Bom dia,
Hoje é segunda-feira (03.01). É nosso primeiro contato com os leitores e leitoras neste 2022, ano crucial para desenhar o nosso futuro próximo, e quem sabe, para as próximas décadas. Pelo menos é nosso desejo, embora saibamos que os políticos brasileiros – e mudanças em regime democrático não são possíveis de ocorrer sem eles-, têm enorme dificuldade e vontade política de realizar as mudanças que o país necessita. Mas, é ano eleitoral e todos seremos convocados obrigatoriamente a escolher os novos dirigentes da República (presidente, senadores e deputados federais) e dos estados (governadores e deputados estaduais).
Eles tomarão posse no começo de janeiro de 2023 para dirigir um Brasil fraturado do ponto de vista político e social, além de experimentar uma profunda crise econômica que já dura mais de uma década. Os brasileiros e as brasileiras já não suportam conviver com o desemprego, a miséria social e a desesperança cujas causas são essencialmente estruturais, que exigem coragem e um, ou uma condutora; o que está longe de clamar pelo aparecimento de um “salvador da Pátria”. O que se espera, e torce, é que do debate eleitoral que se aproxima surja uma liderança com capacidade de aglutinar os políticos, e motivar a sociedade como um todo para a tarefa de reconstruir o país.
O Brasil precisa gerar empregos de qualidade para que não se transforme o país numa Pátria de indigentes, que não sobrevivem sem a ajuda do Estado. Não custa lembrar que no ano passado, os políticos passaram os doze meses discutindo a prorrogação do Auxílio Emergencial, criado para amenizar os terríveis efeitos da pandemia da Covid19, e também para o estabelecimento de um novo programa permanente de transferência de renda para substituir o antigo Bolsa Família idealizado, ao contrário da narrativa lulista, pela antropóloga Ruth Cardoso, no governo de seu marido Fernando Henrique Cardoso. Nem uma coisa nem outra, o Auxílio Emergencial não foi prorrogado e o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, não teve uma fonte permanente de recursos que garantisse sua continuidade para além de 2022.
O Estado, segundo Jean-Jacques Rousseau, autor de “O Contato Social”, disse que o Estado existe para realizar o bem comum. E entre essas tarefas primordiais do Estado está, sem dúvida, exercer o papel de Robin Wood, mítico herói inglês que roubava dos nobres para dar aos pobres. Assim, compete ao Estado tributar os mais ricos para transferir renda aos mais pobres evitando a surgimento de sociedades profundamente desiguais. No Brasil, o Estado em vez de redistribuir renda é agente causador de concentração dela, em função dos altos salários e gastos elevadíssimos com os altos salários e privilégios da elite do aparelho estatal, além do monstruoso desvio de recursos público com a corrupção. E apesar de todos saberem disso, os políticos se recusam a enfrentar o problema, que vai além de ser social, sendo também moral.
Todos sabem o sistema tributário brasileiro é também outra fonte de concentração de riqueza no país por arrecadar impostos especialmente dos consumidores, gravando proporcionalmente mais os pobres. Os impostos do Brasil, além disso, grava com especial furor as atividades produtivas ao tributar com excesso o consumo e o emprego. É elementar que os países democráticos conseguiram estruturar a cobrança de impostos tendo como base cálculo a renda das pessoas muito ricas e empresas mais lucrativas. Faz tempo que os políticos sabem disso, mas a tão falada e decantada reforma tributária não avança permanecendo apenas em complicadas e lentas negociações no Congresso Nacional. Se não avança – inclusive a Reforma Administrativa-, o Estado continua agigantado em seu tamanho e ineficaz enquanto agente transformador da realidade.
Em conclusão – o espaço aqui é insuficiente para abordar todos os gargalos que aguardam solução-, o Estado brasileiro precisa de um redesenho institucional imediato. Não é possível que o ativismo político do Judiciário continue a impedir que a vontade do voto, fonte primária do poder, manifestada em eleições livres, seja impedida de cumprimento. Um novo presidente e um novo Congresso Nacional, menos infestado de gente que responda a processos no Supremo Tribunal Federal, possam colocar o velho STF no devido lugar que lhe reserva a Constituição Federal.