro era possível ver a presença dessa pobre gente. E ninguém parece interessado em ajudá-las. ### Opositores do ditador Nicolás Maduro dizem ser enganosa a impressão de que os protestos populares pararam na Venezuela. Segundo eles, todos os dias em dezenas de cidades venezuelanas tem gente nas ruas protestando contra o governo. ### Até amanhã.